TJPA - 0812811-98.2019.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 08:54
Apensado ao processo 0881015-24.2024.8.14.0301
-
02/10/2024 08:54
Arquivado Definitivamente
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02/10/2024 08:53
Transitado em Julgado em 02/10/2024
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25/07/2024 04:08
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 04:08
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 03:14
Decorrido prazo de GUTO JORGE GOMES GOUVEA em 16/07/2024 23:59.
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13/07/2024 02:50
Decorrido prazo de GUTO JORGE GOMES GOUVEA em 12/07/2024 23:59.
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26/06/2024 02:26
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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26/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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21/06/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 12:32
Homologada a Transação
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12/06/2024 13:39
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 13:39
Cancelada a movimentação processual
-
24/05/2024 06:52
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 07:47
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 12:28
Cancelada a movimentação processual
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01/03/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 09:00
Recebidos os autos do CEJUSC
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15/02/2024 09:00
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém
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15/02/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
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15/02/2024 08:59
Audiência Conciliação/Mediação realizada para 08/02/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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07/02/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 12:01
Audiência Conciliação/Mediação designada para 08/02/2024 10:30 5º CEJUSC DA CAPITAL - CAD.
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10/11/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 03:51
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 03:51
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 03:51
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 14:43
Decorrido prazo de GUTO JORGE GOMES GOUVEA em 20/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 14:43
Decorrido prazo de GUTO JORGE GOMES GOUVEA em 20/06/2023 23:59.
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20/07/2023 13:09
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 13:09
Decorrido prazo de GUTO JORGE GOMES GOUVEA em 19/06/2023 23:59.
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20/07/2023 13:09
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/06/2023 23:59.
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20/07/2023 13:09
Decorrido prazo de GUTO JORGE GOMES GOUVEA em 19/06/2023 23:59.
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06/06/2023 12:51
Recebidos os autos no CEJUSC.
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06/06/2023 12:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
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06/06/2023 12:51
Cancelada a movimentação processual
-
06/06/2023 12:51
Cancelada a movimentação processual
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02/06/2023 09:50
Recebidos os autos no CEJUSC.
-
02/06/2023 09:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
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26/05/2023 02:30
Publicado Despacho em 25/05/2023.
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26/05/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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23/05/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 10:11
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2023 23:59.
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10/02/2023 12:48
Decorrido prazo de GUTO JORGE GOMES GOUVEA em 09/02/2023 23:59.
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04/02/2023 18:03
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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20/12/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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16/12/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/12/2022 11:03
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 11:03
Cancelada a movimentação processual
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12/12/2022 12:36
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 14:13
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2022 02:43
Decorrido prazo de GUTO JORGE GOMES GOUVEA em 23/02/2022 23:59.
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27/02/2022 02:43
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/02/2022 23:59.
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17/02/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
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16/02/2022 02:23
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/02/2022 23:59.
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16/02/2022 02:21
Decorrido prazo de GUTO JORGE GOMES GOUVEA em 15/02/2022 23:59.
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25/01/2022 00:16
Publicado Despacho em 25/01/2022.
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25/01/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
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24/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0812811-98.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUTO JORGE GOMES GOUVEA REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8.5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO I – Compulsando os autos, constato que a parte demandada foi devidamente citada/intimada da decisão de deferiu a tutela antecipada.
II – Consoante a petição ID4723679 e anexos, a demandada descumpriu a liminar, motivando a parte autora a requerer a aplicação de multa pelo descumprimento, o que este juízo entende ser adequado, uma vez que não há comprovação do contrário nos autos.
III – Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada concedida por este Juízo, RECONHEÇO, com fundamento no artigo 77, inciso IV, do CPC, a prática pelo(s) Requerido(s) EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., de ato atentatório à dignidade da justiça, e, por conseguinte, imponho a multa disposta na decisão ID 9015716, a qual deverá ser computada a partir da data do protocolo da petição ID 47236797, até a da comprovação, nos autos, do restabelecimento da energia na UC da parte autora.
IV – Com o trânsito em julgado da presente decisão, deverão as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar junto à secretaria deste Juízo com vistas à emissão e quitação do boleto para pagamento da multa.
CUMPRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19031915113028200000008789819 cnh guto_20190319121127 Documento de Comprovação 19031915113070000000008790043 procuração guto Documento de Comprovação 19031915113122800000008790039 hiposuficiência guto Documento de Comprovação 19031915113135100000008790036 print site celpa Guto_20190319121438 Documento de Comprovação 19031915113143500000008790034 faturas celpa_20190319112557(1) Documento de Comprovação 19031915113149700000008790033 Decisão Decisão 19031917074595200000008798785 Decisão Decisão 19031917074595200000008798785 MANDADO MANDADO 19031917140577900000008799146 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19032008594389200000008799152 OJ Documento de Comprovação 19032008594470400000008799154 Certidão Certidão 19032015033570400000008816674 MANDADO CELPA MANDADO 19032015033575500000008816675 Habilitação em processo Petição 19092410081996800000012404764 CARTA DE PREPOSTO GERAL ATUALIZADA - 19.06.2019 Documento de Identificação 19092410082016800000012404767 DOCUMENTOS CELPA - IDENTIFICAÇÃO- ARCA, AGOE Documento de Identificação 19092410082031300000012404769 PROCURAÇÃO ESCRITÓRIO - BCR Procuração 19092410082145700000012404770 SUBSTABELECIMENTO - BCR ADVOGADOS Substabelecimento 19092410082161000000012404771 Habilitação em processo Petição 19120412534669100000013754865 PETIÇÃO (CELPA) Petição 19120412534706100000013754866 KIT CELPA atualizado 22.11.2019 Procuração 19120412534740000000013754867 Petição Petição 19120412534669100000013754865 Decisão Decisão 20040709465024200000015830700 Decisão Decisão 20040709465024200000015830700 Petição de substabelecimento Petição 21101117124485700000035233418 Petição Petição 21101814585309500000035949019 PROCURAÇÃO GUTO. assinada Procuração 21101814585325200000035949023 Petição Petição 22011410340740800000044792870 PETIÇÃO. 14.01.2022 Petição 22011410340771000000044792871 88f89f07-3876-4b68-8487-b57753c27224 Documento de Comprovação 22011410340797000000044794652 0802662-73.2019.8.14.0000_compressed-1-120 Documento de Comprovação 22011410340821000000044794653 0802662-73.2019.8.14.0000_compressed-121-236 Documento de Comprovação 22011410340867800000044794656 -
23/01/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 14:58
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 04:03
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 01:47
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 02:14
Decorrido prazo de GUTO JORGE GOMES GOUVEA em 03/07/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 03:23
Decorrido prazo de GUTO JORGE GOMES GOUVEA em 03/07/2020 23:59:59.
-
22/04/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 09:46
Outras Decisões
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04/12/2019 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2019 12:53
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2019 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 10:08
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2019 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/03/2019 15:03
Juntada de Certidão
-
20/03/2019 09:00
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
20/03/2019 08:59
Juntada de documento de comprovação
-
19/03/2019 17:14
Juntada de mandado
-
19/03/2019 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2019 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2019 17:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/03/2019 15:14
Conclusos para decisão
-
19/03/2019 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2019
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão do 2º Grau • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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