20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
15/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/04/2023 12:46

Baixa Definitiva
11/02/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:10

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA SOUZA em 09/02/2023 23:59.
04/02/2023 17:10

Publicado Ementa em 25/01/2023.
04/02/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
31/01/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:32

Juntada de Petição de certidão
24/01/2023 00:00

Intimação

RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO – CRIMES CONTRA HONRA – RECORRENTE PUGNA PELA REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA CRIME – Improcedência.

Tratando-se de petição inicial inepta, diante da ausência de descrição de fatos com elementos capazes de caracterizar, em tese, a ocorrência de crimes de calúnia ou difamação, não há, por conseguinte, como ser recebida a queixa-crime relativamente aos crimes de calúnia e de difamação, devendo ser mantida a decisão recorrida.

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, da 3ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.
23/01/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:02

Conhecido o recurso de ALINE FERREIRA SOUZA - CPF: *04.***.*83-02 (RECORRENTE), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR - CPF: *65.***.*32-04 (RECORRIDO), Dulcelina Lopes Mendes Lauzid (RECORRIDO), HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA registrado(a) civilmente
16/12/2022 08:30

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2022 14:02

Deliberado em Sessão - Retirado
02/12/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2022 14:20

Conclusos para julgamento
30/09/2022 17:18

Juntada de Petição de parecer
13/09/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:03

Recebidos os autos
09/09/2022 10:03

Conclusos para decisão
09/09/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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