03/04/2025 21:53

Conclusos para decisão
03/04/2025 21:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 21:52

Transitado em Julgado em 20/12/2024
11/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO BETANIO PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
29/12/2024 01:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA em 18/12/2024 23:59.
28/12/2024 01:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:07

Publicado Sentença em 28/11/2024.
03/12/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº 0003830-84.2017.8.14.0107 REQUERENTE: RAIMUNDO BETANIO PEREIRA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de indenização de seguro DPVAT ajuizada por Raimundo Betanio Pereira em face da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, pela qual busca o pagamento de indenização com fundamento na alegada invalidez decorrente de acidente de trânsito.

Relata o autor, em apertada síntese, que em razão do referido acidente sofreu lesões que supostamente acarretaram invalidez parcial ou permanente, ensejando, assim, o direito ao recebimento de indenização prevista na legislação que regulamenta o seguro obrigatório DPVAT.

Para a devida instrução do feito, em especial para aferição do grau de incapacidade do autor e definição do valor indenizatório devido, este juízo, mediante decisão de ID. 114879883, designou perícia médica, marcada para o dia 14/06/2024, com o intuito de obter avaliação técnica da extensão das lesões do autor e de sua eventual incapacidade.

A parte autora foi devidamente intimada, por meio de seu advogado habilitado nos autos, para comparecer ao ato pericial.

Contudo, conforme certidão de ID. 117770330, o autor não compareceu à perícia designada, inviabilizando a produção da prova essencial para a análise do mérito e, consequentemente, para a verificação do direito à indenização. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida cabível quando a parte autora deixa de realizar os atos necessários para a instrução do processo, o que se caracteriza pela ausência do autor ao exame pericial.

No caso dos autos, a perícia médica era imprescindível para aferir a alegada incapacidade, que constitui elemento essencial para fundamentar eventual direito ao recebimento da indenização do seguro DPVAT.

A jurisprudência pátria tem sido uníssona em entender que, em ações indenizatórias de seguro DPVAT, a ausência do autor em perícia médica designada para aferir o grau de incapacidade alegado implica na impossibilidade de prosseguimento da demanda, por falta de interesse processual em produzir a prova essencial à comprovação do alegado direito.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.

PERÍCIA MÉDICA.

NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA.

SUCESSIVAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.

PERÍCIA MÉDICA.

NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA.

SUCESSIVAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL.-1.

A ausência de comparecimento do demandante à perícia médica designada, imprescindível ao deslinde do feito, a fim de se apurar a existência de invalidez permanente e o seu grau, resulta na improcedência do pedido, em atenção à distribuição do ônus da prova, disposto no art. 373, I, do CPC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Sentença Mantida. (TJ-GO - Apelação (CPC): 04744179020178090051, Relator: Des(a).

NORIVAL SANTOMÉ, Data de Julgamento: 01/06/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 01/06/2020) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da desídia da parte autora em promover os atos necessários para a instrução do feito.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observada a suspensão de exigibilidade em razão do deferimento do benefício da gratuidade judiciária, nos termos da legislação vigente.

Intimar as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivar.

Dom Eliseu/PA, 26 de novembro de 2024 Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA
26/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/11/2024 15:26

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
23/06/2024 02:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO BETANIO PEREIRA em 12/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:48

Decorrido prazo de GUSTAVO AGUIAR SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão
14/05/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 09:39

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:01

Conclusos para decisão
10/02/2024 01:48

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO BETANIO PEREIRA em 09/02/2024 23:59.
14/01/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 23:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2024 10:09

Conclusos para decisão
12/01/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 11:50

Conclusos para decisão
08/02/2023 11:46

Expedição de Certidão.
26/10/2022 20:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO BETANIO PEREIRA em 19/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:54

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA em 05/10/2022 23:59.
04/10/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:13

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/05/2022 09:56

Conclusos para despacho
27/03/2022 01:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA em 22/03/2022 23:59.
27/03/2022 01:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO BETANIO PEREIRA em 22/03/2022 23:59.
27/03/2022 01:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO BETANIO PEREIRA em 22/03/2022 23:59.
27/03/2022 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO BETANIO PEREIRA em 21/03/2022 23:59.
27/03/2022 01:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA em 21/03/2022 23:59.
15/03/2022 01:50

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 01:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 09:59

Conclusos para decisão
08/12/2021 03:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO BETANIO PEREIRA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 03:55

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA em 07/12/2021 23:59.
01/12/2021 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.
01/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003830-84.2017.8.14.0107 De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0003830-84.2017.8.14.0107 para o sistema PJE, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Dom Eliseu/PA, 21 de outubro de 2021.

