TJPA - 0801178-60.2021.8.14.0062

1ª instância - Vara Unica de Tucuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMA/PA

JOSE CARLOS FIGUEIREDO MOIA

CPF *53.***.*93-53

RAFHAEL RODRIGUES MACHADO

CPF *08.***.*69-67

JOSE DOUGLAS GONCALVES XAVIER

CPF *57.***.*84-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALLAS TEYLLON REIS DA COSTA

CPF *20.***.*90-04

Advogados

DAYENE MELO CATANHEIDE DE MORAIS

OAB: 30909/PA

CPF *10.***.*11-02

NAIANA DUARTE DE CAMPOS

OAB: 4470/AP

CPF *09.***.*74-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMA/PA

SANAIA LIMA DA SILVA

ERIVELTON MORAES BRAGA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 12:46

    Apensado ao processo 0800922-15.2024.8.14.0062

  • 25/06/2024 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 10:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2024 08:55

    Processo Reativado

  • 19/06/2024 08:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2023 16:46

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 17/03/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 10:00

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 28/02/2023 09:52

    Transitado em Julgado em 30/05/2022

  • 22/07/2022 07:08

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 14/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 01:02

    Publicado Sentença em 13/06/2022.

  • 12/06/2022 03:20

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 07/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 03:17

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 07/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 09/06/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 11:25

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 03:48

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 12:40

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 17/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 12:40

    Decorrido prazo de SANAIA LIMA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 12:39

    Decorrido prazo de ERIVELTON MORAES BRAGA DE SOUSA em 17/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 23:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/05/2022 23:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/05/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:15

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 20/05/2022 16:03

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2022 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 00:14

    Publicado Despacho em 12/05/2022.

  • 13/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 16:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/05/2022 16:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã PROCESSO: 0801178-60.2021.8.14.0062 Art. 33, da Lei nº 11.343/06 DESPACHO A vista do que consta dos autos, em que a advogada do réu declinou da defesa e, estando encerra a instrução processual, não havendo defensor público lotado nesta comarca, NOMEIO para o exercício da defesa do réu a DRA.

    NAIARA DUARTE CAMPOS OAB/AP 4470.

    A defesa deverá apresentar alegações finais, no prazo legal e, caso necessário, participar de atos posteriores.

    Nada obstante, sendo os honorários do defensor dativo consectário da garantia constitucional de que todo o trabalho deve ser remunerado, estes serão arbitrados no momento da sentença, entre 01 (um) e 02 (dois) salários mínimos, conforme valoração dos elementos disciplinados no art. 85, § 2º, do CPC.

    INTIME-SE pessoalmente o(a) advogado(a) nomeado(a) para MANIFESTAR-SE sobre a assunção do encargo, cabendo-lhe apresentar a DEFESA ESCRITA no prazo legal no caso de assumir a defesa.

    SERVE CÓPIA DO PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/INTIMAÇÃO.

    Tucumã – PA, data da assinatura eletrônica.

    RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito Titular da Comarca de Tucumã

  • 10/05/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 06:14

    Decorrido prazo de WALLAS TEYLLON REIS DA COSTA em 09/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 12:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/04/2022 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 19:55

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 31/03/2022 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 11:43

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2022 09:00 Vara Única de Tucumã.

  • 18/03/2022 03:59

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 07/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 09:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/03/2022 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 08:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/03/2022 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 12:22

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 11:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2022 09:00 Vara Única de Tucumã.

  • 01/02/2022 05:00

    Decorrido prazo de WALLAS TEYLLON REIS DA COSTA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 04:50

    Decorrido prazo de WALLAS TEYLLON REIS DA COSTA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 04:40

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 04:39

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 31/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 11:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2022 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2022 00:27

    Publicado Decisão em 17/12/2021.

  • 23/01/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 21/12/2021 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã PROCESSO: 0801178-60.2021.8.14.0062 Art. 33, da Lei nº 11.343/06 DECISÃO 1.

