27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de CLARO S.A em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 06:01

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 06:01

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
22/09/2023 05:47

Decorrido prazo de CLARO S.A em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:44

Decorrido prazo de ELISABETH SANTOS BRAZAO em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 02:58

Decorrido prazo de CLARO S.A em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 02:58

Decorrido prazo de ELISABETH SANTOS BRAZAO em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:08

Decorrido prazo de CLARO S.A em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:59

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 17:26

Conclusos para julgamento
28/08/2023 17:26

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 03:23

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
16/08/2023 13:50

Realizado Cálculo de Liquidação
18/07/2023 17:32

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:10

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 11/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:07

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 11/05/2023 23:59.
29/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
29/06/2023 13:55

Juntada de Petição de alvará
26/05/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:32

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:53

Publicado Sentença em 26/04/2023.
29/04/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
24/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2021 00:40

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843849-60.2021.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

Vieram os autos conclusos para análise da petição da reclamada postada no ID32706276, onde requer: a) revogação da decisão liminar, tendo em vista a solicitação de cancelamento feita pela própria requerente o que impossibilita a execução do estabelecido.

A promovente, por sua vez, no ID42379561 arguiu que não teria solicitado o cancelamento de serviço, requerendo: a) aplicação de multa a empresa por descumprimento de Decisão liminar, conforme estipulado no ID31791020; b) a suspensão imediata das cobranças irregulares a partir da paralização dos serviços de INTERNET, TV e TELEFONE FIXO; c) a religação imediata do serviço de Telefone Fixo no número (91) 3038-1704, para que o Escritório possa realizar suas atividades de trabalho; d) que a operadora realize as cobranças do serviço de telefone móvel, conforme o contratado antes do transtorno causado, sem qualquer acréscimo de outros serviços.

Em audiência as partes requereram o julgamento antecipado da lide, conforme termo de audiência postado no ID42398404.

A reclamante apresentou nova manifestação no ID42407015 requerendo o julgamento antecipado da lide com a análise do descumprimento da antecipação de tutela.

Analisando os autos, verifico que a presente demanda fora ingressada devido à velocidade de internet disponibilizada pela reclamada ser abaixo da contratada (240 Mega) pela autora.

Inclusive a tutela deferida no ID31791020 foi justamente para que a “reclamada disponibilize mensalmente, em média, 80% da velocidade contratada pela autora e a velocidade instantânea deve ser de, no mínimo, 40% da contratada, porém caso a promovida entregue a reclamante apenas 40% da velocidade contratada por diversos dias, deverá, no restante do mês, entregar uma velocidade alta a consumidora, a fim de atingir a meta mensal de 80%”.

Portanto, inicialmente indefiro os pedidos da autora para que seja: a) suspenso as possíveis cobranças irregulares a partir da paralização dos serviços de INTERNET, TV e TELEFONE FIXO; b) religado o serviço de Telefone Fixo no número (91) 3038-1704; c) determinado a promovida que realize as cobranças do serviço de telefone móvel, conforme o contratado, sem qualquer acréscimo de outros serviços.

Isto porque sequer fazem parte dos pedidos constantes na exordial, além do que não é possível mais deferir o aditamento da exordial, vez que como as partes requereram o julgamento antecipado da lide houve o término da instrução processual.

Em relação a liminar deferida nos autos, entendo pelo acatamento do pedido da promovida postado no ID32706276 para fins de sua revogação.

Pois, embora a autora alegue que não tenha cancelado o serviço de TV e Internet, verifica-se nos 1min29seg do áudio do ID32707749 que a reclamante entrou em contato com a promovida, no dia 14/08/2021 (conforme tela de sistema do ID42317299, pág. 6), justamente para requerer tal cancelamento, contudo como a atendente nos 1min36seg desse áudio informou que o serviço já teria sido cancelado no dia anterior, a promovente questionou se os serviços foram cancelados ou feito portabilidade (4min53seg – áudio), vez que a mesma afirmou a realização de portabilidade dos serviços de TV e Internet.

Assim, observa-se na tela do sistema juntado pela promovida no ID42317299, pág. 6 que houve possível portabilidade no dia 17/08/2021.

Ante o exposto, revogo a decisão de tutela de urgência deferida no ID31791020.

Considerando que as partes requereram o julgamento antecipado da lide, encaminhem-se os autos conclusos para sentença obedecendo a ordem cronológica.

Intimem-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 24 de novembro de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
25/11/2021 13:51

Conclusos para julgamento
25/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:33

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
23/11/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 12:19

Conclusos para decisão
23/11/2021 12:18

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2021 10:59 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/11/2021 12:17

Juntada de Petição de termo de audiência
23/11/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 21:29

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 01:30

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 30/08/2021 23:59.
24/08/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 12:40

Juntada de Petição de certidão
16/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/08/2021 12:47

Conclusos para decisão
13/08/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 12:33

Conclusos para decisão
03/08/2021 12:33

Cancelada a movimentação processual
03/08/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021 12:16

Conclusos para decisão
29/07/2021 12:16

Audiência Conciliação designada para 23/11/2021 10:59 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/07/2021 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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