TJPA - 0003990-90.2016.8.14.0060

1ª instância - Vara Unica de Tome Acu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMUEL LIMA LAMEIRA

CPF *51.***.*95-68

Advogados

LUCIANA CATRINQUE NAGAI

OAB: 15972/PA

CPF *78.***.*17-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DA VARA UNICA DE TOME ACU PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2023 03:50

    Decorrido prazo de SAMUEL LIMA LAMEIRA em 27/03/2023 23:59.

  • 19/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

  • 19/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de SAMUEL LIMA LAMEIRA em 17/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 10:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 02:51

    Publicado Despacho em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/03/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 02:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

  • 27/07/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 20:55

    Decorrido prazo de SAMUEL LIMA LAMEIRA em 18/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 20:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 20:55

    Decorrido prazo de JUIZO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ AÇÚ PA em 18/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 01:12

    Publicado Despacho em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/03/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 13:04

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/11/2020 13:34

    REMESSA INTERNA

  • 10/09/2020 12:50

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 71 fls.

  • 08/09/2020 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 12:31

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 08/09/2020 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 12:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/09/2020 12:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/07/2020 16:19

    AGUARDANDO REMESSA

  • 22/07/2020 14:25

    AGUARDANDO REMESSA

  • 11/03/2020 09:41

    AGUARDANDO REMESSA

  • 10/03/2020 10:04

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 10/03/2020 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2019 11:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/08/2019 10:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/08/2019 18:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/08/2019 16:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/01/2019 11:01

    OUTROS

  • 19/12/2018 12:18

    OUTROS

  • 14/11/2018 11:32

    OUTROS

  • 31/08/2018 12:35

    OUTROS

  • 30/07/2018 13:39

    OUTROS

  • 30/07/2018 13:39

    OUTROS

  • 25/05/2018 08:46

    OUTROS

  • 21/05/2018 08:40

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 21/05/2018 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2018 08:29

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/04/2018 12:06

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/01/2018 13:34

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 23/01/2018 13:32

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 23/01/2018 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2018 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2018 11:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/10/2017 12:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/09/2017 14:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/01/2017 09:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2016 10:49

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 02/12/2016 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2016 08:50

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 22/11/2016 12:28

    OUTROS

  • 17/11/2016 18:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2016 18:43

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/11/2016 18:43

    Procedência - Procedência

  • 28/09/2016 11:02

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/09/2016 08:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/09/2016 08:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/09/2016 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2016 14:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5690-94

  • 27/09/2016 14:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2016 14:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2016 14:32

    Remessa - MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

  • 19/09/2016 12:36

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 09/09/2016 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2016 11:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/09/2016 11:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/09/2016 10:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/09/2016 08:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/09/2016 08:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2016 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/09/2016 08:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/09/2016 08:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2016 08:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/08/2016 12:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6198-65

  • 31/08/2016 12:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2016 12:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2016 12:30

    Remessa

  • 19/08/2016 12:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5288-80

  • 19/08/2016 12:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2016 12:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2016 12:26

    Remessa

  • 25/07/2016 09:25

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 25/07/2016 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2016 09:20

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 25/07/2016 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2016 09:16

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 15/07/2016 09:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/07/2016 09:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/07/2016 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2016 09:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/06/2016 09:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2016 09:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2016 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2016 12:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9839-45

  • 14/06/2016 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2016 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2016 12:07

    Remessa

  • 05/05/2016 11:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/05/2016 11:46

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/05/2016 08:48

    A SECRETARIA

  • 29/04/2016 10:31

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/04/2016 10:31

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ RESPONDENDO: JONAS DA CONCEICAO SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
09/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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