06/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/02/2024 14:08

Baixa Definitiva
06/02/2024 00:25

Decorrido prazo de WALEZ CARDOSO RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, CP).

INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

PENA NO MÍNIMO LEGAL.

IMPOSSIBILIDADE.

EXISTÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS QUE JUSTIFICAM A ELEVAÇÃO DA PENA, NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA.

CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA PENA-BASE DESPROPORCIONAIS E DESARRAZOADOS.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE OFÍCIO.

RECURSOS CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, porém, de ofício, promover o redimensionamento da pena definitiva do apelante, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
15/12/2023 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência
15/12/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:09

Juntada de Ofício
14/12/2023 07:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
04/12/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 16:03

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:50

Conclusos para julgamento
16/05/2022 13:48

Juntada de Petição de parecer
11/05/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:39

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 10:58

Recebidos os autos
09/05/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
28/02/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 00:24

Decorrido prazo de WALEZ CARDOSO RODRIGUES em 10/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:11

Publicado Despacho em 02/02/2022.
02/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2022 00:00

Intimação

TJE/PA - SEGUNDA TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0802511-15.2021.8.14.0008 APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE ORIGEM: BARCARENA-PA APELANTE: WALEZ CARDOSO RODRIGUES ADVOGADA: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL, OAB/PA N° 7.613 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Vistos.

O apelante WALEZ CARDOSO RODRIGUES ao interpor seu recurso à Id. 7787147, optou por apresentar suas razões em instância superior, com base no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Assim, deve ser intimados para oferecê-las no prazo devido.

Em seguida, dê-se vista ao apelado para contrarrazoar o recurso.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para exame e parecer. À Secretaria para as formalidades legais.

Belém, 31 de janeiro de 2022 Des.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Relator
31/01/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2022 18:15

Conclusos para decisão
15/01/2022 18:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/01/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:46

Cancelada a movimentação processual
13/01/2022 13:02

Recebidos os autos
13/01/2022 13:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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