TJPA - 0800226-79.2021.8.14.0095

1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas

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Polo Ativo

Partes

FABIO COUTINHO AGUIAR

CPF *16.***.*21-40

Advogados

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA

OAB: 22115/PA

CPF *13.***.*03-55

Polo Passivo

Partes

CELSON RODRIGO DA SILVA

CPF *24.***.*17-25

Advogados

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA

OAB: 22115/PA

CPF *13.***.*03-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

ANDERSON COSTA DA SILVA

CPF *30.***.*09-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 12:55

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 04/09/2024 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 09:12

    Transitado em Julgado em 26/08/2024

  • 21/08/2024 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2024 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:34

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 09/08/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 07/08/2024 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 12:54

    Mandado devolvido cancelado

  • 01/08/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 23:16

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2024 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 13:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2024 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 02:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 08:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 11:45

    Desentranhado o documento

  • 15/05/2024 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 10:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2024 10:15 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

  • 09/05/2024 10:10

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2024 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2024 00:46

    Publicado Despacho em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

  • 14/03/2024 12:26

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2024 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2024 11:47

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2024 11:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:45

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:40

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 10:59

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 10:15 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

  • 28/02/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 06:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 02:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 03:09

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 21/10/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 19/10/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 10:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2023 11:15 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

  • 20/03/2023 08:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 08:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 08:10

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2023 19:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 23:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 01:56

    Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 13/02/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 14:01

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:17

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/03/2023 11:15 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

  • 07/11/2022 05:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 05:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 20:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 09:44

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 09:00 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

  • 05/08/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2022 11:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2022 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 10:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/04/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 00:25

    Publicado Despacho em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas PROCESSO: 0800226-79.2021.8.14.0095 Nome: FABIO COUTINHO AGUIAR Endereço: avenida são benedito, centro, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Nome: CELSON RODRIGO DA SILVA Endereço: PA 140, ZONA RURAL, PA 140, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 ID: DESPACHODESPACHO 1.

    Considerando a certidão retro, NOMEIO a Defensoria Pública atuante nesta Comarca, para patrocinar a defesa do denunciado.

    Considerando ainda que não existe Defensoria Pública instalada na Comarca de São Caetano de Odivelas, muito menos Defensor Público designado, a fim de garantir o direito de defesa do denunciado, NOMEIO o Dr.

    JEFFERSON VIEIRA DA SILVA - OAB/PA N° 22.115 para apresentação da resposta escrita, arbitrando-lhe os honorários advocatícios no valor de 600,00, servindo esta decisão como titulo executivo judicial 2.

    ATENTE-SE a secretaria que a intimação, tanto do defensor público ou dativo, dar-se-á sempre de forma pessoal[1]. 3.

    Após, com a juntada da resposta escrita venham os autos conclusos.

    São Caetano de Odivelas/PA. 30 de março de 2022.

    LUISA PADOAN Vara Única de São Caetano de Odivelas

  • 30/03/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2022 23:59.

  • 28/02/2022 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2022 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2022 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:46

    Publicado Decisão em 15/12/2021.

  • 22/01/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 17/01/2022 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    Processo: 0800226-79.2021.8.14.0095 Denunciado: CELSON RODRIGO DA SILVA Endereço: desconhecido DECISÃO 1- Recebo a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público em todos os seus termos, em virtude de preencher os requisitos do art. 41 do CPP, dando o acusado como incurso no crime capitulado na denúncia. 2- Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o (a) denunciado (a), pessoalmente no endereço constante na Denúncia (e/ou onde se encontre custodiado) para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar sua RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇÃO, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necessário (art. 396-A do CPP). 3- DEVE o Sr.

    Oficial de Justiça, inquirir o (a) denunciado (a) se pretende constituir advogado particular, declinando o nome e os dados de contato (telefone, endereço, número da OAB), devendo o Oficial de Justiça fazer constar de sua certidão tais dados fornecidos pelo réu ou se aceita o patrocínio da Defensoria Pública. 4- Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 5- Após apresentação de RESPOSTA ESCRITA, voltem-me os autos conclusos nos termos do art. 397 do CPP.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor observar o disposto em seus artigos 3° e 4°.

    P.I.C.

    São Caetano de Odivelas/PA, data e hora firmados com assinatura eletrônica LUISA PADOAN Juíza de Direito

  • 13/12/2021 12:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/12/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 11:22

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/11/2021 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 09:00

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 20/07/2021 13:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/07/2021 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2021 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2021 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2021 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2021 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2021 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 13:36

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 25/06/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 17:27

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 24/06/2021 15:58

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 24/06/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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