23/04/2025 21:09

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA CAMPOS em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:51

Publicado Sentença em 17/03/2025.
16/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
13/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:45

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 11:15

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
20/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.
06/10/2024 03:35

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA CAMPOS em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 07:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 19:15

Expedição de Mandado.
24/09/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:07

Audiência Conciliação designada para 19/11/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
06/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2024 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
06/08/2024 07:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2024 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 20:29

Juntada de Petição de certidão
10/07/2024 15:03

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:55

Expedição de Mandado.
12/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
12/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2024 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
12/06/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/05/2024 08:01

Juntada de Certidão
18/05/2024 18:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/05/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 12:50

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/01/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:45

Conclusos para decisão
23/06/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 09:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/04/2022 09:10

Juntada de Petição de certidão de custas
01/04/2022 13:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/04/2022 13:39

Cancelada a movimentação processual
10/02/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA PROCESSO Nº: 0800127-65.2021.8.14.0045 Advogados do(a) AUTOR: AMAYANNE NAARA DE SOUZA LIMA - PA19397, PATRICIA VALERIA BUY ANOFF PEDRAGOZA - PA22191-B Nome: VALDIVINO DINIZ CAMPOS FILHO Endereço: Rua Teodomiro A Penha, N° 154, Bairro Centro, 154, Centro, MATINHA - MA - CEP: 65218-000 Nome: LUCAS OLIVEIRA CAMPOS Endereço: Avenida Guilhermina Carneiro Vaz, 1397, Serrinha, REDENçãO - PA - CEP: 68553-280 O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 99 que, antes do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, deve-se proporcionar ao requerente a possibilidade de comprovação do preenchimento dos pressupostos legais. Não obstante, é bom frisar que o ordenamento processual vigente reconhece a possibilidade do parcelamento dos encargos processuais, na forma do artigo 98, § 6o do CPC. O benefício da gratuidade de justiça consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo, como tal, ser deferido às pessoas que demonstrarem satisfatoriamente a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais. Portanto, a concessão da gratuidade depende da comprovação da situação de insuficiência financeira, vez que se trata de presunção relativa. Dessa forma, com fundamento no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada situação de insuficiência financeira juntando aos autos: 1-Últimas 3 (três) declarações do imposto de renda - IR, ou prova que não possui renda suficiente para declarar; 2-Certidão negativa de propriedade de automóveis; 3-Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de contas vinculadas ao CPF do requerente; 4-Extratos de faturas de cartões de créditos, dos últimos 3 (três) meses. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos. Intime-se.

Cumpra-se. Redenção-PA, data registrada no sistema. Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA (assinado digitalmente)
02/02/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 21:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 15:04

Conclusos para decisão
18/01/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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