TJPA - 0001845-34.2016.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO ALMEIDA PRESOTTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVAN MOREIRA LIMA

Advogados

LORRANY ALVES VALADAO

OAB: 23989/PA

CPF *05.***.*43-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:14

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/07/2025 11:14

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única de Pacajá

  • 24/07/2025 11:02

    Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 18/08/2025 13:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

  • 10/07/2025 17:34

    Recebidos os autos.

  • 10/07/2025 17:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3º CEJUSC da Capital - Empresarial

  • 26/02/2025 00:53

    Decorrido prazo de GIOVAN MOREIRA LIMA em 25/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 22:46

    Decorrido prazo de GIOVAN MOREIRA LIMA em 11/02/2025 23:59.

  • 21/12/2024 08:08

    Juntada de identificação de ar

  • 29/11/2024 11:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2024 11:41

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/11/2024 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 13:39

    Processo Reativado

  • 31/07/2024 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2024 13:04

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2024 15:40

    Processo Reativado

  • 15/07/2024 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 15:13

    Processo Reativado

  • 17/06/2024 15:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/06/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 06:07

    Juntada de identificação de ar

  • 16/03/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 10:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 10:44

    Transitado em Julgado em 17/02/2023

  • 08/12/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 00:30

    Publicado Sentença em 05/12/2022.

  • 04/12/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

  • 01/12/2022 12:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/12/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 21:15

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2022 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2022 17:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/01/2022 01:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 04:57

    Decorrido prazo de GIOVAN MOREIRA LIMA em 13/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 00:45

    Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.

  • 04/12/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PACAJÁ RUA INÊS SOARES, S/Nº, CENTRO - PABX 91-3798-1113, CEP: 68.485-000, e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO c.c.

    ATO ORDINATÓRIO Autos nº 0001845-34.2016.8.14.0069 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - [Dano Ambiental] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, LUIZ ALBERTO ALMEIDA PRESOTTO REQUERIDO: GIOVAN MOREIRA LIMA Certifico e dou fé que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP (art 52), que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

    Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE, devendo os advogados, Defensoria Pública, Fazendas Públicas e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE e requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com os artigos 52, 54, IV, parágrafo único e art. 64, § 3º da Portaria aduzida acima.

    Secretaria da Vara Única da Comarca de Pacajá/PA, 1 de dezembro de 2021.

    Assinado eletronicamente por: ARTUR MARQUES DO REGO MONTEIRO Analista Judiciário/ Mat.172367

  • 01/12/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2021 01:04

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/10/2021 10:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018453420168140069: - O asssunto 3620 foi removido. - O asssunto 3621 foi removido. - O asssunto 10438 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3620 para 10438. - Justific

  • 11/08/2021 14:28

    CONCLUSOS

  • 03/08/2021 09:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/08/2021 10:25

    CONCLUSOS

  • 02/08/2021 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2021 10:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/06/2021 10:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/06/2021 10:26

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 28/06/2021 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2021 10:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/06/2021 10:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LORRANY ALVES FERREIRA (25830133), que representa a parte GIOVAN MOREIRA LIMA (24006775) no processo 00018453420168140069.

  • 28/06/2021 09:48

    REMESSA INTERNA

  • 28/06/2021 09:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 28/06/2021 09:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 28/06/2021 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2021 13:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8512-15

  • 25/06/2021 13:16

    Remessa

  • 25/06/2021 13:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2021 13:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/06/2021 09:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 09:18

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 02/06/2021 12:22

    REMESSA INTERNA

  • 01/06/2021 11:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/06/2021 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2021 08:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/05/2021 09:47

    CONCLUSOS

  • 25/05/2021 09:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/05/2021 14:29

    CONCLUSOS

  • 21/05/2021 12:13

    REMESSA INTERNA

  • 21/05/2021 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 21/05/2021 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/05/2021 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2021 11:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7070-64

  • 21/05/2021 11:09

    Remessa

  • 21/05/2021 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2021 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2021 10:54