    Não vislumbrando elementos para rejeição preliminar da denúncia ou que carecesse de emenda, RECEBO a denúncia. 2.

    PROVIDENCIE-SE: 2.1.

    CITE(M)-SE o(s) denunciado(s): 2.1.1.

    WALLAS TEYLLON REIS DA COSTA (Avenida do Ouro, s/n, Setor Rodoviário, Bar da Loirinha, Tucumã/PA, atualmente custodiado), FONE: NÃO CONSTA. por MANDADO ou por CARTA PRECATÓRIA, conforme a hipótese. 2.2.

    DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 18/03/2022 ÀS 09H:00MIN (art. 56, caput, da Lei nº 11.343/06). 2.3.

    Na impossibilidade de comparecimento presencial, as testemunhas poderão participar do ato por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams. 2.4.

    Deverá a testemunha optante por participar de forma virtual realizar o download do aplicativo Microsoft Teams previamente, bem como realizar prévio teste de conexão. 2.5.

    Encontrando dificuldades técnicas para a participação na audiência, poderão buscar o auxílio de escritórios de advocacia, da Defensoria Pública ou mesmo do Ministério Público (nesse último caso em relação às testemunhas arroladas na denúncia), bem como ao Fórum da localidade onde estejam residindo. 3.

    INTIMEM-SE / REQUISITEM-SE O(S) ACUSADO(S), TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA E VÍTIMA, SE FOR O CASO. 3.2 A testemunha que deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida à presença do juízo por Oficial de Justiça com o auxílio da força policial; 3.3 Será aplicada a testemunha faltosa e sem justificativa, multa no valor de 1/2 Salário Mínimo, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas da diligência. 3.4.

    A testemunha poderá SOLICITAR no dia de seu comparecimento à audiência, seja na forma presencial, seja na forma de videoconferência, que seja expedida no ato uma CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO, para fins de ABONO DE FALTAS em atividades laborais ou estudantis. 3.5.

    DEVERÁ o sr. oficial de justiça no momento da intimação inquirir a testemunha quanto ao FORNECIMENTO DE TELEFONE/EMAIL para recebimento do link de participação na audiência, CASO OPTE POR PARTIPAR VIRTUALMENTE.

    SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

    Tucumã – PA, data da assinatura eletrônica.

    RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito Titular da Comarca de Tucumã

  • 15/12/2021 14:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/12/2021 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2021 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 15:22

    Recebida a denúncia contra WALLAS TEYLLON REIS DA COSTA - CPF: *20.***.*90-04 (INDICIADO)

  • 13/12/2021 09:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2021 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:53

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2021 08:39

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 23:55

    Juntada de Petição de denúncia

  • 17/11/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 09:12

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 17/11/2021 09:11

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/11/2021 03:57

    Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS GONCALVES XAVIER em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 03:57

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS FIGUEIREDO MOIA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 03:57

    Decorrido prazo de RAFHAEL RODRIGUES MACHADO em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 03:57

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 03:56

    Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS GONCALVES XAVIER em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 03:56

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS FIGUEIREDO MOIA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 03:56

    Decorrido prazo de RAFHAEL RODRIGUES MACHADO em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 03:56

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 03:30

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 16/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2021 01:13

    Decorrido prazo de WALLAS TEYLLON REIS DA COSTA em 05/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 02:12

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 02:11

    Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS GONCALVES XAVIER em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 02:11

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS FIGUEIREDO MOIA em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 02:11

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 02:11

    Decorrido prazo de RAFHAEL RODRIGUES MACHADO em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 02:06

    Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS GONCALVES XAVIER em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 02:06

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS FIGUEIREDO MOIA em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 02:06

    Decorrido prazo de RAFHAEL RODRIGUES MACHADO em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 02:06

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 02:06

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 27/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 14:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/10/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 08:30

    Juntada de Mandado de prisão

  • 18/10/2021 09:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/10/2021 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2021 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2021 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2021 10:37

    Juntada de Decisão

  • 16/10/2021 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2021 17:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/10/2021 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2021 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:41

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/10/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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