TJPA - 0029607-51.2015.8.14.0201

1ª instância - 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR DE ALMEIDA

CPF *31.***.*35-80

WILLER AUGUSTO SEABRA DE CARVALHO

CPF *05.***.*12-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

REGINALDO VASCONCELOS DE LIMA

RAIMUNDO JAIME SALES DAS MERCES DELEGADO PC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2023 03:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 11:55

    Processo Reativado

  • 29/09/2023 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 08:54

    Transitado em Julgado em 25/03/2022

  • 29/09/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/09/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2023 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0029607-51.2015.8.14.0201 Trata-se de Ação Penal instaurada para apurar a prática do crime definido no Artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal, cometido em tese por VICTOR DE ALMEIDA e WILLER AUGUSTO SEABRA DE CARVALHO, devidamente identificados nos autos.

    Após regular instrução, este Juízo proferiu Sentença (ID nº 41563539), condenando o Réu Victor de Almeida à pena final de 06 (seis) anos de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 120 (cento e vinte) dias-multa, e o Réu Willer Augusto Seabra de Carvalho à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, e ao pagamento de 133 (centro e trinta e três) dias-multa.

    Ressalta-se que este último também foi condenado ao pagamento de custas e despesas processuais.

    Após o trânsito em julgado, e tendo a sentença sido mantida em todos os seus termos, foi expedido mandado de prisão em desfavor dos réus, tendo sido cumprido, até a presente data, apenas o mandado expedido em desfavor de Willer Augusto Carvalho.

    Este é o relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico a necessidade de cumprimento dos termos pendentes da Sentença de ID nº 41563530, sobretudo quanto a condenação do acusado Willer Augusto Seabra de Carvalho ao pagamento de custas e despesas processuais.

    Desta forma, intime-se o condenado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui condições de arcar com as custas e despesas acima citadas.

    No mais, verifico que a Resolução nº 474/2022, do CNJ, que alterou a redação do art. 23 da Resolução nº 417, do CNJ, modificou a sistemática de início da execução penal dos réus condenados a cumprirem a pena em regime aberto e semiaberto.

    A partir da vigência do referido dispositivo, deve-se, antes de se expedir o mandado de prisão por sentença condenatória definitiva, tentar intimar o réu para iniciar voluntariamente o cumprimento de sua pena.

    Cumpre registrar que, embora o art. 23, da Resolução nº 417, com redação conferida pela Resolução nº 474, ambas do CNJ, não seja suficientemente precisa sobre os limites da atuação do juízo do processo de conhecimento e do exato início da atuação do juízo da execução, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medida Socioeducativas (DMF) do CNJ elaborou um “passo a passo”, nos seguintes termos: “Se a pessoa condenada a regime semiaberto ou aberto estiver solta, conforme verificação no BNMP, o juiz do conhecimento – primeira fase do processo – não expedirá mais o mandado de prisão para início do cumprimento da pena.

    Em lugar do mandado de prisão, o juiz deverá expedir uma guia de recolhimento.

    Neste momento, deverá ser autuado o processo de execução penal no SEEU, conforme os trâmites ordinários do tribunal local, quando, então, o juízo da execução deverá verificar se há disponibilidade de vaga em estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto ou aberto.

    Havendo vaga no regime semiaberto, a pessoa condenada será intimada para iniciar o cumprimento da pena com possibilidade de expedição de “Mandado de Prisão”, utilizando a funcionalidade disponível no SEEU ou no BNMP.

    Caso não haja vaga no regime aberto ou semiaberto, o juízo da execução deverá decidir pela substituição da privação de liberdade por outra forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar.” (grifo nosso).

    Desta forma, para conferir efetividade à nova redação da Resolução nº 417/2022, do CNJ, expeça-se contramandado de prisão em favor do réu Victor de Almeida e, após, encaminhe-se a guia de execução penal do condenado ao Juízo competente das execuções.

    Intimem-se o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Defesa.

