10/02/2022 21:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/02/2022 21:32

Baixa Definitiva
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de RONI CARDOSO MUNIZ em 01/02/2022 23:59.
22/01/2022 00:09

Publicado Ementa em 16/12/2021.
22/01/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2021 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO.

ART. 157, § 3º, INCISO II C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A TESE DE INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS.

IMPROCEDÊNCIA.

Há nos autos um amplo conjunto probatório apto para a manutenção do édito condenatório.

A palavra da vítima, prestada em juízo, em consonância com o depoimento policial, e aliada à prova material produzida nos autos, não deixa dúvidas acerca da efetiva participação do ora apelante na empreitada delitiva sob julgamento. 2.

PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O CRIME DE HOMICIDIO TENTADO.

IMPOSSIBILIDADE.

A autoria e materialidade do delito são incontestáveis, estando arrimadas nas provas produzidas durante a persecução inquisitória e em juízo, não havendo dúvidas quanto a sua ocorrência e configuração.

Em análise ao depoimento da vítima, não existem incertezas que o ora apelante é a pessoa que lhe atingiu com uma arma de fogo durante a empreitada delitiva efetuando disparo de arma de fogo, a qual só não sofreu um ferimento fatal, pois defendeu-se colocando seu braço em frente à sua cabeça, eis que um dos disparos foi direcionado para essa região do corpo, não podendo a conduta ser amenizada para atenuar a situação prisional do ora apelante.

Ressalta-se que o fato dos acusados não terem chegado a anunciar o assalto, não elide as circunstâncias fáticas e os elementos probatórios que confirmam satisfatoriamente a versão de que o apelante e seu comparsa intencionavam a subtração patrimonial.

Outrossim, não há nos autos nenhum elemento indicativo de que a intenção do apelante era de ceifar a vida da vítima, mormente porque não se confirmou nenhum indício de que havia inimizade entre eles.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam o Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Seção Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar provimento, nos termos no voto da relatora.

Belém/PA, Assinatura Eletrônica.

Desa.

Maria Edwiges de Miranda Lobato - Relatora
14/12/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 08:31

Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR) e não-provido
30/11/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2021 10:45

Juntada de Petição de certidão
11/11/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:43

Conclusos para julgamento
22/10/2021 16:16

Juntada de Petição de parecer
03/09/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:31

Juntada de Certidão
31/08/2021 14:26

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:15

Conclusos para decisão
30/08/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 09:14

Recebidos os autos
30/08/2021 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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