16/07/2022 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/07/2022 23:59.
28/06/2022 00:02

Publicado Despacho em 28/06/2022.
28/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 09:23

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 16:10

Baixa Definitiva
24/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 23:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:08

Conclusos ao relator
22/06/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 21/06/2022.
22/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0806618-97.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: FERNANDO CESAR MARCOLINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADA: ALESSANDRA ALVES FERRAZ (OAB/PA 15.478) EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A) DO ESTADO: MÁRCIO MOTA VASCONCELOS (OAB/PA 6.957) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Manifeste-se a parte exequente e sua patrona acerca da certidão.

P.R.I.C.

Belém/PA, 13 de junho de 2022.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
17/06/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:14

Conclusos ao relator
13/06/2022 14:05

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 12:27

Juntada de Ofício
01/04/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:39

Juntada de Ofício
24/03/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MARCOLINO DA SILVA JUNIOR em 23/03/2022 23:59.
17/03/2022 14:37

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.
16/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:09

Realizado Cálculo de Liquidação
01/12/2021 15:05

Transitado em Julgado em 30/11/2021
01/12/2021 00:06

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0806618-97.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: FERNANDO CESAR MARCOLINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADA: ALESSANDRA ALVES FERRAZ (OAB/PA 15.478) EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A) DO ESTADO: MÁRCIO MOTA VASCONCELOS (OAB/PA 6.957) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido individual de cumprimento em razão de acordo firmado nos autos do mandado de segurança coletivo nº 0004396-97.2016.8.14.0000, transitado em julgado.

Após regular instrução a partes resolveram celebraram acordo extrajudicial, cujos termos foram carreados aos autos (ID 5219783) requerendo homologação judicial.

Destarte, tratando-se de direito patrimonial disponível e em respeito a autonomia das partes, na forma do art. 487, III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO a proposta de transação extrajudicial em todos os seus termos extinguindo o presente processo com resolução de mérito.

Honorários advocatícios de sucumbência na forma como pactuado pelos acordantes (item 02 do acordo).

Fica desde já autorizado o destaque/dedução dos honorários contratuais cujo respectivo instrumento consta dos autos (ID 2056556).

Custas na forma da lei (art. 90, §2º do CPC), sendo a Fazenda Pública isenta (art. 40 Lei estadual nº 8.328/2015).

Considerando que as partes expressamente renunciaram ao prazo recursal em face desta decisão DETERMINO à Secretaria Judiciária que oficie ao ente público executado, no sentido de intimá-lo para efetuar o pagamento da quantia necessária à satisfação dos créditos especificados no acordo ora homologado mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), da mesma forma procedendo com relação aos honorários advocatícios de sucumbência.

DETERMINO, ainda, que sejam adotadas todas das providências necessárias à efetivação desta decisão em tudo observando os termos do acordo homologado, bem como a necessidade de individualização dos créditos, seus respectivos credores (exequente e advogados) e dados bancários correspondentes (contas para depósito) nos ofícios a serem expedidos.

DEVERÁ a Secretaria Judiciária encaminhar anexo aos ofícios que serão expedidos à PGE/PA cópia da presente decisão homologatória.

Por fim, havendo necessidade de serem encaminhados estes autos ao Serviço de Contadoria e Partilha DETERMINO ao referido setor administrativo que se atenha fielmente aos termos desta decisão e da proposta de acordo homologada.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 25 de novembro de 2021.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
29/11/2021 14:46

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2021 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2021 10:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/09/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MARCOLINO DA SILVA JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.
04/12/2019 11:39

Conclusos para decisão
04/12/2019 11:24

Movimento Processual Retificado
04/12/2019 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 23:39

Conclusos ao relator
03/12/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 23:06

Conclusos ao relator
22/10/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MARCOLINO DA SILVA JUNIOR em 15/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MARCOLINO DA SILVA JUNIOR em 04/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 09:40

Conclusos para decisão
06/08/2019 07:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/08/2019 07:42

Juntada de Certidão
05/08/2019 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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