    Após, arquive-se.

    Icoaraci/PA, 01 de setembro de 2023.

    HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

  • 04/09/2023 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:16

    Processo Desarquivado

  • 18/05/2023 11:59

    Arquivado Provisoramente

  • 18/05/2023 11:58

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 11:41

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 11:40

    Arquivado Provisoramente

  • 28/03/2023 11:36

    Arquivado Provisoramente

  • 27/03/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 14:20

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 11:33

    Arquivado Provisoramente

  • 24/03/2023 11:24

    Arquivado Provisoramente

  • 24/03/2023 10:30

    Juntada de Mandado de prisão

  • 09/11/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 11:47

    Transitado em Julgado em 25/03/2022

  • 26/07/2022 13:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/07/2022 16:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 10:20

    Decorrido prazo de VICTOR DE ALMEIDA em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 10:20

    Decorrido prazo de WILLER AUGUSTO SEABRA DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 10:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 13:12

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 19/07/2022 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 14/07/2022 10:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/07/2022 10:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/07/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:29

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/11/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 15:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2021 15:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/01/2018 17:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/01/2018 12:06

    VISTAS AO DEFENSOR - DEFENSORIA PUBLICA ICOARACI - DA ENTRANCIA ESPECIAL ENCAMINHADO POR EQUIVOCO A 2 VARA CRIMINAL ESPECIAL, JA COM RAZOES e CONTRARRAZOES

  • 18/01/2018 15:23

    OUTROS

  • 18/01/2018 13:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/01/2018 13:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/01/2018 09:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5164-43

  • 18/01/2018 09:18

    Remessa

  • 18/01/2018 09:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/01/2018 09:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/01/2018 18:55

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 19/12/2017 18:16

    OUTROS

  • 19/12/2017 18:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/12/2017 18:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2017 18:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2017 18:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2017 12:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3764-11

  • 18/12/2017 12:59

    Remessa

  • 18/12/2017 12:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2017 12:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2017 17:17

    Remessa - COM RECURSO APELAÇÃO, PROCESSO NUMERADO PRINCIPAL 001 A 188, DVD FLS. 086, IPL 001 A 054 e FLAGRANTE 001 A 038

  • 09/11/2017 17:07

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/11/2017 17:07

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/11/2017 17:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2017 13:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/11/2017 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2017 10:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/11/2017 10:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUIZ JACKSON JOSE SODREV FERRAZ - DESPACHO

  • 09/11/2017 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2017 10:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/10/2017 18:18

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/10/2017 18:18

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/10/2017 18:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2017 18:18

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/10/2017 18:18

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/10/2017 18:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2017 18:14

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante OLDEMAR PEREIRA ALVES, que representava a parte WILLER AUGUSTO SEABRA DE CARVALHO no processo 00296075120158140201.

  • 24/10/2017 17:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 17:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 16:42

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 24/10/2017 12:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/10/2017 12:30

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/10/2017 12:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/10/2017 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2017 10:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5244-54

  • 24/10/2017 10:09

    Remessa

  • 24/10/2017 10:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2017 10:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/10/2017 07:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/10/2017 10:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ANDRE LUIZ RODRIGUES GEMAQUE

  • 11/10/2017 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/10/2017 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2017 08:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 11/10/2017 08:38

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 11/10/2017 08:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/10/2017 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 16:51

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/01/2017 09:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0029607-51.2015.8.14.0201 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 40.***.***/0015-15 para Nr Inquerito:, da Instituição: DELEGACIA - OUTEIRO para Nr Instituição: DELEGACIA - OUTEIRO

  • 30/11/2016 12:21

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - COM RECURSO DE APELAÇÃO, PROCESSO NUMERADO COM PRINCIPAL FLS. 01 A 170, DVD FLS. 86 e 110, IPL FLS. 01 A 54 e FLAGRANTE FLS. 01 A 38.

