05/03/2025 10:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
19/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:57

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:53

Entrega de Documento
23/03/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 14:13

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
19/03/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 02:49

Publicado Sentença em 17/03/2022.
17/03/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 14:57

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 14:56

Transitado em Julgado em 03/02/2022
15/03/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 04:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência
04/02/2022 12:29

Homologada a Transação
04/02/2022 12:23

Conclusos para julgamento
04/02/2022 12:18

Juntada de Petição de termo de audiência
02/02/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 11:33

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2022 12:02

Conclusos para decisão
27/01/2022 12:02

Cancelada a movimentação processual
27/01/2022 11:13

Conclusos para despacho
25/01/2022 16:49

Juntada de Petição de diligência
25/01/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 11:49

Juntada de Petição de diligência
24/01/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 11:40

Juntada de Petição de diligência
24/01/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 11:27

Juntada de Petição de diligência
24/01/2022 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 11:21

Juntada de Petição de diligência
24/01/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 11:13

Juntada de Petição de diligência
24/01/2022 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 11:54

Juntada de Petição de diligência
14/01/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 11:53

Juntada de Petição de diligência
13/01/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 10:58

Expedição de Mandado.
12/01/2022 10:57

Expedição de Mandado.
12/01/2022 10:55

Expedição de Mandado.
07/01/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2021 14:22

Entrega de Documento
08/12/2021 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência
08/12/2021 13:09

Expedição de Certidão.
07/12/2021 22:03

Juntada de Ofício
07/12/2021 22:02

Juntada de Ofício
07/12/2021 22:01

Juntada de Ofício
07/12/2021 22:00

Juntada de Ofício
07/12/2021 16:16

Expedição de Mandado.
07/12/2021 16:16

Expedição de Mandado.
07/12/2021 16:15

Expedição de Mandado.
07/12/2021 16:13

Expedição de Mandado.
07/12/2021 16:12

Expedição de Mandado.
07/12/2021 16:10

Expedição de Mandado.
07/12/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:01

Juntada de Ofício
07/12/2021 16:00

Juntada de Ofício
07/12/2021 15:59

Juntada de Ofício
07/12/2021 15:07

Expedição de Certidão.
07/12/2021 14:56

Juntada de Ofício
07/12/2021 14:55

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 14:53

Juntada de Ofício
07/12/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 14:39

Expedição de Mandado.
07/12/2021 14:38

Expedição de Mandado.
07/12/2021 14:37

Expedição de Mandado.
07/12/2021 14:35

Expedição de Mandado.
07/12/2021 14:33

Expedição de Mandado.
07/12/2021 14:32

Expedição de Mandado.
05/12/2021 01:00

Decorrido prazo de LUIS MARTINS DE CARVALHO em 01/12/2021 23:59.
05/12/2021 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO em 01/12/2021 23:59.
05/12/2021 01:00

Decorrido prazo de JOÃOZINHO em 01/12/2021 23:59.
05/12/2021 01:00

Decorrido prazo de EDSON MIRANDA DA SILVEIRA em 01/12/2021 23:59.
03/12/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 08:56

Juntada de Petição de termo de ciência
24/11/2021 01:58

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0806005-61.2021 Decisão.

Considerando que a parte requerente é composta por trabalhadores rurais que, inclusive, encontram-se assistidos pela Defensoria Pública, concedo à parte demandante os benefícios da justiça gratuita.

Analisando os presentes autos, observo que se impõe a realização de audiência de justificação prévia do alegado, nos termos do art. 562, caput, 2ª parte, do novo CPC, pois os argumentos expostos na petição inicial e documentos que a instruem não permitem, de plano, a apreciação do pedido liminar, ficando desde logo designada a data de 02/02/2022, às 08:00h, para sua realização na Câmara Municipal de Portel com a inquirição de testemunhas a serem arroladas pelo requerente, observando-se o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito do rol.

Registre-se que no mesmo ato este juízo oportunizará às partes tentativa de conciliação, não sendo designada audiência de mediação, ante a ausência de mediador perante este juízo.

Intimem-se os requeridos, consignando-se no expediente que os mesmos poderão intervir no ato, por meio de advogado.

Oficie-se ao IBAMA, SEMAS e Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Local do imóvel para que informem, em 10 (dez) dias, acerca da existência de autuações por infração ambiental em relação à área sob litígio, e o MTE para que informe acerca da existência de autuações por infrações trabalhistas, encaminhando-se cópias do memorial descritivo do imóvel e demais informações que se fizerem necessárias.

Oficie-se ao INCRA, ao ITERPA, e à União para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se possuem interesse no feito, registrando-se que caso não se manifestem o feito seguirá sua tramitação regular, sem prejuízo da possibilidade da apresentação de manifestação.

Intimem-se as partes, o Ministério Público, testemunhas, bem como a Defensoria Pública.

Oficie-se ao Presidente da Câmara do local do ato, solicitando que disponibilize local adequado, com computador e impressora para a realização do ato processual.

Oficie-se à Polícia Militar solicitando reforço policial para as dependências do local da audiência, devendo a equipe apresentar-se ao Magistrado Presidente do ato processual, devendo ficar consignado que os policiais devem se fazer presentes no horário do ato processual.

Determino à Secretaria que antes da realização da audiência certifique acerca do cumprimento das determinações proferidas por este juízo nesta decisão.

Expeça-se o que for necessário para a realização do ato processual.

Consigne-se que em face da atual situação de pandemia, o acesso ao local do ato processual será restrito às partes, advogados, Membro do Ministério Público e testemunhas, sendo obrigatório o uso de máscaras e respeitado o distanciamento social.

Registro ainda que caso na data agendada para o ato processual, as condições sanitárias não permitirem sua realização, será o mesmo redesignado por este juízo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Em, 17 de novembro de 2021.

André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca Juiz de Direito
22/11/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:48

Cancelada a movimentação processual
17/11/2021 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2021 17:31

Conclusos para decisão
11/11/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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