TJPA - 0004678-04.2013.8.14.0401
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 09:23
Arquivado Definitivamente
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05/10/2022 09:22
Expedição de Certidão.
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22/09/2022 00:25
Publicado Sentença em 21/09/2022.
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22/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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20/09/2022 11:33
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/09/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 09:01
Julgado improcedente o pedido
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12/09/2022 13:00
Conclusos para julgamento
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12/09/2022 12:50
Juntada de Petição de alegações finais
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26/08/2022 15:10
Juntada de Petição de petição
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14/08/2022 02:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.
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07/08/2022 02:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.
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26/07/2022 01:09
Publicado Despacho em 26/07/2022.
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26/07/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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22/07/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 14:27
Conclusos para despacho
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07/07/2022 14:25
Juntada de Certidão
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12/06/2022 03:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.
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30/05/2022 08:03
Juntada de Carta precatória
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11/05/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 12:22
Audiência Instrução realizada para 03/05/2022 09:00 13ª Vara Criminal de Belém.
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02/05/2022 10:19
Juntada de Carta precatória
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18/03/2022 04:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.
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18/03/2022 04:13
Decorrido prazo de JULIO HIROMITI FUKAKUSA em 11/03/2022 23:59.
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05/03/2022 02:34
Decorrido prazo de JULIO HIROMITI FUKAKUSA em 04/03/2022 23:59.
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05/03/2022 02:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2022 23:59.
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14/02/2022 00:56
Publicado Despacho em 14/02/2022.
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12/02/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
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11/02/2022 09:45
Juntada de Ofício
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11/02/2022 00:00
Intimação
Processo de nº 0004678-04.2013.814.0401 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao 3º (terceiro) dia do mês fevereiro de 2022, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, na Sala de Audiências da 13ª Vara Criminal de Belém, às 10:30 horas, ato presidido pelo MM.
Juiz de Direito, Dr.
Alessandro Ozanan, presente a representante do Ministério Público, Dra.
Marcia Beatriz Reis e Advogados Felipe Rafael Buerger – OAB/SC 18477, Juliano Laszuk Batista – OAB/PA 26669 e Ana Paula Lima Monteiro – OAB/PA 23332.
Acusado: JULIO HIROMITI FUKAKUSA (ID 49100889 – atestado médico) Testemunhas arroladas pelo Ministério Público: MARLIZE NAZARE MOREIRA PALHETA DE ABREU (ID 44066347) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SANTIAGO (substituída por João Flores ID 45439397) JOÃO ANTÔNIO FLORES NETO (ID 45439397 – desistência) ROMEU TSUYOSHY FUKAKUSA (carta precatória 44249896) ETINA TIEME FUKAKUSA DIVINO (carta precatória 44249896) ALINE HARUMI FUKAKUSA (carta precatória 44249896) MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO (não intimado - não reside no local ID47759981) Testemunhas arroladas pela Defesa: PAULO CESAR KNISS (desistência) ADELOR RENATO STOLF (carta precatória) Realizado o pregão como de praxe, conforme epigrafado, foi aberta audiência, realizada por meio audiovisual, constando em anexo.
Tanto o Ministério Público desistiu da testemunha MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO, quanto a defesa desistiu da testemunha PAULO CESAR KNISS.
TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MARLIZE NAZARE MOREIRA PALHETA DE ABREU, Auditora Fiscal de Receitas.
Testemunha advertida e compromissado na forma da lei.
O depoimento da testemunha será gravado mediante recurso audiovisual, armazenado no gabinete e no servidor do Tribunal de Justiça, disponível às partes.
Deliberação em Juízo: Homologo a desistência da testemunha feita pelo Ministério Público e Defesa. À secretaria para juntar a decisão do ID 43868906 na integra, tendo em vista que não constam as páginas 03 e 04.
Remarco audiência para 03 de maio de 2022, às 09h.
Expeça-se ofício ao juízo deprecado reiterando o cumprimento da carta precatória para que as testemunhas ROMEU TSUYOSHY FUKAKUSA, ETINA TIEME FUKAKUSA DIVINO e ALINE HARUMI FUKAKUSA e ADELOR RENATO STOLF sejam intimadas para serem ouvidas por videoconferência (Sistema TEAMS) na data ora designada, bem como para que sejam registrados pelo Oficial de Justiça os endereços eletrônicos (e-mails) e WhatsApp deles.
Intime-se o réu JULIO HIROMITI FUKAKUSA para ser interrogado.
E como nada mais foi dito, Eliana Costa, analista da 13ª Vara Criminal de Belém, privativa de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária, o digitou.
ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito -
10/02/2022 13:02
Juntada de Certidão
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10/02/2022 12:45
Audiência Instrução designada para 03/05/2022 09:00 13ª Vara Criminal de Belém.
