11/07/2024 00:15

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:14

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 08:54

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 38
10/06/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 13:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/06/2024 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.
17/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
14/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:21

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:10

Publicado Acórdão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:21

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido
11/03/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2024 10:31

Conclusos para julgamento
19/02/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual
27/12/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
26/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:17

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OBIDOS - CNPJ: 05.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
27/06/2023 12:08

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 09:50

Juntada de Petição de parecer
30/01/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:50

Recebidos os autos
02/08/2022 11:50

Conclusos para decisão
02/08/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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