TJPA - 0801392-13.2021.8.14.0107

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu

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Polo Ativo

Partes

WERBETE OLIVEIRA FARIAS

CPF *54.***.*02-15

Advogados

SAMARA LETICIA LOPES DA SILVA

OAB: 17951/PI

BRUNO JOSE FERNANDES SOUZA

OAB: 18662/PI

CPF *03.***.*03-09

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 11:00

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 09/09/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 14:17

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 26/08/2024 14:16

    Transitado em Julgado em 23/08/2024

  • 24/08/2024 02:46

    Decorrido prazo de WERBETE OLIVEIRA FARIAS em 23/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 02:23

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/08/2024 23:59.

  • 21/07/2024 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2024 22:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/03/2023 07:36

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 07:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2023 09:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/01/2023 16:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/11/2022 16:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de WERBETE OLIVEIRA FARIAS em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 09:16

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 14:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2022 08:36

    Juntada de identificação de ar

  • 05/04/2022 12:42

    Juntada de

  • 30/03/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 13:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2022 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/01/2022 02:41

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 01:46

    Decorrido prazo de WERBETE OLIVEIRA FARIAS em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 01:46

    Decorrido prazo de WERBETE OLIVEIRA FARIAS em 25/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 03:06

    Publicado Decisão em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU Decisão Interlocutória Dos Fatos Trata-se de ação readequação contratual cumulada com pedido de tutela antecipada c/c indenização por dano moral.

    DO DIREITO Da justiça gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, §3º, do NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situação financeira da autora, defiro o pedido de justiça gratuita.

    Recebimento da Petição inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).

    Da relação de consumo Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão a parte autora, conforme arts. 6º, IX, e 22, caput, ambos do CDC.

    Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor.

    Da tutela de urgência Por não vislumbrar, no presente momento processual, a existência de verossimilhança nas alegações da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de urgência conforme pedido, tendo em vista que os documentos juntados não são suficientes para alegar a não contratação do serviço junto a requerida.

    Citação Deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação.

    Cite-se o requerido, via postal, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos.

    Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Serve a presente como mandado de citação e intimação.

    Publicado no DJE.

    Dom Eliseu - PA, data conforme assinatura.

    Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito

  • 30/11/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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