TJPA - 0001862-87.2015.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 04:45
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:44
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 22:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 21:43
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 01:13
Publicado Despacho em 12/05/2025.
-
10/05/2025 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
-
08/05/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 09:36
Cancelada a movimentação processual
-
11/11/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 16:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.
-
10/11/2024 16:50
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/11/2024 04:35
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
-
02/11/2024 04:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.
-
06/10/2024 03:48
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:44
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
01/10/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
25/09/2024 09:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/09/2024 09:12
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
-
25/09/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 02:40
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 09:55
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 03:13
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
01/08/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
30/07/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 03:06
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 07:47
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 07:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:02
Publicado Despacho em 06/05/2024.
-
04/05/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
-
02/05/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2024 01:32
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 11:18
Cancelada a movimentação processual
-
24/04/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 06:14
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:57
Publicado Decisão em 01/04/2024.
-
28/03/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
-
27/03/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 11:54
Cancelada a movimentação processual
-
06/03/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2024 07:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 11:10
Cancelada a movimentação processual
-
18/01/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 08:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 07:33
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 07:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 07:18
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 00:33
Publicado Intimação em 20/11/2023.
-
18/11/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
-
16/11/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 08:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.
-
14/11/2023 08:51
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 11:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/11/2023 11:01
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
-
10/11/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
04/10/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 20:39
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 10:24
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 08:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 04:04
Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
-
10/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
-
06/06/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:17
Expedição de Precatório.
-
06/06/2023 11:11
Transitado em Julgado em 14/04/2023
-
02/06/2023 11:43
Juntada de RPV
-
02/06/2023 11:06
Transitado em Julgado em 25/04/2023
-
07/05/2023 03:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 24/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 11:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.
-
02/04/2023 01:42
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
-
02/04/2023 01:42
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 20:04
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 08:47
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 12:08
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/03/2023 04:57
Publicado Sentença em 01/03/2023.
-
01/03/2023 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
27/02/2023 23:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 23:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2023 12:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/02/2023 11:45
Conclusos para julgamento
-
17/02/2023 11:45
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 12:21
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 05:51
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
-
12/12/2022 03:26
Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.
-
08/12/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
-
06/12/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2022 02:00
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 01/12/2022 23:59.
-
21/11/2022 07:55
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2022 05:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 09/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 08:13
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
-
30/10/2022 01:02
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 04:44
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:26
Publicado Decisão em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
27/09/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 09:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/09/2022 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2022 08:45
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 08:45
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 02:55
Publicado Despacho em 13/09/2022.
-
13/09/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
12/09/2022 15:08
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/09/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 07:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 23/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 06:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 03:56
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 03:28
Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
-
21/07/2022 09:27
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 16:35
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
-
18/07/2022 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
29/06/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/06/2021 08:58
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 08:21
Processo migrado do Sistema Libra
-
16/06/2021 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 08:49
REMESSA INTERNA
-
10/11/2020 12:03
Remessa
-
31/10/2020 10:49
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
31/10/2020 10:48
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018628720158140301: - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10422. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR- PECÚNIA EM DECORRÊNCIA DE LICEN
-
31/10/2020 10:47
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018628720158140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR- PECÚNIA EM DECORRÊNCIA DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA. - Ação Coletiva: N.
-
31/10/2020 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2020 10:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/10/2020 13:30
AGUARDANDO PRAZO
-
21/02/2020 10:39
AGUARDANDO PRAZO
-
13/02/2020 13:36
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/11/2019 13:20
AGUARDANDO PRAZO
-
19/11/2019 13:27
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
12/11/2019 10:41
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
12/11/2019 09:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 09:19
CERTIDAO - CERTIDAO
-
08/11/2019 08:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/11/2019 08:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/11/2019 08:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/11/2019 11:47
AGUARDANDO JUNTADA
-
06/11/2019 12:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6834-68
-
06/11/2019 12:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/11/2019 12:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/11/2019 12:03
Remessa
-
29/10/2019 13:02
Remessa
-
24/10/2019 11:47
AGUARDANDO PRAZO
-
08/10/2019 11:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/10/2019 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2019 11:18
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
08/10/2019 11:18
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
07/10/2019 10:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/10/2019 08:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/10/2019 08:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/10/2019 10:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/10/2019 10:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/10/2019 10:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/10/2019 12:28
AGUARDANDO JUNTADA
-
27/09/2019 18:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/09/2019 18:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/09/2019 18:38
Remessa
-
21/08/2019 08:39
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
19/08/2019 11:53
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
14/08/2019 09:31
AGUARDANDO PRAZO
-
10/07/2019 08:44
