15/07/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:10

Publicado Acórdão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:01

Conhecido o recurso de ANTONIO NASCIMENTO GUIMARÂES (APELANTE), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e ROBER
07/07/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/05/2025 12:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:22

Conclusos para julgamento
06/02/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual
26/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO GUIMARÂES em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 12:39

Juntada de Petição de parecer
07/11/2022 12:38

Juntada de Petição de parecer
28/10/2022 00:03

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2022 13:43

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:43

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 11:11

Recebidos os autos
20/09/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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