16/11/2022 14:08

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 14:08

Transitado em Julgado em 16/11/2022
04/08/2022 03:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/08/2022 23:59.
21/07/2022 20:16

Decorrido prazo de DUCIOMAR COSTA em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 19:54

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MOTA PEREIRA em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 19:54

Decorrido prazo de ZENALDO COUTINHO em 15/07/2022 23:59.
30/06/2022 03:56

Decorrido prazo de ZENALDO COUTINHO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 03:56

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MOTA PEREIRA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 03:56

Decorrido prazo de DUCIOMAR COSTA em 29/06/2022 23:59.
06/06/2022 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2022 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2022 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.
04/06/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2021 09:01

Expedição de Certidão.
01/10/2021 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:25

Decorrido prazo de ZENALDO COUTINHO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:25

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MOTA PEREIRA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:25

Decorrido prazo de DUCIOMAR COSTA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/09/2021 23:59.
31/08/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência
27/08/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:35

Expedição de Certidão.
25/06/2021 19:50

Processo migrado do Sistema Libra
25/06/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 15:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/02/2021 09:03

REMESSA INTERNA
19/02/2021 10:19

Remessa
27/11/2020 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/11/2020 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2020 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO
16/11/2020 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/11/2020 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
16/11/2020 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2020 09:10

AGUARDANDO JUNTADA
29/10/2020 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2020 14:15

Remessa
29/10/2020 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2020 11:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA
11/09/2020 12:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/03/2020 12:08

AGUARDANDO PRAZO
20/02/2020 09:51

À DEFENSORIA PÚBLICA
18/02/2020 11:27

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSUE GOUVEIA DE LIMA no processo 00507222220158140301.
18/02/2020 11:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26892414), que representa a parte JOSUE GOUVEIA DE LIMA (13094918) no processo 00507222220158140301.
10/02/2020 09:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/02/2020 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2020 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/02/2020 10:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2020 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2020 10:01

CONCLUSOS
07/01/2020 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/12/2019 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2019 11:41

CERTIDAO - CERTIDAO
16/12/2019 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2019 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2019 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2019 12:38

AGUARDANDO JUNTADA
09/12/2019 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2019 13:46

Remessa
09/12/2019 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2019 13:20

À DEFENSORIA PÚBLICA
31/10/2019 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/10/2019 13:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/10/2019 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2019 13:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
21/10/2019 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2019 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2019 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO
17/10/2019 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2019 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2019 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2019 13:13

AGUARDANDO JUNTADA
10/10/2019 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2019 15:16

Remessa
10/10/2019 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2019 10:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA
27/09/2019 11:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
27/08/2019 10:42

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2019 13:47

À DEFENSORIA PÚBLICA
18/07/2019 13:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/07/2019 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/07/2019 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/07/2019 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2019 11:29

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
17/07/2019 11:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/07/2019 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 09:10

Improcedência - Improcedência
12/07/2019 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2019 11:47

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/04/2019 12:07

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/03/2019 07:56

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
28/03/2019 07:54

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
28/03/2019 07:53

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
26/03/2019 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/03/2019 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/03/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/03/2019 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/03/2019 09:54

AGUARDANDO JUNTADA
19/03/2019 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2019 15:35

Remessa
19/03/2019 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2019 09:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA
22/01/2019 11:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
14/12/2018 13:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/11/2018 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/11/2018 10:29

Mero expediente - Mero expediente
06/11/2018 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2018 12:02

CONCLUSOS
22/02/2018 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/02/2018 13:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/01/2018 11:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/01/2018 11:39

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D
16/01/2018 11:25

À DISTRIBUIÇÃO
04/10/2017 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2017 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/10/2017 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2017 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/08/2017 10:51

CONCLUSOS
11/07/2017 13:14

CONCLUSOS
03/06/2016 09:58

CONCLUSOS
20/05/2016 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/03/2016 11:23

AGUARDANDO PRAZO
15/03/2016 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2016 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2016 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2016 09:55

AGUARDANDO PRAZO
11/03/2016 09:17

Remessa
11/03/2016 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2016 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2015 09:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2015 13:26

AGUARDANDO REMESSA MP
24/11/2015 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2015 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2015 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2015 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2015 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2015 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2015 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS
09/10/2015 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2015 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2015 12:53

Remessa
29/09/2015 15:20

Remessa
29/09/2015 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2015 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2015 13:04

VISTA AO PROCURADOR - Dr. Gustavo Azevedo Rola, levado por Drielle Damasceno
23/09/2015 13:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO AZEVEDO ROLA (54442), que representa a parte MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (5193327) no processo 00507222220158140301.
23/09/2015 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2015 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO
15/09/2015 11:50

AGUARDANDO MANDADO
08/09/2015 11:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/09/2015 11:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/09/2015 10:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/09/2015 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/08/2015 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE LIMA COELHO para : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA
21/08/2015 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/08/2015 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JOSE LIMA COELHO
21/08/2015 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/08/2015 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : SIMONE BATISTA CAMPOS
21/08/2015 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/08/2015 10:36

AGUARDANDO MANDADO
20/08/2015 09:38

MANDADO(S) A CENTRAL
20/08/2015 09:38

MANDADO(S) A CENTRAL
19/08/2015 10:45

PROVIDENCIAR CITACAO
12/08/2015 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2015 14:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2015 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2015 11:04

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
07/08/2015 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2015 11:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/08/2015 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2015 11:04

Liminar - Liminar
07/08/2015 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/08/2015 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/08/2015 12:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/08/2015 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2015

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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