25/01/2022 13:52

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 13:49

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:49

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 01:26

Decorrido prazo de PRISCILLA DO SOCORRO DE SOUSA MAIA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:26

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES RIBEIRO em 10/12/2021 23:59.
24/11/2021 01:17

Publicado Sentença em 24/11/2021.
24/11/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. n° 0803815-34.2021.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de DOMINGOS GOMES RIBEIRO, já qualificado nos autos, pela prática do delito de Lesão Corporal (Artigos 129, §9°).

O réu não foi encontrado no endereço declinado nos autos, tendo o Ministério Público solicitado a realização da citação por edital, nos termos do art. 361 do CPP.

Sucintamente relatado.

DECIDO.

Em que pese o parecer do Órgão Ministerial, em pesquisa ao Sistema do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, encontrei a declaração de óbito do acusado.

O falecimento do autor da ação criminosa é uma das causas de extinção da punibilidade, conforme disposto no art. 107, I, do Código Penal.

Conforme consta no Laudo de n° 2021.01.001076-TAN (em anexo), o réu teve sua vida ceifada no dia 26/02/2021.

Ante o exposto, considerando o falecimento do acusado, conforme Laudo Pericial que atestou o óbito, indefiro o pedido de citação por edital e declaro extinta a punibilidade de DOMINGOS GOMES RIBEIRO, referente ao crime de lesão corporal, com fundamento no art. 107, inciso I, do CP.

Certificado o trânsito e julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém (PA), 22 de novembro de 2021.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
22/11/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:13

Extinta a Punibilidade por morte do agente
22/11/2021 12:28

Conclusos para julgamento
22/11/2021 12:28

Cancelada a movimentação processual
16/08/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 12:26

Juntada de Petição de parecer
16/08/2021 12:23

Juntada de Petição de parecer
13/08/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 22:46

Juntada de Petição de diligência
16/06/2021 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 09:01

Expedição de Mandado.
12/04/2021 09:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/04/2021 12:17

Recebida a denúncia contra DOMINGOS GOMES RIBEIRO (INVESTIGADO)
19/03/2021 13:46

Conclusos para decisão
18/03/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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