TJPA - 0800730-47.2021.8.14.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2023 10:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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31/01/2023 10:08
Baixa Definitiva
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31/01/2023 00:39
Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LIMA em 30/01/2023 23:59.
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14/12/2022 00:05
Publicado Ementa em 14/12/2022.
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14/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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12/12/2022 14:00
Juntada de Petição de certidão
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12/12/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 13:49
Conhecido o recurso de DULCELINDA LOBATO PANTOJA - CPF: *99.***.*58-68 (PROCURADOR), MARCELO DA SILVA LIMA - CPF: *80.***.*44-25 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/000
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06/12/2022 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2022 10:05
Juntada de Petição de certidão
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18/11/2022 09:54
Juntada de Petição de certidão
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17/11/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 17:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/11/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 09:43
Conclusos para julgamento
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20/07/2022 15:20
Juntada de Petição de parecer
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19/07/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 07:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 09:03
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 09:03
Recebidos os autos
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12/07/2022 09:03
Juntada de mandado
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14/06/2022 15:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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14/06/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 16:02
Conclusos ao relator
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07/06/2022 16:02
Juntada de Certidão
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06/05/2022 00:19
Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LIMA em 05/05/2022 23:59.
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26/04/2022 00:44
Publicado Despacho em 26/04/2022.
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26/04/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/04/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0800730-47.2021.8.14.0043 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: PORTEL/PA (VARA ÚNICA) RECURSO: APELAÇÃO PENAL APELANTE: MARCELO DA SILVA LIMA ADVOGADOS: TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES E RICARDO ALMEIDA ALVES APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Vistos, etc.
Tendo em vista que o apelante, ao interpor o recurso, (ID. 9028372 - Pág. 1) utilizou-se da faculdade prevista no art. 600, § 4º do Código de Processo Penal, determino que o mesmo seja intimado, na pessoa de seu representante legal, a fim de apresentar suas razões, no prazo legal.
Em seguida, dê-se vistas ao apelado para contra-arrazoar o recurso.
Após, à Procuradoria de Justiça para exame e parecer, com os nossos cumprimentos.
Belém/PA, 19 de abril de 2022.
Desa: VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora -
24/04/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 09:37
Recebidos os autos
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18/04/2022 09:37
Conclusos para decisão
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18/04/2022 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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