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10/02/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
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08/02/2022 05:57
Decorrido prazo de JULIO HIROMITI FUKAKUSA em 07/02/2022 23:59.
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05/02/2022 04:52
Decorrido prazo de JULIO HIROMITI FUKAKUSA em 04/02/2022 23:59.
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04/02/2022 13:47
Audiência Instrução realizada para 03/02/2022 10:30 13ª Vara Criminal de Belém.
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04/02/2022 13:41
Cancelada a movimentação processual
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03/02/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
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03/02/2022 10:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/02/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
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01/02/2022 04:48
Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL BUERGER em 31/01/2022 23:59.
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01/02/2022 04:48
Decorrido prazo de JULIO HIROMITI FUKAKUSA em 31/01/2022 23:59.
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01/02/2022 04:46
Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL BUERGER em 31/01/2022 23:59.
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01/02/2022 04:46
Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL BUERGER em 31/01/2022 23:59.
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31/01/2022 10:24
Juntada de Informações
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25/01/2022 01:27
Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO em 24/01/2022 23:59.
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22/01/2022 18:44
Juntada de Petição de diligência
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22/01/2022 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/01/2022 02:19
Publicado Intimação em 15/12/2021.
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22/01/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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22/01/2022 02:19
Publicado Intimação em 15/12/2021.
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22/01/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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17/12/2021 13:01
Juntada de Outros documentos
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17/12/2021 11:52
Juntada de Outros documentos
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17/12/2021 11:17
Juntada de Ofício
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17/12/2021 09:39
Juntada de Petição de petição
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17/12/2021 08:03
Juntada de Petição de petição inicial
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14/12/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CRIMINAL DE BELÉM CARTA PRECATÓRIA A Vossa Excelência, Sr(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Comarca de BLUMENAU - SC.
Finalidade 1: Intimar os(as) acusados: JULIO HIROMITI FUKAKUSA – Endereço: Rua Professor Hermann Lage, 2001 – Casa – Fidelis – CEP: 89.010-000 – Blumenau – Santa Catarina Finalidade 2: Intimação e Inquirição da Testemunha de Acusação: 1- Romeu Tsuyoshy Fukakusa e Etina Tieme Fukakusa Divino – Endereço: Rua AgenorFrancisco Martins, 100 – Bairro: Fortaleza – CEP: 89.057-020 Blumenau – Santa Catarina 2- Aline Harumi Fukakusa – Endereço: Rua Paraguay, 436, apt 801 – Bairro: Ponta Aguda – CEP: 89.050-020 – Blumenau – Santa Catarina.
Finalidade 3: Intimação e Inquirição da Testemunha de Defesa: Adelor Renato Stolf – Rua São Paulo, 1025, apt. 402 – Bairro: Victos Konder – CEP: 89.012-001 – Blumenau – Santa Catarina. - Anexos: Cópia da Denuncia, AINF e Resposta à Acusação CRISTINA SANDOVAL COLLYER, Juíza da 13ª Vara Criminal de Belém- Pará, em exercício, faz saber perante este Juízo e Cartório que tramitam nesta Comarca Processo Crime Contra a Ordem Tributária nº 0004678-04.2013.8.14.0401, (anexo cópia da denúncia, defesa e Ainf) em que é (são) acusado (s): REU: JULIO HIROMITI FUKAKUSA E constando dos autos que a(s) testemunha(s) reside(m) nessa Comarca, manda expedir a presente CARTA PRECATÓRIA para que sendo a mesma apresentada e depois de exarar o respeitável CUMPRA-SE, digne-se mandar INTIMAR o(s) denunciado(s) para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/02/2022 - 10:30 horas, a ser realizada por videoconferência pelo sistema Virtual Microsoft Teams da 13ª Vara Criminal da Comarca de Belém – PA, pelo endereço eletrônico encaminhado com essa missiva.
OBS: Segue link para participação da audiência que ocorrerá por videoconferência:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjkzYmFlNjAtY2ViYi00MWY0LWE1NDEtZTBkZmEzYWZmOTU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22466f2775-c91c-4760-ba5b-87c3ce6f0ee7%22%7d Para fins de realização do respectivo ato solicito, ainda, as seguintes providências: a) No momento da intimação, que o Oficial de Justiça colete e registre na respectiva Certidão os dados de e-mail e telefone do(s) denunciado(s), dando(as) por intimada(s), diante das informações. b) Na eventualidade do(s) denunciado(s) informar que não possui meios para participar do ato no formato remoto (acesso à internet, smartphone e e-mail) e, em não existindo nesse juízo deprecado a sala passiva ou ambiente semelhante, que a audiência seja realizada diretamente no referido Juízo, em data e hora designados por Vossa Excelência.
Belém, 7 de dezembro de 2021 Eu, VIRGINIA CRISTINA CORREA COLARES NUNES Secretaria da 13ª Vara Criminal, subscrevi.
