TJPA - 0011869-12.2013.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO JUNIOR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 10:17

    Apensado ao processo 0878375-48.2024.8.14.0301

  • 26/09/2024 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 10:16

    Transitado em Julgado em 18/06/2024

  • 22/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 03:39

    Decorrido prazo de EDUARDO JUNIOR PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 03:39

    Decorrido prazo de KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 01:36

    Publicado Sentença em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0011869-12.2013.8.14.0301.

    REQUERENTE: KASINKSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Endereço: Vila Anchieta, 1973, Sacomã, São Paulo/SP, CEP: 04247-002.

    ADVOGADO(A): SÉRGIO RICARDO RODRIGUES – OAB/SP nº 225.116 REQUERIDO: EDUARDO JÚNIOR PEREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada por KASINKSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA em desfavor de EDUARDO JÚNIOR PEREIRA DE OLIVEIRA, já estando as partes qualificadas nos autos.

    A inicial foi acompanhada de documentos.

    Deferido o pedido de busca e apreensão do veículo (ID 35414744 – Págs. 3/4), a diligência restou infrutífera, consoante certidão negativa lavrada pelo Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem judicial (ID 35414744 – Pág. 5 e 114442093).

    Intimada para indicar novo endereço para cumprimento da decisão liminar (ID 114654011), a parte autora permaneceu inerte. É o relatório.

    Decido. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, torno sem efeito o ato ordinatório de ID 113249632, considerando a inércia anterior da parte autora.

    Assentada tal premissa, verifico que o presente feito trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente como garantia de adimplemento do contrato celebrado entre as partes, nos termos do Decreto-Lei nº 911/1969.

    Nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, na ação de busca e apreensão, não sendo localizado o bem dado em garantia do financiamento, é possível que seja convertida em ação executiva.

    No caso, intimada a se manifestar quanto à certidão negativa lavrada pelo Oficial de Justiça (ID 114654011), a parte autora não pugnou pela conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, pelo contrário, permaneceu inerte, sem apontar nova localização do veículo objeto da ação, o que enseja a extinção do feito, em razão de a desídia e o desinteresse levarem ao reconhecimento de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, sendo este entendimento acolhido pela jurisprudência, podendo ser citado, por todos, os seguintes julgados: BUSCA E APREENSÃO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    BEM NÃO LOCALIZADO.

    ENDEREÇO.

    CONVERSÃO.

    EXECUÇÃO.

    DECRETO-LEI 911/69.

    INÉRCIA.

    I - Frustradas as tentativas para localização do veículo, incumbe ao autor diligenciar para obter endereço apto ao cumprimento das medidas de busca e apreensão e posterior citação, ou requerer a conversão da ação em execução, art. 4º do Decreto-Lei 911/69, a fim de propiciar o efetivo prosseguimento da lide.

    II - A inércia do autor em optar por uma das faculdades legais, mesmo intimado a fazê-lo, autoriza a extinção da busca e apreensão, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, art. 485, inc.

    IV, do CPC.

    III - Apelação desprovida. (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: Acórdão nº 1103828, Apelação Cível nº 20.***.***/2235-19, 6ª Turma Cível, Relatora Desembargadora Vera Andrighi, julgado em 6/6/2018, publicado em 21/6/2018 – destaquei) APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA.

    DEVEDOR E VEÍCULO NÃO ENCONTRADO.

    MAGISTRADO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO.

    AUTOR/APELANTE INERTE.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

    FUNDAMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

    INÉRCIA QUE DEMANDA A AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO PROCESSO.

    NECESSÁRIA EXTINÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

    MUDANÇA DE FUNDAMENTO QUE NÃO IMPLICA NA ANULAÇÃO OU REFORMA DA SENTENÇA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I- Não há de falar em falta de interesse de agir no presente caso, tendo em vista que a necessidade da tutela jurisdicional se evidencia justamente no instante em que o apelante tenta recuperar seus créditos e não consegue.

    Neste ponto, a intervenção do Poder Judiciário se mostra necessária.

    II- No caso dos autos, o magistrado singular deferiu a liminar de busca e apreensão, que para tanto não fora cumprida, conforme se verifica da certidão do oficial de justiça que declarou ter deixado de cumprir o mandado, em razão do requerido não residir no endereço mencionado no mandado.