JOÁS PINHEIRO DE SOUZA Diretor de Secretaria
26/11/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:12

Processo migrado do sistema Libra
31/08/2021 15:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00038308420178140107: - Justificativa: AÇÃO DE DIFERENÇA INDENIZAÇÃO DE INCAPACIDADE PERMANENTE - DPVAT..
31/08/2021 15:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00038308420178140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 6. - Classe Antiga: 1106, Classe Nova: 1294. - Justificativa: AÇÃO DE DIFERENÇA INDENIZAÇÃO DE INCAPACIDADE PERMANENTE - DPVAT
17/08/2021 16:08

PROCESSOS A DIGITALIZAR
16/08/2021 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS
16/08/2021 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS
13/08/2021 11:00

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
13/08/2021 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2021 11:00

Mero expediente - Mero expediente
13/08/2021 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/08/2021 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/04/2021 14:10

PROVIDENCIAR OUTROS
04/03/2021 12:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
04/03/2021 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/03/2021 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2020 14:53

PROVIDENCIAR OUTROS
14/12/2020 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
14/12/2020 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
14/12/2020 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2020 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS
11/12/2020 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2412-22
11/12/2020 11:06

Remessa
11/12/2020 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2020 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2020 10:15

VISTAS AO DEFENSOR
29/10/2020 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2020 12:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/08/2020 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS
17/08/2020 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS
25/03/2020 14:01

PROVIDENCIAR OUTROS
20/03/2020 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2020 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/03/2020 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/03/2020 12:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038308420178140107: - Justificativa: AÇÃO DE DIFERENÇA INDENIZAÇÃO DE INCAPACIDADE PERMANENTE - DPVAT.. - Ação Coletiva: N.
03/03/2020 12:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (24324395), que representa a parte SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA (5337137) no processo 00038308420178140107.
20/01/2020 12:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/01/2020 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2020 12:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/01/2020 12:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/01/2020 09:41

CONCLUSOS
17/01/2020 09:32

CONCLUSOS
17/01/2020 07:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/01/2020 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2020 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2020 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2020 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1207-74
14/01/2020 11:21

Remessa
14/01/2020 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2020 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/01/2020 00:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/01/2020 00:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2020 00:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/01/2020 00:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/01/2020 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/01/2020 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA para : FRANCISCO JUNIOR
08/01/2020 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA
08/01/2020 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ
08/01/2020 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2020 13:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/01/2020 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2020 13:40

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
11/12/2019 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS
12/08/2019 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS
28/01/2019 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS
13/12/2018 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS
13/12/2018 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS
06/10/2018 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS
06/10/2018 14:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/10/2018 14:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/10/2018 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2018 14:48

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS
14/05/2018 14:03

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS
22/04/2018 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS
06/04/2018 09:30

PROVIDENCIAR OUTROS
29/09/2017 12:21

PROVIDENCIAR OFICIO
29/09/2017 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2017 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2017 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2017 16:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4989-29
26/09/2017 16:37

Remessa
26/09/2017 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2017 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2017 11:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
13/09/2017 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS
12/09/2017 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/09/2017 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2017 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/09/2017 13:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
23/08/2017 13:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/08/2017 13:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/08/2017 10:45

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
23/08/2017 10:45

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/08/2017 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2017 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2017 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2017 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2017 17:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8137-03
17/08/2017 17:26

Remessa
17/08/2017 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2017 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2017 09:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/08/2017 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/08/2017 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2017 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2017 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/08/2017 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2017 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2017 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2532-49
02/08/2017 11:29

Remessa
02/08/2017 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2017 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2017 17:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8589-93
26/07/2017 17:06

Remessa
26/07/2017 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2017 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2017 17:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/07/2017 13:56

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/07/2017 13:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/07/2017 10:02

Citação CITACAO
04/07/2017 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2017 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS
05/05/2017 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS
05/05/2017 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/05/2017 10:24

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
04/05/2017 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2017 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2017 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/04/2017 13:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/04/2017 15:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/04/2017 15:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE DOS SANTOS CANTO
24/04/2017 15:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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