    REMESSA INTERNA

  • 21/05/2021 08:50

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 09/02/2021 11:42

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/02/2021 11:41

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/02/2021 11:41

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/02/2021 11:02

    REMESSA INTERNA

  • 09/02/2021 09:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2021 15:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/02/2021 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/02/2021 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2021 11:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/01/2021 10:52

    CONCLUSOS

  • 26/01/2021 10:49

    CONCLUSOS

  • 26/01/2021 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2021 10:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2020 12:19

    REMESSA INTERNA

  • 03/08/2020 16:47

    REMESSA INTERNA

  • 16/07/2020 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2020 11:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/07/2020 11:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 16:11

    REMESSA INTERNA

  • 21/02/2020 11:36

    REMESSA INTERNA

  • 14/02/2020 08:55

    CONCLUSOS

  • 10/02/2020 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/02/2020 09:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/02/2020 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/02/2020 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/02/2020 13:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8059-10

  • 07/02/2020 13:39

    Remessa

  • 07/02/2020 13:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2020 13:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2019 12:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2019 14:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/11/2019 14:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/05/2019 11:48

    CONCLUSOS

  • 22/05/2019 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/05/2019 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2019 13:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0787-09

  • 21/05/2019 13:33

    Remessa

  • 21/05/2019 13:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2019 13:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2019 12:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2019 12:07

    REMESSA INTERNA

  • 09/05/2019 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2019 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2019 14:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5411-47

  • 08/05/2019 14:09

    Remessa - OFICIO DE Nº 223/2019 DEVOLVENDO AUTOS SEM MANIFESTAÇÃO.

  • 08/05/2019 14:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2019 14:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2019 13:56

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/04/2019 11:34

    REMESSA INTERNA

  • 12/04/2019 10:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/04/2019 20:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2019 20:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/02/2019 13:59

    CONCLUSOS

  • 10/01/2018 10:13

    CONCLUSOS

  • 27/04/2017 15:15

    CONCLUSOS

  • 13/10/2016 11:19

    CONCLUSOS

  • 03/10/2016 13:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/08/2016 11:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/08/2016 11:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/08/2016 09:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/08/2016 09:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2016 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/08/2016 13:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6937-22

  • 04/08/2016 13:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6937-22

  • 04/08/2016 13:33

    Remessa - DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO, REFERENTE A ENC. DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO.

  • 04/08/2016 13:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/08/2016 13:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/08/2016 12:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/08/2016 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/08/2016 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/08/2016 12:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/08/2016 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/08/2016 11:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7995-33

  • 03/08/2016 11:37

    Remessa - OFÍCIO Nº 02018.003434/2016-73, GABIN/PA/IBAMA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 266/16-SJC.

  • 03/08/2016 11:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/08/2016 11:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2016 12:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9481-12

  • 11/07/2016 12:26

    Remessa - OFÍCIO Nº 02018.003020/2016-44 DIJUR/PA/IBAMA, RESPONDENDO OFÍCIO Nº 114/2016-SJC.

  • 11/07/2016 12:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2016 12:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/07/2016 13:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/07/2016 13:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/07/2016 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/06/2016 12:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1893-09

  • 27/06/2016 12:05

    Remessa

  • 27/06/2016 12:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2016 12:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2016 08:09

    OUTROS

  • 09/06/2016 08:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2016 08:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/06/2016 08:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/06/2016 12:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8981-06

  • 07/06/2016 12:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8981-06

  • 07/06/2016 12:12

    Remessa - OFICIO DE Nº 264/2016 INFORMANDO CHAVE DESEGURANÇA PARA TER ACESSO A CARTA PRECATORIA.

  • 07/06/2016 12:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2016 12:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2016 09:30

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 20/04/2016 08:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/04/2016 08:31

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 20/04/2016 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2016 08:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/04/2016 08:31

    Liminar - Liminar

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  • 07/04/2016 12:31

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO CENDES ESCORCIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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