04/07/2025 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
11/12/2024 09:23

Conclusos para julgamento
10/12/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:38

Recebidos os autos
14/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
14/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:20

Recebidos os autos
14/11/2024 09:20

Juntada de ato ordinatório
12/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
12/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:42

Recebidos os autos
04/07/2024 16:42

Juntada de ato ordinatório
16/05/2024 05:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)
23/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
23/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:55

Conclusos ao relator
03/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:09

Determinação de redistribuição por prevenção
04/03/2024 09:49

Conclusos ao relator
04/03/2024 09:43

Recebidos os autos
04/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2023/34171)
16/06/2023 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
11/04/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
11/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:22

Conclusos ao relator
31/03/2022 23:13

Juntada de Certidão
07/02/2022 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/12/2021 00:04

Decorrido prazo de RAIARA KARINE SERRA PANTOJA em 16/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:09

Publicado Despacho em 07/12/2021.
07/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2021 00:00

Intimação

I - Analisando os presentes autos, constato o Magistrado da Vara Única de Viseu/PA proferiu sentença condenando os réus Dayvid Trindade da Sila e Raiara Karine Serra Pantoja, à pena de 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, como incurso nas penas do art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, do Código Penal.

II - Considerando o teor da manifestação da Procuradoria de Justiça, determino que seja intimada a advogada Cristiane do Socorro Cunha de Oliveira – OAB/PA 13.558, para que apresente razões recursais, no prazo legal, em favor da apelante Raiara Karine Serra Pantoja, conforme requerido em ID 5615292.

III - Dessa feita, devolvo os autos para a adoção da providência mencionada, requerendo, ainda, seja posteriormente o Ministério Público de 1ª Instância intimado para contraarrazoar o referido apelo defensivo, após o que retorne o feito à Procuradoria de Justiça para análise e manifestação.

Datado e assinado eletronicamente.

Mairton Marques Carneiro Desembargador Relator
03/12/2021 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 15:35

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:22

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:29

Juntada de Certidão
08/10/2021 12:33

Juntada de Petição de parecer
16/09/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:43

Conclusos para decisão
08/07/2021 12:29

Recebidos os autos
08/07/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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