    III- Mesmo após intimado, a fim de que se manifestasse sobre a certidão, tomando as providencias que achasse necessária, o apelante se manteve inerte, não vindo aos autos requerer, uma vez não localizado a parte e o veículo, conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva ou mesmo trazer novo endereço do devedor, implicando, pois, na ausência de utilidade do processo, fazendo-se possível a extinção do feito, sem resolução do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    IV- Ressalte-se que para efeito prático, o equívoco quanto aos incisos acima mencionados não é capaz de anular ou reformar a sentença atacada, na medida em que a inércia da parte enseja de qualquer forma na extinção do feito, não havendo em nenhum dos casos, a necessidade de ser observado a determinação do art. 485, § 1º, do CPC.

    IV- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Apelação Cível nº 0002650-40.2017.8.14.0040, 2ª Turma de Direito Privado, Relatora Desembargadora Gleide Pereira de Moura, publicado em 1/7/2021 – destaquei).

    Restando configurada a perda superveniente do interesse de agir – especialmente por não ser permitido ao Juízo realizar, de ofício, a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva –, o presente feito não merece ter sua tramitação continuada. 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Revogo a decisão liminar deferida nos autos.

    Tendo em vista que a liminar não foi cumprida, desnecessária a determinação quanto à restituição do veículo à parte requerida.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil.

    Fica a parte requerente advertida de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para cobrança extrajudicial e inscrição em dívida ativa, conforme disposto no artigo 46, caput, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Transcorrido o prazo sem pagamento das custas, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

    Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo, sendo o prazo recursal interrompido (art. 1.026 do CPC), devendo a Secretaria do Juízo, mediante Ato Ordinatório, intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo conclusão dos autos para apreciação.

    Em caso de interposição de Apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante Ato Ordinatório, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

    Após, certifique-se e façam os autos conclusos para ulterior deliberação.

    Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

    Prestigiando o Provimento 003/2009 — CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, serve cópia da presente sentença entregue às partes ou a quem de direito com poderes, devidamente certificado nos autos, como MANDADO/OFÍCIO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP

  • 17/05/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 17:55

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 16/05/2024 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 05:10

    Decorrido prazo de KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/04/2024 00:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 12:45

    Desentranhado o documento

  • 27/03/2023 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 03:49

    Decorrido prazo de KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:49

    Decorrido prazo de EDUARDO JUNIOR PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 00:08

    Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

    Intimo as partes, para requerer o que entender de direito.

    Belém-PA, 06 de dezembro de 2021.

    BRUNO JACKSON DE VASCONCELOS Analista Judiciário – Mat. 6128-0 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

  • 06/12/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 18:02

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/09/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 10:29

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 20/07/2021 16:37

    REMESSA INTERNA

  • 09/07/2021 10:57

    Remessa

  • 07/07/2021 13:43

    OUTROS

  • 07/07/2021 11:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00118691220138140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: GRUPO/COTA:0332-2/050. - Ação Coletiva: N.

  • 07/04/2021 10:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/03/2021 20:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12654 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 30/11/2020 10:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/08/2020 09:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/08/2020 09:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/08/2020 09:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2020 09:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2020 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2020 16:24

    Remessa

  • 29/07/2020 16:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2020 16:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/07/2020 10:51

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 13/07/2020 10:50

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 19/03/2020 10:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/03/2020 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2020 11:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/09/2019 10:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/09/2019 15:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/09/2019 15:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/09/2019 15:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/09/2019 09:53

    Remessa

  • 05/09/2019 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2019 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/08/2019 08:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/08/2019 11:43

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 13/08/2019 11:28

    OUTROS

  • 13/08/2019 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2019 11:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/08/2019 13:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/08/2019 12:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 12:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2019 11:21

    Remessa

  • 15/07/2019 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2019 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2019 10:20

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 18/06/2019 12:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/06/2019 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 11:32

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/06/2019 10:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/06/2019 10:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2019 10:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/06/2019 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2019 11:14

    Remessa

  • 14/06/2019 11:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2019 11:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/05/2019 08:29

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 30/05/2019 08:26

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 29/05/2019 10:41

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 10/05/2019 10:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/05/2019 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/05/2019 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/05/2019 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/05/2019 14:06

    Remessa

  • 08/05/2019 14:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2019 14:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2019 09:32

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 10/04/2019 13:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/04/2019 10:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 09/04/2019 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2019 10:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/03/2019 14:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/02/2019 09:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/02/2019 09:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/02/2019 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/02/2019 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/02/2019 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/02/2019 11:02

    Remessa

  • 21/02/2019 11:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2019 11:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2019 11:45

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 01/02/2019 11:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/01/2019 14:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/01/2019 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2019 14:10

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/01/2019 12:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/01/2019 12:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/01/2019 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/01/2019 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/01/2019 12:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Corresp. mov. 10.01..

