TJPA - 0866889-71.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA EUFATIMA LOBO DE CARVALHO

CPF *16.***.*15-72

Advogados

INGRID DAS NEVES MOREIRA

OAB: 30050/PA

CPF *22.***.*16-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2023 18:31

    Transitado em Julgado em 26/02/2023

  • 25/02/2023 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:30

    Decorrido prazo de ANTONIA EUFATIMA LOBO DE CARVALHO em 03/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 03:54

    Decorrido prazo de ANTONIA EUFATIMA LOBO DE CARVALHO em 01/02/2023 23:59.

  • 06/12/2022 10:36

    Publicado Sentença em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 11:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/11/2022 08:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 08:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2022 12:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/09/2022 12:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/08/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 02:14

    Decorrido prazo de ANTONIA EUFATIMA LOBO DE CARVALHO em 27/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 02:36

    Decorrido prazo de ANTONIA EUFATIMA LOBO DE CARVALHO em 15/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:44

    Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:49

    Decorrido prazo de ANTONIA EUFATIMA LOBO DE CARVALHO em 27/01/2022 23:59.

  • 29/12/2021 12:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2021 00:08

    Decorrido prazo de ANTONIA EUFATIMA LOBO DE CARVALHO em 16/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 01:06

    Publicado Despacho em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0866889-71.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA EUFATIMA LOBO DE CARVALHO REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO ajuizada por ANTONIA EUFATIMA LOBO DE CARVALHO, já qualificada nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

    No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cite-se.

    Cumpra-se.

    Belém(PA), data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC

  • 22/11/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
26/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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