TJPA - 0817791-11.2021.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DIOE - BELEM

WILLIAM MOREIRA MACOS

CPF *01.***.*53-29

Advogados

WILLIAM MOREIRA MACOS

CPF *01.***.*53-29

Polo Passivo

Partes

LENNON MUNIZ ZEMERO

CPF *10.***.*33-31

Advogados

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB: 17657/PA

CPF *93.***.*01-72

LEONARDO MAIA NASCIMENTO

OAB: 14871/PA

CPF *62.***.*97-04

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH

OAB: 18950/PA

CPF *04.***.*56-65

ANTONIO REIS GRAIM NETO

OAB: 17330/PA

CPF *35.***.*63-72

ALEX PINHEIRO CENTENO

OAB: 42/PA

CPF *90.***.*31-15

CARLOS WALDIELISSON BENTO SILVA

CPF *02.***.*46-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WILLIAM MOREIRA MACOS

Advogados

WILLIAM MOREIRA MACOS

CPF *01.***.*53-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 11:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/06/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 02:45

    Publicado Despacho em 29/05/2025.

  • 04/06/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 27/05/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2025 04:07

    Publicado Despacho em 21/05/2025.

  • 24/05/2025 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

  • 20/05/2025 10:43

    Desentranhado o documento

  • 20/05/2025 10:43

    Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

  • 20/05/2025 10:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/05/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 01:55

    Decorrido prazo de WILLIAM MOREIRA MAÇOS em 11/12/2024 23:59.

  • 02/01/2025 01:41

    Decorrido prazo de WILLIAM MOREIRA MAÇOS em 11/12/2024 23:59.

  • 30/12/2024 08:03

    Juntada de identificação de ar

  • 14/12/2024 00:24

    Publicado Decisão em 05/12/2024.

  • 14/12/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

  • 09/12/2024 09:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/12/2024 14:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/12/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 11:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/11/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 10:49

    Cadastro de :

  • 07/11/2024 12:51

    Decorrido prazo de WILLIAM MOREIRA MAÇOS em 05/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/10/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 07:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2024 15:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/10/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 13:48

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2024 03:00

    Publicado Decisão em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 23/10/2024 10:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/10/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 18:04

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 18:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2024 04:15

    Decorrido prazo de LENNON MUNIZ ZEMERO em 26/08/2024 23:59.

  • 02/09/2024 02:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 10:51

    Decorrido prazo de LENNON MUNIZ ZEMERO em 19/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 10:51

    Decorrido prazo de WILLIAM MOREIRA MAÇOS em 19/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 02:29

    Publicado Despacho em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 29/07/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 11:40

    Processo Reativado

  • 29/07/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 16:40

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 16:40

    Transitado em Julgado em 27/06/2024

  • 30/06/2024 03:28

    Decorrido prazo de LENNON MUNIZ ZEMERO em 26/06/2024 23:59.

  • 30/06/2024 03:18

    Decorrido prazo de WILLIAM MOREIRA MAÇOS em 27/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 01:03

    Publicado Sentença em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

  • 13/06/2024 14:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/06/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 17:22

    Arquivamento

  • 12/06/2024 12:57

    Desentranhado o documento

  • 12/06/2024 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2024 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 16:24

    Decorrido prazo de LENNON MUNIZ ZEMERO em 28/11/2022 23:59.

  • 27/07/2023 16:24

    Juntada de identificação de ar

  • 22/07/2023 02:44

    Decorrido prazo de WILLIAM MOREIRA MAÇOS em 21/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DIOE - BELÉM em 08/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:51

    Decorrido prazo de LENNON MUNIZ ZEMERO em 02/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:51

    Decorrido prazo de WILLIAM MOREIRA MAÇOS em 02/05/2023 23:59.

  • 12/07/2023 21:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 01:15

    Publicado Despacho em 21/06/2023.

  • 22/06/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 19/06/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:14

    Audiência Preliminar realizada para 15/06/2023 11:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 18/05/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 06:15

    Decorrido prazo de LENNON MUNIZ ZEMERO em 08/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 06:15

    Juntada de identificação de ar

  • 06/05/2023 06:05

    Juntada de identificação de ar

  • 04/05/2023 13:08

    Audiência Preliminar designada para 15/06/2023 11:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 04/05/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:56

    Audiência Preliminar não-realizada para 15/06/2023 11:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 25/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/04/2023 01:31

    Publicado Despacho em 19/04/2023.

  • 20/04/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 17/04/2023 12:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/04/2023 12:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/04/2023 12:20

    Audiência Preliminar redesignada para 15/06/2023 11:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 17/04/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 06:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 06:11

    Juntada de identificação de ar

  • 06/11/2022 00:35

    Decorrido prazo de DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DIOE - BELÉM em 03/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 06:25

    Decorrido prazo de LENNON MUNIZ ZEMERO em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 11:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2022 11:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/10/2022 17:46

    Audiência Preliminar designada para 04/05/2023 09:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 05/10/2022 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 03:52

    Publicado Despacho em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 30/09/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 13:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2022 01:31

    Decorrido prazo de LENNON MUNIZ ZEMERO em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/03/2022 10:46

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/03/2022 10:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 27/03/2022 02:05

    Decorrido prazo de LENNON MUNIZ ZEMERO em 21/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:40

    Publicado Decisão em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 17:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/03/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 10:29

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 03/02/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 09:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/01/2022 04:32

    Publicado Despacho em 16/12/2021.

  • 22/01/2022 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 11/01/2022 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 11:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0817791-11.2021.8.14.0401 DESPACHO R.H.

    Vistos etc..

    Defiro o pedido do RMP id nº 442747603.

    Intime-se o CPC Renato Chaves para apresentar o resultado da perícia requisitada no id º 41741362- Pág. 14 no prazo de 15 (quinze) dias.

    Acautelem-se os autos em Secretaria até o cumprimento da diligência requerida.

    Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada.

    Após, vistas ao RMP.

    Cumpra-se com as cautelas legais.

    Belém-Pa, 13 de dezembro de 2021 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juiza de Direito respondendo pela 10ª VCB

  • 14/12/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 12:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/12/2021 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 21:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/11/2021 07:25

    Declarada incompetência

  • 17/11/2021 20:06

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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