AGUARDANDO PRAZO
-
01/07/2019 10:39
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
28/06/2019 09:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/06/2019 09:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/06/2019 09:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/06/2019 13:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2019 13:03
Procedência - Procedência
-
26/06/2019 08:30
CONCLUSOS
-
15/03/2019 11:52
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
12/12/2018 09:14
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
01/10/2018 13:47
CONCLUSOS
-
01/10/2018 12:40
OUTROS
-
28/09/2018 13:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/08/2018 14:56
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
22/08/2018 14:56
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D
-
15/08/2018 14:29
À DISTRIBUIÇÃO
-
25/07/2018 09:50
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
24/07/2018 12:25
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/07/2018 11:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/07/2018 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/07/2018 13:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/05/2018 12:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/05/2018 08:57
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
16/04/2018 15:00
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
13/04/2018 09:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/02/2018 09:52
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
08/02/2018 13:45
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
26/01/2018 12:01
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
23/01/2018 08:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/01/2018 12:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/01/2018 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2018 10:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/10/2017 08:28
CONCLUSOS
-
16/10/2017 11:32
CONCLUSOS
-
04/10/2017 09:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/10/2017 13:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/04/2017 14:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/04/2017 13:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/03/2017 11:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/03/2017 11:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2017 11:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/01/2017 10:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/01/2017 10:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/01/2017 10:44
Remessa
-
06/12/2016 10:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/11/2016 12:52
OUTROS
-
28/11/2016 11:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/11/2016 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/11/2016 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/11/2016 11:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/11/2016 11:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/11/2016 11:03
Remessa
-
18/11/2016 08:20
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
11/11/2016 16:15
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
21/10/2016 11:00
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
17/10/2016 12:50
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
24/05/2016 11:04
AGUARDANDO PRAZO
-
29/04/2016 10:52
AGUARDANDO PRAZO
-
27/04/2016 11:11
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLON JOSE FERREIRA DE BRITO (4063626), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (4075908) no processo 00018628720158140301.
-
25/04/2016 11:08
RESENHA
-
20/04/2016 12:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/04/2016 11:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/04/2016 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/04/2016 13:58
Mero expediente - Mero expediente
-
15/03/2016 10:11
CONCLUSOS
-
11/03/2016 13:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/03/2016 12:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/03/2016 12:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/03/2016 12:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/03/2016 08:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/03/2016 08:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/03/2016 08:58
Remessa
-
18/02/2016 08:13
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2016 13:36
AGUARDANDO REMESSA MP
-
03/12/2015 10:10
RESENHA
-
02/12/2015 10:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/12/2015 09:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/12/2015 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/12/2015 09:58
Mero expediente - Mero expediente
-
24/11/2015 10:59
CONCLUSOS
-
19/11/2015 09:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/11/2015 09:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/11/2015 09:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/11/2015 09:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/11/2015 13:20
OUTROS
-
28/10/2015 19:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/10/2015 19:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/10/2015 19:22
Remessa
-
16/09/2015 10:18
VISTAS AO ADVOGADO - tel. 3224-4955, 01 vol, fls. 57./apenso 0048832-48.2015.814.0101.
-
16/09/2015 10:16
VISTAS AO ADVOGADO - tel. 3224-4955, 01 vol, fls. 57.
-
14/09/2015 10:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/09/2015 10:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/09/2015 10:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/09/2015 09:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/09/2015 09:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/09/2015 09:27
Remessa
-
09/09/2015 10:48
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/09/2015 13:10
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA NASSAR CRUZ (4065050), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (4075908) no processo 00018628720158140301.
-
02/09/2015 13:02
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO PIRES CASTELO BRANCO (47517), que representa a parte ESTADO DO PARA (3875767) no processo 00018628720158140301.
-
24/08/2015 09:44
RESENHA
-
21/08/2015 10:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/08/2015 09:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/08/2015 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2015 11:03
Mero expediente - Mero expediente
-
07/08/2015 13:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/08/2015 11:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/08/2015 11:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/08/2015 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/07/2015 10:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/07/2015 10:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/07/2015 10:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/07/2015 09:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2015 09:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2015 09:40
Remessa
-
24/07/2015 09:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2015 09:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2015 09:39
Remessa
-
22/07/2015 09:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/07/2015 09:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/07/2015 09:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/07/2015 10:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/07/2015 10:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/07/2015 10:10
Remessa
-
29/06/2015 13:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/06/2015 13:26
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
25/06/2015 13:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/05/2015 10:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/05/2015 10:21
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/05/2015 09:10
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES
-
18/05/2015 09:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/05/2015 09:10
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA
-
18/05/2015 09:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
15/05/2015 11:25
AGUARDANDO MANDADO
-
15/05/2015 11:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00667285-43 de 5ª AREA DE BELÉM, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
-
15/05/2015 11:05
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/05/2015 11:04
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/04/2015 13:14
RESENHA
-
15/04/2015 10:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/04/2015 10:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/04/2015 10:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/04/2015 10:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/03/2015 10:00
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
02/03/2015 13:32
Citação CITACAO
-
02/03/2015 13:32
Citação CITACAO
-
02/03/2015 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2015 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2015 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2015 13:32
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
06/02/2015 09:52
CONCLUSOS
-
22/01/2015 12:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/01/2015 10:18
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
20/01/2015 09:57
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
20/01/2015 09:56
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2015
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Contestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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