Cristina Sandoval Collyer Juíza da 13ª Vara Criminal de Belém - Pará, em exercício -
13/12/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 13:56
Audiência Instrução designada para 03/02/2022 10:30 13ª Vara Criminal de Belém.
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13/12/2021 13:50
Expedição de Carta precatória.
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13/12/2021 13:43
Expedição de Carta precatória.
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09/12/2021 16:29
Juntada de Outros documentos
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09/12/2021 14:15
Expedição de Carta precatória.
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07/12/2021 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/12/2021 12:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
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07/12/2021 03:03
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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07/12/2021 02:59
Publicado Certidão em 07/12/2021.
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07/12/2021 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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06/12/2021 13:52
Juntada de Ofício
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06/12/2021 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2021 13:40
Juntada de Outros documentos
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06/12/2021 00:00
Intimação
COMARCA DE BELÉM 13ª VARA CRIMINAL CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, conforme atribuições a mim conferidas, que os autos físicos do procedimento criminal nº 0004678-04.2013.8.14.0401.foram digitalizados pela Central de Migração do Fórum Criminal de Belém e migrados para o sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico) Criminal do 1º Grau, na forma recomendada pela Secretaria de Informática e devidamente autorizada pelo SIGA DOC PA-MEM-2021/02469.
CERTIFICO ainda, que conforme determina o artigo 54, IV da Portaria 01/2018-GP/VP, alterada pela Portaria 02/2018-GP/VP, faço a intimação das partes para, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitar eventual desconformidade, bem como retirar as peças de seu interesse e juntadas ao processo, hipótese em que deverão mantê-las sob sua guarda até o trânsito em julgado da sentença.
O referido é verdade e dou fé.
Belém/PA, 5 de dezembro de 2021.
VIRGINIA CRISTINA CORREA COLARES NUNES Diretor de Secretaria -
05/12/2021 19:39
Expedição de Mandado.
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05/12/2021 19:25
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2021 11:35
Expedição de Certidão.
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03/12/2021 10:15
Processo migrado do sistema Libra
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03/12/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2021 12:46
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID (4644530) do processo 00046780420138140401.Motivo: MP JA CONSTA COMO PARTE
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01/12/2021 12:44
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046780420138140401: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: ART. 33 DA LEI 11.343/2006 (PORTARIA Nº 003/2011-MP/PJCCOT E PEÇA INFORMATIVA Nº 4715/2005-SGMP). - Ação Coletiva: N.
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13/10/2021 12:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4295-18
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13/10/2021 12:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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13/10/2021 12:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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13/10/2021 12:27
Remessa - ADV MARCOS CLAUDINO OAB-SC 22789
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13/10/2021 12:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4118-64
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13/10/2021 12:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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13/10/2021 12:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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13/10/2021 12:20
Remessa - ADV MARCOS CLUDINO OAB-SC 22789
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13/10/2021 09:30
REMESSA INTERNA
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08/10/2021 09:46
Remessa
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04/10/2021 11:40
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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01/10/2021 07:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
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30/09/2021 14:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/09/2021 11:16
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
30/09/2021 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2021 11:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/09/2021 11:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2021 11:08
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/09/2021 13:05
CONCLUSOS
-
30/08/2021 11:53
CONCLUSOS
-
30/08/2021 11:53
CONCLUSOS
-
30/08/2021 08:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/08/2021 11:28
OUTROS
-
25/08/2021 11:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
25/08/2021 11:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
25/08/2021 11:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/08/2021 10:37
AGUARDANDO PETICAO
-
20/08/2021 10:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6967-02
-
20/08/2021 10:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/08/2021 10:28
Remessa - MP
-
20/08/2021 10:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2021 12:58
VISTAS AO PROMOTOR
-
09/08/2021 09:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/08/2021 09:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/08/2021 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2021 09:44
Mero expediente - Mero expediente
-
04/08/2021 09:49
CONCLUSOS
-
04/08/2021 08:28
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
03/08/2021 13:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
03/08/2021 13:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2021 13:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
23/07/2021 12:19
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/07/2021 12:07
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/07/2021 10:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1653-59
-
23/07/2021 10:22
Remessa - MP
-
23/07/2021 10:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/07/2021 10:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/06/2021 12:26
VISTAS AO PROMOTOR
-
24/06/2021 09:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/06/2021 09:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/06/2021 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/06/2021 12:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/05/2021 11:54
CONCLUSOS
-
27/05/2021 11:54
CONCLUSOS
-
26/05/2021 10:22
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
21/05/2021 13:54
OUTROS
-
21/05/2021 13:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (8052124), que representa a parte JULIO HIROMITI FUKAKUSA (7339870) no processo 00046780420138140401.
