23/09/2025 09:31

Conclusos para julgamento
26/08/2025 08:28

Decorrido prazo de KATIA DE NAZARE FERREIRA AGUIAR em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 02:11

Publicado Decisão em 01/08/2025.
02/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
30/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/07/2025 07:54

Decorrido prazo de KATIA DE NAZARE FERREIRA AGUIAR em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:42

Decorrido prazo de SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:42

Decorrido prazo de SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:29

Decorrido prazo de SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:29

Decorrido prazo de SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:14

Publicado Decisão em 13/06/2025.
03/07/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0861368-82.2020.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: FERNANDO KELVIN AGUIAR BORGES Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 385, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-000 Nome: LUNA KARINE AGUIAR TAVARES Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 385, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-000 Nome: SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 385, - até 739/740, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-000 RÉU: Nome: KATIA DE NAZARE FERREIRA AGUIAR Endereï¿½o: desconhecido Trata-se de pedido formulado por FERNANDO KELVIN AGUIAR BORGES e LUNA KARINE AGUIAR TAVARES, nos autos do presente inventário, objetivando a expedição de novos ofícios aos Bancos do Brasil e Itaú, a fim de que sejam fornecidos extratos bancários detalhados das contas de titularidade da de cujus, especificamente: Banco do Brasil – Agência 3851-2, Conta Corrente 8712-2; Banco Itaú – Agência 1138, Conta Corrente 00627-3.

Alegam os requerentes que os ofícios anteriormente respondidos (IDs 82921658 e 81537440) trouxeram informações insuficientes, restringindo-se ao saldo existente nas contas, sem apresentar a movimentação financeira necessária à correta apuração dos valores que integram o espólio.

Destacam, ainda, que parte dos valores é proveniente de pensão alimentícia paga em favor do filho da inventariada, ora inventariante, sendo imprescindível a discriminação entre os valores pertencentes ao espólio e aqueles de titularidade exclusiva do menor beneficiário.

Verifica-se que o pedido é razoável e necessário para a adequada instrução dos autos, especialmente diante da necessidade de precisa identificação dos bens sujeitos à partilha, e tendo em vista tratar-se de inventário judicial consensual, que tramita sob a diretriz de celeridade estabelecida pelas Metas do CNJ.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido.

Expeçam-se novos ofícios ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú, determinando que as respectivas instituições financeiras forneçam, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos bancários detalhados das contas indicadas, abrangendo os últimos 12 (doze) meses anteriores ao falecimento da de cujus, bem como quaisquer documentos complementares que permitam a adequada identificação dos valores movimentados.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Belém, 11 de junho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
11/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO KELVIN AGUIAR BORGES em 21/02/2025 10:09.
04/03/2025 01:01

Decorrido prazo de KATIA DE NAZARE FERREIRA AGUIAR em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:54

Publicado Decisão em 06/02/2025.
12/02/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 12:23

Juntada de Alvará
09/02/2025 03:19

Decorrido prazo de LUNA KARINE AGUIAR TAVARES em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 03:16

Decorrido prazo de SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 03:14

Decorrido prazo de SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:04

Decorrido prazo de LUNA KARINE AGUIAR TAVARES em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:03

Decorrido prazo de SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:02

Decorrido prazo de SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:23

Decorrido prazo de LUNA KARINE AGUIAR TAVARES em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:23

Decorrido prazo de FERNANDO KELVIN AGUIAR BORGES em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:23

Decorrido prazo de FERNANDO KELVIN AGUIAR BORGES em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:23

Decorrido prazo de KATIA DE NAZARE FERREIRA AGUIAR em 31/01/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0861368-82.2020.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FERNANDO KELVIN AGUIAR BORGES INTERESSADO: LUNA KARINE AGUIAR TAVARES, SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE INVENTARIADO: KATIA DE NAZARE FERREIRA AGUIAR Nome: KATIA DE NAZARE FERREIRA AGUIAR Endereï¿½o: desconhecido Verifico que existe petições pendente de análise, nesse momento passo a decidir: 1- Defiro a expedição de alvará para a venda dos imóveis, um localizado na na Avenida Newton Cardoso, nº 1278, Bairro Congos, Amapá/PA, CEP 68.904-45, inscrito no IPTU sob o nº 01004123027900000 e registrado no Cartório de Registro de Imóveis - 1º Ofício Eloy Nunes da comarca de Amapá/PA, sob matrícula nº 43.435, Livro nº 2 - Registro Geral, com validade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia de sua expedição.

Fica determinado que o valor a ser pago aos herdeiros netos deverá ser depositado em conta judicial, vinculado ao processo, para posterior partilha.

Expeça os alvarás.

