01/11/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:39

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 17/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:35

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 10:31

Juntada de Informações
02/10/2024 10:28

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:27

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:30

Juntada de Alvará
25/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:39

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:48

Juntada de decisão
12/06/2023 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2023 06:52

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:44

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2023 12:02

Conclusos para julgamento
07/02/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 13:34

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/06/2022 23:59.
13/05/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:06

Cancelada a movimentação processual
28/01/2022 02:43

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:45

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 25/01/2022 23:59.
03/12/2021 02:18

Publicado Decisão em 02/12/2021.
03/12/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU Decisão Interlocutória Dos Fatos Trata-se de ação declaratória de inexistência contratual cumulada com pedido de tutela antecipada c/c indenização por dano moral.

DO DIREITO Da justiça gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, §3º, do NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situação financeira da autora, defiro o pedido de justiça gratuita.

Recebimento da Petição inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).

Da relação de consumo Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão a parte autora, conforme arts. 6º, IX, e 22, caput, ambos do CDC.

Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor.

Citação Deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação.

Cite-se o requerido, via postal, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos.

Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Serve a presente como mandado de citação e intimação.

Publicado no DJE.

Dom Eliseu - PA, data conforme assinatura.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
30/11/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2021 09:24

Conclusos para decisão
10/09/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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