TJPA - 0009647-42.2011.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL RODRIGUES DA COSTA

CPF *25.***.*97-34

Advogados

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB: 7985/PA

CPF *21.***.*90-53

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB: 22330/PA

CPF *10.***.*49-86

CARLOS JOSE CORREA DE LIMA

OAB: 23234/PA

CPF *41.***.*43-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 12:44

    Transitado em Julgado em 14/03/2023

  • 01/10/2022 01:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 05:28

    Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DA COSTA em 12/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/08/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 17:14

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:47

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 11/11/2021 16:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2016 08:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0009647-47.2011.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 29236,15 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

  • 31/08/2016 14:52

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 18/08/2016 09:39

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 18/08/2016 09:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/08/2016 09:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/08/2016 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/08/2016 16:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2332-36

  • 04/08/2016 16:33

    Remessa

  • 04/08/2016 16:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/08/2016 16:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2016 10:46

    VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pelo adv. carlos correa oab 23234 autorizado por adriane farias adv, oab 8514 fls. 114 tel. 982199111

  • 28/07/2016 10:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (24311975), que representa a parte DANIEL RODRIGUES DA COSTA (4146499) no processo 00096474720118140301.

  • 13/07/2016 11:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/07/2016 11:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 30/06/2016 14:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/06/2016 14:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/06/2016 13:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/06/2016 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2016 11:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/05/2016 14:12

    CONCLUSOS

  • 04/04/2016 14:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/09/2015 11:26

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 17/09/2015 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2015 11:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/09/2015 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2015 15:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2015 15:07

    Remessa

  • 16/09/2015 15:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2015 09:25

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 10/09/2015 13:27

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/09/2015 13:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2015 11:38

    RESENHA

  • 26/08/2015 10:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/08/2015 09:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/08/2015 11:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/08/2015 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2015 11:14

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 05/08/2015 13:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/08/2015 10:09

    RESENHA

  • 03/08/2015 09:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/08/2015 09:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/07/2015 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2015 13:15

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 01/07/2014 12:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/06/2014 13:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/06/2014 13:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/06/2014 13:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/06/2014 09:00

    Remessa

  • 27/06/2014 09:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2014 09:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2014 09:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2014 12:18

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 07/04/2014 09:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/04/2014 11:05

    RESENHA

  • 01/04/2014 10:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/04/2014 10:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/03/2014 08:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/03/2014 08:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2014 08:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/03/2014 13:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/03/2014 13:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/03/2014 13:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/03/2014 13:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/03/2014 13:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/03/2014 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/03/2014 13:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/02/2014 13:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/02/2014 13:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2014 13:03

    Remessa

  • 27/02/2014 13:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2014 10:20

    Remessa

  • 24/02/2014 10:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2014 10:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2014 08:34

    VISTAS AO ADVOGADO - 81 fls

  • 19/02/2014 11:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/02/2014 09:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/02/2014 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2014 09:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte DANIEL RODRIGUES DA COSTA (4146499) no processo 00096474720118140301.

  • 05/02/2014 09:46

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DANIEL RODRIGUES DA COSTA no processo 00096474720118140301.

  • 05/02/2014 09:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO DA SILVA LYNCH (53490), que representa a parte ESTADO DO PARA (487708) no processo 00096474720118140301.

  • 30/01/2014 11:23

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/01/2014 10:35

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/01/2014 08:19

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 21/01/2014 11:34

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2014 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2014 11:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/01/2014 09:23

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2013 10:14

    OUTROS

  • 25/07/2013 12:09

    OUTROS

  • 23/07/2013 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2013 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2013 12:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2013 15:42

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/06/2013 16:09

    Remessa

  • 14/06/2013 16:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2013 16:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2013 09:58

    VISTA AO PROCURADOR - AUTOS ENTREGUE COM VISTAS AO PROCURADOR DO ESTADO DR GUSTAVO LYNCH OAB 10.261 COM AUTORIZAÇÃO AO ACESSOR DR MARDEN LEDA NORONHA MACEDO

  • 05/06/2013 09:23

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 04/06/2013 11:40

    OUTROS

  • 04/06/2013 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2013 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2013 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2013 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2013 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2013 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2013 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2013 09:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2013 09:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2013 09:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2013 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2013 09:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2013 09:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2013 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2013 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/06/2013 08:52

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 29/05/2013 12:06

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 24/05/2013 17:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2013 17:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2013 17:05

    Remessa

  • 20/05/2013 09:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/05/2013 09:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/05/2013 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/05/2013 09:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

  • 07/05/2013 17:05

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/05/2013 16:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/04/2013 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2013 11:57

    Citação CITACAO

  • 16/04/2013 13:18

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 21/03/2013 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2013 17:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/03/2013 17:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2013 19:03

    Remessa

  • 01/02/2013 19:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2013 19:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2013 11:41

    OUTROS

  • 22/01/2013 09:14

    Remessa

  • 22/01/2013 09:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2013 09:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2012 11:29

    OUTROS

  • 04/12/2012 17:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2012 17:54

    Remessa

  • 04/12/2012 17:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2012 14:44

    OUTROS

  • 30/07/2012 11:42

    OUTROS

  • 29/05/2012 10:30

    OUTROS

  • 22/05/2012 11:41

    OUTROS

  • 17/05/2012 12:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/05/2012 11:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/03/2012 12:03

    OUTROS

  • 17/01/2012 12:26

    OUTROS

  • 02/09/2011 12:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2011 12:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2011 12:48

    Remessa

  • 30/06/2011 10:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CLS. PARA JUÍZA AUXILIAR DRA . CYNTHIA

  • 17/05/2011 17:20

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/04/2011 13:54

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 20/04/2011 12:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/04/2011 12:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/04/2011 12:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/03/2011 09:53

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/03/2011 08:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2011 08:13

    Remessa

  • 30/03/2011 08:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2011 08:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/03/2011 08:44

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2011

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2016 11:45

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