-
23/07/2020 10:46
AGUARDANDO PRAZO
-
22/07/2020 08:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/07/2020 08:26
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
10/02/2020 09:41
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
07/02/2020 13:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/02/2020 13:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/02/2020 09:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/02/2020 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2020 09:56
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
17/01/2020 12:27
OUTROS
-
17/01/2020 12:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/01/2020 12:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/01/2020 12:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/01/2020 09:03
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
15/01/2020 09:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/01/2020 09:59
Remessa - MP DA ORDEM TRIBUTARIA- FRANCISCO LAUZID
-
15/01/2020 09:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/12/2019 14:37
VISTAS AO PROMOTOR
-
08/02/2019 09:49
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
12/12/2018 12:46
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
07/12/2018 10:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/12/2018 10:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/11/2018 10:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/11/2018 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2018 11:32
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
22/11/2018 10:12
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
21/11/2018 11:16
OUTROS
-
21/11/2018 10:44
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/11/2018 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2018 13:30
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
19/10/2018 08:18
AGUARDANDO PRAZO
-
18/10/2018 09:00
EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
-
18/10/2018 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/10/2018 08:35
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
17/10/2018 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2018 13:28
CUMPRIR DESPACHO DE INVENTARIO
-
31/08/2018 08:36
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
30/08/2018 11:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/08/2018 11:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2018 11:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/08/2018 12:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/08/2018 12:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/08/2018 12:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/08/2018 12:08
Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO DA ORDEM TRIBUTÁRIA
-
27/08/2018 12:16
VISTAS AO PROMOTOR
-
27/08/2018 12:10
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/08/2018 12:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2018 11:08
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
-
15/05/2018 12:52
AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
-
15/05/2018 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2018 10:05
EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
-
14/05/2018 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/05/2018 12:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/04/2018 10:11
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
23/04/2018 13:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/04/2018 13:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/04/2018 13:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/04/2018 12:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/04/2018 09:48
Remessa - MP DR. FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
-
18/04/2018 09:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/04/2018 09:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/04/2018 12:08
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/04/2018 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/04/2018 12:04
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/04/2018 11:53
VISTAS AO PROMOTOR
-
11/04/2018 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/10/2017 11:57
AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
-
10/10/2017 11:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/10/2017 11:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/10/2017 11:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/10/2017 11:31
Remessa - OF. 01617/2017/DAIF-CCDA
-
06/10/2017 11:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/10/2017 11:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/09/2017 12:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/09/2017 12:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/09/2017 09:13
AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
-
22/09/2017 09:27
SETOR CORRESPONDENCIA
-
22/09/2017 09:26
SETOR CORRESPONDENCIA
-
20/09/2017 09:32
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
20/09/2017 09:32
SETOR CORRESPONDENCIA - OF. 856 - CCDA
-
20/09/2017 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/09/2017 09:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/09/2017 09:31
SETOR CORRESPONDENCIA - OF. 855 - PGE
-
20/09/2017 09:31
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
20/09/2017 09:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/09/2017 09:07
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
09/08/2017 12:08
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
18/01/2017 09:49
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
16/01/2017 13:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/01/2017 12:11
Denúncia - Denúncia
-
13/01/2017 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2017 12:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/01/2017 12:41
OUTROS
-
19/12/2016 10:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/12/2016 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/12/2016 13:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/12/2016 09:52
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
06/12/2016 09:06
OUTROS
-
06/12/2016 09:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/12/2016 09:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/12/2016 09:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/11/2016 13:19
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
30/11/2016 12:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5721-50
-
30/11/2016 12:55
Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2016 12:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/11/2016 12:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/11/2016 12:57
VISTAS AO PROMOTOR
-
09/11/2016 12:48
VISTAS AO PROMOTOR
-
02/09/2014 09:00
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
25/08/2014 12:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2014 12:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/08/2014 12:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/08/2014 11:46
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
18/08/2014 12:00
OUTROS
-
18/08/2014 12:00
OUTROS
-
18/08/2014 12:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/08/2014 12:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/08/2014 12:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/08/2014 10:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/08/2014 10:34
Remessa
-
14/08/2014 10:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/08/2014 09:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/07/2014 09:13
VISTAS AO PROMOTOR
-
22/01/2014 12:21
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
25/04/2013 11:38
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
24/04/2013 12:38
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
24/04/2013 12:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/04/2013 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/04/2013 09:03
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
23/04/2013 11:27
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
23/04/2013 11:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/04/2013 11:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/04/2013 11:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/04/2013 10:17
Remessa
-
22/04/2013 10:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/04/2013 10:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/04/2013 10:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
17/04/2013 11:48
VISTAS AO PROMOTOR - 2 VOLUMES
-
05/04/2013 11:23
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:45
CONCLUSO EM SECRETARIA
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28/02/2013 09:50
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27/02/2013 17:00
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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27/02/2013 17:00
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2013
Ultima Atualização
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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