  • 28/11/2016 19:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2016 19:53

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 28/11/2016 19:53

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/11/2016 12:06

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/11/2016 12:06

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/11/2016 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2016 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2016 11:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/11/2016 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2016 09:48

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/11/2016 14:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/11/2016 14:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/11/2016 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2016 13:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/11/2016 13:52

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/11/2016 12:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3627-82

  • 17/11/2016 12:51

    Remessa

  • 17/11/2016 12:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2016 12:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2016 16:35

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 03/11/2016 16:03

    OUTROS

  • 03/11/2016 15:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/11/2016 15:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/11/2016 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2016 14:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/11/2016 14:31

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/11/2016 16:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0174-20

  • 01/11/2016 16:15

    Remessa

  • 01/11/2016 16:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2016 16:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/07/2016 09:58

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 12/07/2016 14:37

    OUTROS

  • 12/07/2016 13:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/07/2016 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2016 13:08

    Recurso - Recurso

  • 05/07/2016 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/06/2016 12:21

    OUTROS

  • 29/06/2016 12:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/06/2016 12:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/06/2016 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2016 12:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/06/2016 11:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7094-66

  • 28/06/2016 11:55

    Remessa

  • 28/06/2016 11:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2016 11:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2016 13:24

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/06/2016 13:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/06/2016 13:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2016 13:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/06/2016 13:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2016 12:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/06/2016 10:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/06/2016 09:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/06/2016 09:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/06/2016 10:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/06/2016 09:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/06/2016 09:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/06/2016 08:54

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 22/06/2016 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2016 09:47

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 20/06/2016 09:46

    OUTROS

  • 16/06/2016 18:23

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 15/06/2016 18:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2016 18:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/06/2016 10:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE ICOARACI, : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES

  • 15/06/2016 10:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE ICOARACI, : ALICE CRISTINA CHAVES DA GAMA

  • 15/06/2016 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/06/2016 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/06/2016 11:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/06/2016 11:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/06/2016 09:59

    OUTROS

  • 14/06/2016 09:55

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 14/06/2016 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2016 09:53

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 14/06/2016 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2016 09:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/06/2016 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2016 09:27

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 14/06/2016 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2016 14:44

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/06/2016 12:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/06/2016 11:47

    Condenatória - Condenatória

  • 03/06/2016 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2016 16:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2016 16:24

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 19/04/2016 16:25

    REMESSA DE ARMA/OBJETO AO EXÉRCITO - ENCAMINHADA PARA DESTRUIÇÃO OFICIO 541/2016 E SEUS ANEXOS, SALVOS NO LIBRA

  • 18/03/2016 18:56

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/1038-55 ao processo 00296075120158140201.

  • 18/03/2016 18:56

    CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/1038-55 ao processo 00296075120158140201.

  • 10/03/2016 16:38

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 09/03/2016 15:42

    OUTROS

  • 09/03/2016 13:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/03/2016 13:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2016 10:12

    Remessa

  • 09/03/2016 10:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2016 10:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/03/2016 10:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/03/2016 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2016 10:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/03/2016 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2016 09:14

    VISTAS AO ADVOGADO - PARA ALEG. FINAIS Principal: 124 fls.; IPL: 54 fls.; Flagrante: 38 fls. 8196-9367 / 9272-2363

  • 11/12/2015 13:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/12/2015 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2015 13:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/12/2015 09:12

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 30/11/2015 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/11/2015 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/11/2015 16:02

    Remessa

  • 27/11/2015 16:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2015 16:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/11/2015 14:29

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 19/11/2015 09:17

    OUTROS

  • 19/11/2015 09:13

    Definitivo - POR JA EXISTIR PROCEDIMENTO EM ANDAMENTO COM O MESMO NUMERO

  • 19/11/2015 09:13

    Definitivo - POR JA EXISTIR PROCEDIMENTO EM ANDAMENTO COM O MESMO NUMERO

  • 19/11/2015 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/11/2015 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2015 16:47

    Remessa

  • 18/11/2015 16:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2015 16:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2015 12:12