  • 10/01/2019 14:12

    Remessa

  • 10/01/2019 14:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2019 14:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2018 13:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/12/2018 12:13

    REMESSA AOS CORREIOS - BI 644571351 BR - KASINKI - 04247002

  • 14/12/2018 11:15

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 12/12/2018 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2018 09:44

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 05/12/2018 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2018 08:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/12/2018 08:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/09/2018 10:52

    CONCLUSOS

  • 06/09/2018 10:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/09/2018 09:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2018 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2018 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2018 15:15

    Remessa

  • 04/09/2018 15:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2018 15:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2018 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2018 11:11

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/02/2018 08:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/02/2018 13:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/02/2018 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2017 13:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/10/2017 10:24

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 24/10/2017 05:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/10/2017 05:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/10/2017 05:11

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/10/2017 05:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2017 11:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES

  • 02/08/2017 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/07/2017 08:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/07/2017 11:11

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/07/2017 11:10

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 25/07/2017 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2017 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2017 11:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/07/2017 11:57

    Liminar - Liminar

  • 04/04/2017 10:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/04/2017 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/04/2017 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2017 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/03/2017 14:47

    Remessa

  • 31/03/2017 14:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2017 14:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/01/2017 11:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/09/2016 09:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/09/2016 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2016 12:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/09/2016 12:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/05/2016 14:31

    CONCLUSOS

  • 20/05/2016 09:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/05/2016 09:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8940-33

  • 18/05/2016 09:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2016 09:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2016 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2016 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV. CORRESP. MOV 18/02/2016

  • 26/01/2016 12:05

    REMESSA AOS CORREIOS - JS236260100BR - KASINSKI - 04247002 - 14GR

  • 26/01/2016 11:17

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/01/2016 11:09

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 25/01/2016 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2016 09:51

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 27/10/2015 18:24

    Remessa

  • 27/10/2015 18:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/10/2015 18:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2015 09:21

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 21/09/2015 10:20

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/09/2015 09:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/09/2015 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2015 10:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/09/2015 10:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/07/2015 09:56

    CONCLUSOS

  • 20/01/2014 12:28

    CONCLUSOS

  • 28/06/2013 10:15

    EM CONCLUSÃO

  • 24/06/2013 11:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/06/2013 08:57

    OUTROS

  • 20/06/2013 08:57

    OUTROS

  • 20/06/2013 07:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/06/2013 07:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/06/2013 07:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/06/2013 15:17

    Remessa

  • 18/06/2013 15:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2013 15:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2013 09:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/03/2013 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2013 09:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/03/2013 09:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/03/2013 11:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 04/03/2013 11:02

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 26/02/2013 09:33

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/02/2013 09:33

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO

  • 03/01/2013 08:48

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 03/01/2013 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2013

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813121-66.2021.8.14.0000

Larissa Elane Rocha Assad

Bradesco Saude S/A

Advogado: Melina Silva Gomes Brasil de Castro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/11/2021 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0866367-44.2021.8.14.0301

Sonia Maria Freitas de Sousa

Anderson Daisuke Nagaishi 71847502253

Advogado: Bruno Lauzid Kleinlein Lins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/04/2022 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0800660-78.2021.8.14.0027

Antonia Rafaela dos Santos Vieira

Claro Telecom Participacoes S/A

Advogado: Celio Abrao Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/09/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0813845-70.2021.8.14.0000

Herick Costa Nunes

Juizo de Concordia do para

Advogado: Danilo dos Reis Macedo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2021 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0800204-25.2020.8.14.0008

Francinete da Silva Muniz

Jardel Fernandes da Silva

Advogado: Larissa Louzada dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2020 10:05

Exibir Processo