04/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 04:50

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:33

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 07:54

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:11

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 00:14

Publicado Sentença em 03/04/2024.
04/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
01/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 08:42

Conclusos para julgamento
12/07/2022 08:41

Juntada de Petição de termo de audiência
12/07/2022 08:41

Juntada de Petição de mídia de audiência
12/07/2022 08:40

Juntada de Petição de mídia de audiência
04/07/2022 12:36

Audiência Prioridade realizada para 29/06/2022 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
29/06/2022 10:47

Juntada de Certidão
29/06/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:18

Audiência Prioridade designada para 29/06/2022 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
31/05/2022 11:15

Juntada de Petição de termo de audiência
31/05/2022 10:55

Audiência Una realizada para 30/05/2022 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
30/05/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 09:33

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.
27/04/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando a data de audiência designada nos presentes autos, INTIME-SE as partes para, no prazo de 24h, informar se possuem interesse em realizar a audiência una designada nos presentes autos por meio de videoconferência (plataforma do Microsoft Teams), devendo indicar e-mail para recebimento do respectivo link, ficando cientes de que a audiência poderá ocorrer tanto de forma virtual (se ambas as partes assim solicitarem), como de forma híbrida (caso haja o comparecimento de pelo menos uma das partes no prédio desta unidade judiciária) ou até mesmo presencial (caso todas as partes compareçam).

Ficam cientes as partes de que a ausência do autor implicará na extinção do feito sem resolução do mérito com a condenação em custas processuais (art. 51, I, da Lei 9.99/95), bem como de que a ausência do réu importará na aplicação dos efeitos da revelia (art. 20 da Lei 9.099/95).

Ficam cientes, ainda, de que havendo requerimento para oitiva de testemunhas, estas deverão comparecer presencialmente ao Juizado com o fim de se assegurar a incomunicabilidade entre a testemunha e os demais participantes da sessão.

Ressalte-se que, havendo solicitação, o link será disponibilizado nos autos, bem como enviado pelo próprio TEAMS aos emails indicados pelas partes.

NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria
25/04/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:54

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 01:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO em 15/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:30

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 16/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:30

Juntada de identificação de ar
21/03/2022 03:24

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 09/03/2022 23:59.
21/03/2022 03:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO em 09/03/2022 23:59.
08/03/2022 00:51

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0842045-57.2021.8.14.0301 Nome: JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO Endereço: Rua Municipalidade, 985, ED.

MIRAI OFFICE, SALA 1108, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-180 Nome: SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Endereço: Avenida Centenário, 1052, Bosque shopping Belem terreo, Val de Cans, BELéM - PA - CEP: 66640-655 AUDIÊNCIA: TIPO: Una SALA: 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA E HORA: 30/05/2022 09:00 DECISÃO- MANDADO Não havendo pedido de tutela de urgência, DETERMINO: 1.

Mantenha-se a data designada para audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, presidida pelo magistrado. 2.

Cite-se/Intime-se a parte requerida, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei n. 9.099/95, sob pena de revelia.

Ficando ciente de que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento supra designada. 3.

Intimem-se a parte autora que deverá comparecer pessoalmente à audiência, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento de identidade e com traje adequado, bem como de que deverá apresentar, naquele ato, as testemunhas e documentos que entender necessários, ficando ciente ainda de que a sua ausência, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, com a condenação em custas processuais (art. 51, I, § 2º da Lei n. 9.099/95). 4.

Quanto à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor, dispõe no art. 6º,VIII, que: "Art. 6º.

São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa dos seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência".

No caso em exame, a relação jurídica entre as partes tem contornos de relação de consumo, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos de tal relação, o que atrai para a hipótese, a incidência do Código de Defesa do Consumidor - CDC.

Sob essa perspectiva e reputando por evidente a hipossuficiência da parte Autora no campo probante, técnico, jurídico e informacional, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, Inciso VIII, do Diploma Legal retro citado.

Frise-se, entretanto, que a inversão aqui deferida não desonera a parte a quem aproveita de comprovar os fatos constitutivos do seu direito e para os quais não seja hipossuficiente (art. 373, I, do CPC/15).

Segundo a diretriz do STJ acerca da temática e com a qual expressamente ora anui esse Juízo, reputo ser a medida em questão, regra de instrução, oportunidade em que as partes já ficam devidamente cientificadas de tal redistribuição desse ônus.

A presente decisão servirá de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/03/2022 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 08:50

Conclusos para decisão
23/02/2022 08:50

Cancelada a movimentação processual
14/12/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 03:15

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 03:29

Publicado Despacho em 02/12/2021.
03/12/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Intime-se a parte exequente para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos comprovante de residência atual, em nome próprio, comprovando ser domiciliado na comarca de Belém; caso não possua, poderá apresentar comprovante de residência atualizado em nome de terceiro, acompanhado de declaração firmada por este, atestando, sob as penas da lei, que a parte requerente reside no endereço indicado, de maneira a preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma.

Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
30/11/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 08:06

Conclusos para despacho
23/07/2021 13:08

Audiência Una designada para 30/05/2022 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
23/07/2021 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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