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 22/10/2015 18:59

    OUTROS

  • 21/10/2015 08:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/10/2015 09:12

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 20/10/2015 09:06

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 20/10/2015 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2015 10:50

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 10:49

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 10:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/10/2015 10:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/10/2015 10:43

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/10/2015 13:50

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 15/10/2015 14:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/10/2015 14:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/10/2015 14:25

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/10/2015 10:35

    ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP

  • 13/10/2015 10:34

    ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP

  • 09/10/2015 11:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/10/2015 15:22

    OUTROS

  • 01/10/2015 09:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : RAQUEL NETTO LOBATO DE CASTILHO

  • 01/10/2015 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/10/2015 09:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : ERICH LEONARDO RAMOS BARROS

  • 01/10/2015 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/09/2015 12:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 30/09/2015 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2015 12:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 30/09/2015 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2015 11:17

    AGUARDANDO MANDADO

  • 30/09/2015 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/09/2015 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2015 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/09/2015 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2015 10:32

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 29/09/2015 18:03

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/09/2015 18:03

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/09/2015 16:39

    Remessa - OF 1558/2015 CDPI/SUSIPE

  • 29/09/2015 16:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2015 16:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2015 16:36

    Remessa - OF 1556/2015 CDPI/SUSIPE

  • 29/09/2015 16:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2015 16:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2015 15:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2015 15:04

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 29/09/2015 15:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/09/2015 15:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2015 15:00

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 29/09/2015 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2015 15:00

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 29/09/2015 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2015 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2015 10:59

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 26/09/2015 06:40

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 26/09/2015 06:40

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 25/09/2015 13:06

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 25/09/2015 13:06

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 25/09/2015 12:49

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 25/09/2015 12:49

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 25/09/2015 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2015 12:49

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 25/09/2015 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2015 12:49

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 25/09/2015 11:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/09/2015 11:17

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/09/2015 08:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/09/2015 08:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2015 15:24

    Remessa - of 1799/2015 p/1

  • 23/09/2015 15:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2015 15:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2015 14:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/4514-85 para Cumprido.

  • 23/09/2015 14:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/5203-55 para Cumprido.

  • 23/09/2015 10:07

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/09/2015 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/09/2015 14:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/09/2015 13:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/09/2015 13:56

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/09/2015 13:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/09/2015 13:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/09/2015 12:00

    Remessa

  • 22/09/2015 12:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2015 12:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2015 18:45

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 17/09/2015 09:37

    OUTROS

  • 17/09/2015 09:32

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/09/2015 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2015 09:32

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/09/2015 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2015 15:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/09/2015 15:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/09/2015 18:32

    AGUARDANDO MANDADO

  • 15/09/2015 14:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUIZ JACKSON JOSE SODRE FERRAZ - HC 29844-89.2015.814.0000

  • 15/09/2015 13:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/09/2015 13:59

    EXPEDIR PEDIDO - EXPEDIR PEDIDO

  • 14/09/2015 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2015 15:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : VALDIR RAIMUNDO MARQUES

  • 08/09/2015 15:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : VALDIR RAIMUNDO MARQUES

  • 08/09/2015 15:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/09/2015 15:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/09/2015 14:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/09/2015 10:57

    AGUARDANDO MANDADO

  • 01/09/2015 17:18

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 31/08/2015 17:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 31/08/2015 17:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2015 17:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 31/08/2015 17:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2015 17:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 31/08/2015 17:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2015 17:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 31/08/2015 17:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2015 08:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : JOSE MARIA SOUSA DA SILVA

  • 31/08/2015 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/08/2015 13:19

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 28/08/2015 13:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/08/2015 13:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/08/2015 13:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/08/2015 10:46

    OUTROS

  • 28/08/2015 10:40

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 28/08/2015 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2015 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2015 10:27

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 28/08/2015 10:14

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/08/2015 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2015 10:09

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/08/2015 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2015 16:59