Quitadas eventuais custas, expeça-se o necessário.

Intimar e cumprir com o necessário.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102819045825100000019572924 Petição Inicial - Inventário Kátia Aguiar Petição 20102819045839500000019572925 Documentos Habilitatórios Fernando Instrumento de Procuração 20102819045852300000019572926 Documentos Habilitatórios Luna Instrumento de Procuração 20102819045871300000019572928 Certidão de Óbito Kátia Documento de Comprovação 20102819045915700000019573931 RG Kátia Aguiar Documento de Comprovação 20102819045937000000019573932 Documentos do Imóvel Documento de Comprovação 20102819045952400000019573933 Avisos Bancos Documento de Comprovação 20102819050028200000019573935 Certidão Negativa de Débito Documento de Comprovação 20102819050055100000019573936 Escritura Pública de Divórcio Consensual Documento de Comprovação 20102819050068900000019573938 Decisão Decisão 20110913003607000000019789077 Despacho Despacho 21012212563775500000021287899 Despacho Despacho 21012212563775500000021287899 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 21020817381855200000021769781 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21021109384399400000021892787 Termo de compromisso assinado pelo inventariante Documento de Comprovação 21021109384421100000021892789 Petição Petição 21041312222547600000023906536 Petição Petição 21061717464869900000026457230 Notificação Receita Federal Documento de Comprovação 21061717464898100000026457238 Despacho Despacho 21012212563775500000021287899 Ofício Ofício 21062910085545600000026943056 Ofício Ofício 21062910085545600000026943056 Petição Petição 21070112033500000000027076644 Certidão Certidão 21070612220448800000027278283 Parecer Parecer 21070713354686400000027346998 Petição Petição 21070811141880700000027403625 KATIA DE NAZARE FERREIRA AGUIAR (1) Documento de Comprovação 21070811141886400000027404311 Petição Petição 21080312493972400000028743344 OFICIO 064-2021.PROC.0861368-82.2020.8.14.0301 Ofício 21081309520338000000029574761 Identificação de AR Identificação de AR 21081313363399600000029612542 BZ563474862BR Identificação de AR 21081313363407400000029612544 Foi juntada resposta da DRF Certidão 22072116222203300000068104190 Despacho Despacho 22082209300719100000071652370 Despacho Despacho 22082209300719100000071652370 Petição Petição 22091921465332400000074033781 RG Luna Documento de Identificação 22091921465349500000074033782 Ofício Ofício 22102511443102300000076355195 Ofício Ofício 22102511443149300000076355196 Informação Informação 22111111114788600000077584590 Informação Informação 22111111133295400000077584599 OFICIO BANCO DO BRASIL Documento de Comprovação 22111111133310200000077584602 AR Identificação de AR 22112106133069000000078075247 AR Identificação de AR 22112106133075200000078075248 AR Identificação de AR 22112406251656800000078334265 AR Identificação de AR 22112406251664000000078334266 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22120210595070900000078858880 OFÍCIO ITAU Documento de Comprovação 22120210595087300000078858883 Certidão Certidão 23052212532689100000088306086 Despacho Despacho 23120609385164900000099333947 Petição Petição 23120616533559700000099415180 Petição Petição 24011013441895400000100459685 Termo de Posse e Decreto de Nomeação Documento de Identificação 24011013441929100000100459686 Petição Petição 24011914220117700000100931762 Petição Petição 24011918095660000000100945033 Petição Petição 24012309265934800000101050395 Certidão Certidão 24013110110213200000101541939 Petição Petição 24072311065275800000113356966 Decisão Decisão 24120911283933200000124320177 Certidão Certidão 24121715583495100000124895706
04/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2024 11:35

