TJPA - 0802353-61.2021.8.14.0039

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas

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Polo Ativo

Partes

BURITI IMOVEIS LTDA

CNPJ: 05.726.886/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMARA FERREIRA DUARTE

CPF *52.***.*89-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 13:39

    Transitado em Julgado em 11/08/2022

  • 31/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de BURITI IMOVEIS LTDA em 29/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA DUARTE em 29/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 00:09

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 29/06/2022 00:09

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO São embargos de declaração tempestivamente opostos nos autos mencionados na epígrafe.

    DECIDO.

    Com razão o embargante, quando houve a prolação da sentença de homologação de acordo, não havia ocorrido a citação/intimação do executado, razão pela qual cabível o pedido de restituição que não foi objeto de apreciação na sentença proferida.

    Por estas razões, acolho os embargos de declaração, procedendo ao deferimento da restituição das custas antecipadas e não utilizadas, devendo a parte proceder ao pedido na via administrativa.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso não haja requerimentos para cumprimento de sentença.

    P.R.I.

    Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

    FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

  • 27/06/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 05:21

    Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA DUARTE em 30/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 01:19

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 10/03/2022 01:19

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 07/03/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 12:18

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 03/03/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 13:54

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 23/02/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 09:45

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 16/02/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 00:27

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Cumprimento de Sentença Processo n.: 0802353-61. 2021.814.0039 Exequente: BURITI IMOVEIS LTDA Endereço: localizada na Avenida Brasil, s/ nº, Quadra 32, Lote 20, Park Dos Buritis, Redenção, Pará, CEP 68.552-735.

    Executado: SAMARA FERREIRA DUARTE Endereço: domiciliada na Avenida dos Jatobás, Qd 9, Lote 42, N 42, Juparanã- Paragominas, CEP: 68629-014 Decisão Interlocutória/mandado/ofício/carta/alvará Recebo a emenda a inicial.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença Definitiva de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523). 1 – O executado deverá ser intimado pessoalmente para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias (caput), nos termos dos §§ 2.º a 4.º do art. 513 do CPC.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do caput do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§1º), esclarecendo, contudo, que, caso haja o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no §1.º, incidirão sobre o restante (§2.º).

    Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário e não havendo impugnação, venham os autos conclusos para penhora via sisbajud, conforme requerido pelo exequente. 2 – No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de, querendo, a executada impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC.

    Intime-se e Cumpra-se.

    Servirá cópia desta decisão como mandado/carta/ofício/alvará.

    Considerando a escassez de servidores lotados na 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas, o acúmulo extraordinário de serviços em decorrência da implantação do PJe na unidade judiciária que passa a trabalhar com acervo híbrido (processos físicos e eletrônicos), o fato decorrente da experiência do que ordinariamente ocorre (art. 375 do CPC), de que a cobrança das custas intermediárias tem contribuído negativamente na efetivação do princípio de razoável duração do processo, tornando-se imperiosa a adoção de medidas de gestão judiciária para economia de atos processuais, a fim de racionalizar os recursos humanos disponíveis, determino a suspensão provisória da cobrança de custas intermediárias relativas a atos exclusivos da unidade judiciária nestes autos, excetuando-se as despesas para cumprimento dos mandados a serem cumpridas pelos oficiais de justiça, despesas de cartas precatórias e emolumentos de cartórios extrajudiciais, devendo a Secretaria do Juízo, após o provimento judicial que determinar a conclusão para sentença, encaminhar os autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, intimando-se a parte autora/exequente/embargante para seu recolhimento, a fim de, só então, encaminhar os autos ao gabinete.

    Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de intimação para o cumprimento de sentença conforme acima determinado.

    Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

    FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

  • 07/12/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 01:26

    Publicado Intimação em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO Indefiro a conexão pretendida no id 29083729, eis que o instituto refere-se a processo de conhecimento, quando há risco de prolação de decisões contraditórias, não sendo o caso dos autos que se refere a cumprimento de sentença.

    Outrossim, emende-se a inicial, a fim de que juntar cópia integral dos autos, contendo os termos do acordo homologado pelo CEJUSC, haja vista que a sentença é genérica e dela não se extrai a informação quanto ao teor do acordo que o exequente alega ter sido descumprido.

    Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Paragominas/PA, 23 de novembro de 2021.

    FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

  • 23/11/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2021 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 10:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/06/2021 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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