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 27/08/2015 13:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/08/2015 13:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/08/2015 10:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/08/2015 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2015 10:34

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 27/08/2015 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2015 20:26

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 24/08/2015 20:24

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 19/08/2015 16:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUIZA ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO - DESPACHO / DECISÃO - RETRAMITADO POR BAIXA INDEVIDA PELO SERVIDOR ELDER

  • 19/08/2015 15:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/08/2015 13:36

    OUTROS

  • 18/08/2015 13:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/08/2015 13:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/08/2015 11:09

    Remessa

  • 18/08/2015 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2015 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2015 13:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2015 13:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/08/2015 16:46

    Remessa

  • 07/08/2015 16:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2015 16:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2015 16:20

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 05/08/2015 17:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/08/2015 12:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/08/2015 11:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/08/2015 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2015 09:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/08/2015 15:34

    OUTROS

  • 04/08/2015 14:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OLDEMAR PEREIRA ALVES (9641510), que representa a parte WILLER AUGUSTO SEABRA DE CARVALHO (4920793) no processo 00296075120158140201.

  • 04/08/2015 14:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE MOTA LIMA (4067930), que representa a parte WILLER AUGUSTO SEABRA DE CARVALHO (4920793) no processo 00296075120158140201.

  • 04/08/2015 14:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/08/2015 14:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/08/2015 14:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/08/2015 14:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/08/2015 08:27

    Remessa

  • 04/08/2015 08:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/08/2015 08:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2015 13:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/07/2015 13:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/07/2015 12:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/07/2015 12:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/07/2015 12:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/07/2015 12:12

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/07/2015 12:21

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 28/07/2015 11:59

    Remessa

  • 28/07/2015 11:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2015 11:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/07/2015 09:17

    OUTROS

  • 27/07/2015 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/07/2015 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2015 16:05

    Remessa

  • 23/07/2015 16:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/07/2015 16:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2015 15:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : VALDIR RAIMUNDO MARQUES

  • 22/07/2015 15:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : VALDIR RAIMUNDO MARQUES

  • 22/07/2015 15:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/07/2015 15:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/07/2015 13:35

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/07/2015 13:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/07/2015 13:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/07/2015 09:05

    Citação CITACAO

  • 22/07/2015 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2015 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2015 09:04

    Citação CITACAO

  • 22/07/2015 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2015 09:03

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 22/07/2015 09:03

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 22/07/2015 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2015 09:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/07/2015 09:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/07/2015 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2015 08:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/07/2015 11:08

    OUTROS

  • 17/07/2015 10:55

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 17/07/2015 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2015 10:18

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/07/2015 10:17

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 17/07/2015 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/07/2015 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/07/2015 14:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2015 14:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/07/2015 14:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2015 14:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/07/2015 12:31

    Remessa

  • 16/07/2015 12:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2015 12:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2015 17:34

    Remessa - OF 0944/2015 CDPI/SUSIPE

  • 15/07/2015 17:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2015 17:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2015 17:33

    Remessa - OF 0947/2015 CDPI/SUSIPE

  • 15/07/2015 17:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2015 17:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/07/2015 19:19

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 09/07/2015 13:09

    OUTROS

  • 09/07/2015 13:00

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/07/2015 10:57

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/07/2015 10:57

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 09/07/2015 10:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0029607-51.2015.8.14.0201 em distribuição por continuidade

  • 09/07/2015 10:57

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ TITUL

  • 09/07/2015 10:57

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ TITUL

  • 07/07/2015 15:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/07/2015 15:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2015 15:07

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/07/2015 15:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2015 15:06

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 07/07/2015 15:05

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 07/07/2015 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2015 12:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/07/2015 11:52

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 07/07/2015 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2015 09:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUIZ JACKSON JOSE SODRE FERRAZ - FLAGRANTE

  • 07/07/2015 09:50

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 07/07/2015 09:08

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/07/2015 09:08

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ TITULAR: JACKSON JOSE SODRE FERRAZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2015

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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