Publicado Decisão em 11/12/2024.
20/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
17/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
14/12/2024 22:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0861368-82.2020.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39), ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FERNANDO KELVIN AGUIAR BORGES INTERESSADO: LUNA KARINE AGUIAR TAVARES, SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE Advogado(s) do reclamante: LUCIANA CARDOSO AGUIAR Nome: FERNANDO KELVIN AGUIAR BORGES Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 385, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-000 Nome: LUNA KARINE AGUIAR TAVARES Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 385, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-000 Nome: SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 385, - até 739/740, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-000 INVENTARIADO: KATIA DE NAZARE FERREIRA AGUIAR Nome: KATIA DE NAZARE FERREIRA AGUIAR Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO 1- Trata-se de processo relacionado ao Direito de Sucessão. 2- Considerando que o IAC (Incidente de Assunção de Competência) tema 02 do TJ/PA foi julgado com os seguintes enunciados: "1) A competência para o processamento de ações de natureza sucessória e daquelas atraídas pelo juízo universal do inventário, na forma do art. 105 da Lei Estadual n.º 5.008/1981 (Código de Organização Judiciária do Estado do Pará) caberá ao Juízo de Órfãos, Interditos e Ausentes somente se o interessado for menor de idade órfão bilateral; 2) Nas ações de natureza sucessória nas quais seja interessado menor de idade órfão unilateral, devidamente representado pelo genitor supérstite que esteja no regular exercício da autoridade parental, a competência para o processamento cabe às Varas Cíveis e Empresariais especializadas em sucessões, não incidindo o disposto no art. 105 do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará. 2) Todos os Conflitos de Competência acima indicados foram julgados no sentido de afastar a competência deste juízo especializado de órfãos quando o menor estiver representado pelo genitor (a), haja vista que não configurada a situação de orfandade ou de risco a ensejar a supressão da competência absoluta do juízo sucessório ou do juízo cível primevo."; ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, prestigiando o Princípio da celeridade Processual e da Cooperação, DEVOLVO OS AUTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO, qual seja, a 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém, por ser o competente para apreciar o feito.

Diligencie-se e cumpra-se, adotando-se todas as providências necessárias a remessa dos autos junto ao sistema processual.

Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
09/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:28

Declarada incompetência
23/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 04:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.
04/02/2024 18:10

Decorrido prazo de KATIA DE NAZARE FERREIRA AGUIAR em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 18:10

Decorrido prazo de KATIA DE NAZARE FERREIRA AGUIAR em 25/01/2024 23:59.
31/01/2024 10:11

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:11

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Manifeste-se o(a) inventariante, dentro do prazo de 10(dez) dias a respeito das respostas do Banco do Brasil S/A e do Banco Itaú S/A.

Após, vista ao Ministério Público.

Intimar e cumprir.

Belém, datado e assinado digitalmente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
06/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:53

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
08/12/2022 02:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/12/2022 23:59.
04/12/2022 03:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 06:25

Juntada de identificação de ar
21/11/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
11/11/2022 11:13

Expedição de Informações.
11/11/2022 11:12

Desentranhado o documento
11/11/2022 11:12

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 14/09/2022.
15/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:22

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:22

Expedição de Certidão.
21/08/2021 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.
13/08/2021 13:36

Juntada de Petição de identificação de ar
13/08/2021 09:52

Juntada de Ofício
11/08/2021 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2021 23:59.
03/08/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 13:35

Juntada de Petição de parecer
06/07/2021 12:22

Juntada de Certidão
01/07/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 10:08

Juntada de Ofício
29/06/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 01:16

Decorrido prazo de FERNANDO KELVIN AGUIAR BORGES em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 01:09

Decorrido prazo de SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 01:09

Decorrido prazo de LUNA KARINE AGUIAR TAVARES em 19/03/2021 23:59.
11/02/2021 09:38

Juntada de
08/02/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 00:00

Intimação

INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0861368-82.2020.8.14.0301 - Despacho - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Nomeio inventariante o(a) Sr(a).

FERNANDO KELVIN AGUIAR BORGES, sob compromisso.

Determino que o(a) mesmo(a) seja intimado(a) desta nomeação, a fim de que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, preste o compromisso legal, assinando o termo de compromisso, e no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso, apresente as primeiras declarações, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em Secretaria nos moldes do art. 620, do CPC.

Após, na forma do art. 626, do CPC, citem-se os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública, para os termos do presente inventário, devendo, esta, se manifestar sobre os valores atribuídos aos bens inventariados.

Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional e à Secretaria Municipal de Finanças, referente à situação do espólio.

Cumpridas todas as determinações acima, e já estando juntadas aos autos todas as manifestações competentes, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações.

Após, vistas ao Ministério Público.

Intimem-se. Belém, 21 de janeiro de 2021 JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
05/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 11:30

Conclusos para despacho
05/12/2020 00:11

Decorrido prazo de LUNA KARINE AGUIAR TAVARES em 04/12/2020 23:59.
05/12/2020 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO KELVIN AGUIAR BORGES em 04/12/2020 23:59.
05/12/2020 00:11

Decorrido prazo de SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE em 04/12/2020 23:59.
03/12/2020 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2020 00:40

Decorrido prazo de LUNA KARINE AGUIAR TAVARES em 01/12/2020 23:59.
02/12/2020 00:40

Decorrido prazo de SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE em 01/12/2020 23:59.
02/12/2020 00:40

Decorrido prazo de KATIA DE NAZARE FERREIRA AGUIAR em 01/12/2020 23:59.
02/12/2020 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO KELVIN AGUIAR BORGES em 01/12/2020 23:59.
09/11/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2020 19:13

Conclusos para decisão
28/10/2020 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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