19/02/2021 15:09

Arquivado Definitivamente
19/02/2021 14:47

Transitado em Julgado em 05/02/2021
05/02/2021 00:06

Decorrido prazo de ELIZAEL ROSARIO MONTEIRO em 04/02/2021 23:59.
18/01/2021 09:55

Juntada de Petição de certidão
18/01/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0812307-88.2020.8.14.0000 PACIENTE: ELIZAEL ROSÁRIO MONTEIRO IMPETRANTES: NATANAEL BRUNO SANTOS NASCIMENTO E AMANDA SOARES NEVES – ADVOGADOS IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ AÇU/PA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES.

RONALDO MARQUES VALLE EMENTA: HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE ENTORPECENTE.

PLEITO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.

PEDIDO DEFERIDO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PLEITO PREJUDICADO. 1.

Tendo o magistrado da Vara da Vara Única da Comarca de Igarapé Açu revogado a prisão preventiva do coacto, restou, portanto, prejudicada a análise do mérito do mandamus por este Egrégio Tribunal de Justiça. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I CA Trata-se da ordem de habeas corpus com pedido de liminar impetrado pelos advogados Natanael Bruno Santos Nascimento e Amanda Soares Neves em favor de Elizael Rosário Monteiro, o qual responde a processo penal no âmbito do Juízo impetrado.

Informam os impetrantes, que o paciente se encontra preso desde o dia 14 de setembro de 2018 pela prática delitiva de tráfico de entorpecente.

Argumentam haver excesso de prazo para a formação da culpa, uma vez que o coacto se encontra custodiado há mais de 02 (dois) anos e 03 (três) meses, sem que a instrução criminal tenha sido encerrada, caracterizando, desta forma, a ilegalidade da custódia cautelar do paciente.

Requerem ainda os impetrantes, que a prisão cautelar decretada em face do paciente, seja substituída por medidas cautelares diversa da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal.

Pede a concessão da liminar da ordem requerida e sua posterior confirmação.

Inicialmente, o feito foi distribuído à relatoria da Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato, que indeferiu a liminar requerida, requisitou informações à autoridade coatora, e após, determinou sua remessa ao custos legis para exame e parecer.

Com o retorno dos autos, a desembargadora determinou a remessa dos autos à minha relatoria, nos termos do art. 112, § 2º do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Em suas informações, o magistrado de primeiro relata que foi concedido pelo juízo o benefício da liberdade provisória em favor do paciente no dia 18 de dezembro do ano pretérito.

O Procurador de Justiça Francisco Barbosa de Oliveira, manifesta-se pela perda do objeto do habeas corpus. É o relatório.

Decido.

No curso da impetração do writ o juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé Açu, deferiu o pedido do paciente, concedendo ao benefício da liberdade provisória em favor do paciente.

Assim, considerando que o pedido foi deferido pelo juízo de primeiro grau, JULGO MONOCRATICAMENTE prejudicada a análise do mérito do mandamus, de vez que superado os motivos da impetração.

Sendo assim, determino o arquivamento do presente habeas corpus. À Secretaria para providências cabíveis.

Belém, 14 de janeiro de 2021. Des.

RONALDO MARQUES VALLE Relator
15/01/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 15:23

Prejudicado o recurso
13/01/2021 08:41

Conclusos para decisão
13/01/2021 08:41

Cancelada a movimentação processual
12/01/2021 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/01/2021 09:48

Juntada de Petição de parecer
11/01/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 15:18

Juntada de Certidão
17/12/2020 00:05

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE IGARAPE AÇU em 16/12/2020 23:59.
15/12/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:24

Juntada de Certidão
14/12/2020 11:33

Juntada de Ofício
11/12/2020 13:15

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2020 12:52

Conclusos para decisão
11/12/2020 12:51

Juntada de Certidão
11/12/2020 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/12/2020 12:07

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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