23/07/2023 00:11

Decorrido prazo de WALDETE GONCALVES MOREIRA em 21/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA FREITAS CID em 05/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:45

Decorrido prazo de WALDETE GONCALVES MOREIRA em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:26

Decorrido prazo de WALDETE GONCALVES MOREIRA em 26/04/2023 23:59.
14/07/2023 22:26

Decorrido prazo de WALDETE GONCALVES MOREIRA em 04/05/2023 23:59.
26/05/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 13:07

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
05/05/2023 06:11

Juntada de identificação de ar
04/05/2023 12:13

Juntada de Certidão
21/04/2023 01:17

Publicado Sentença em 20/04/2023.
21/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
19/04/2023 13:02

Juntada de informação
19/04/2023 12:57

Juntada de
18/04/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2023 09:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2023 10:16

Conclusos para julgamento
17/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 04:04

Decorrido prazo de SONIA MARIA FREITAS CID em 05/04/2023 23:59.
30/03/2023 06:14

Juntada de identificação de ar
16/03/2023 01:01

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:56

Juntada de informação
14/03/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 13:45

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:26

Expedição de .
10/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 10:17

Decorrido prazo de SONIA MARIA FREITAS CID em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 06:08

Juntada de identificação de ar
07/02/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:06

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:17

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:17

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 11:25

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:17

Processo Reativado
30/01/2023 11:16

Juntada de Certidão
29/01/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:12

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 10:00

Conclusos para decisão
04/11/2022 09:59

Juntada de Certidão
23/07/2022 12:26

Decorrido prazo de WALDETE GONCALVES MOREIRA em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 12:04

Juntada de Informações
26/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 17:19

Conclusos para decisão
10/03/2022 17:18

Juntada de Certidão
12/02/2022 02:41

Decorrido prazo de WALDETE GONCALVES MOREIRA em 10/02/2022 23:59.
12/01/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 07:46

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:28

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:15

Conclusos para despacho
28/07/2021 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2021 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 09:40

Expedição de Mandado.
01/07/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 19:45

Juntada de Certidão
30/06/2021 19:44

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 13:16

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:11

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:38

Juntada de
23/04/2021 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 10:36

Juntada de Certidão
13/04/2021 09:21

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:19

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA CRUZ em 01/03/2021 23:59.
09/03/2021 17:19

Decorrido prazo de WALDETE GONCALVES MOREIRA em 01/03/2021 23:59.
09/03/2021 17:05

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA CRUZ em 23/02/2021 23:59.
09/03/2021 17:05

Decorrido prazo de WALDETE GONCALVES MOREIRA em 23/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0004742-20.2013.8.14.0302 DECISÃO O artigo 42 da Lei n° 9.099/95, enuncia que: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. Compulsando os autos, observa-se que a ciência da sentença de mérito foi proferida em 2016 e o recurso apresentado pelo Executado foi interposto apenas em 2021, portanto, evidentemente intempestivo.

O Reclamado se insurge quanto a ausência de intimação da sentença de mérito, suscitando nulidade processual, uma vez que, apesar de ser revel, não teria sido devidamente intimado.

O art. 346 do CPC estabelece que a intimação da sentença de mérito para o réu revel é dispensável, sendo obrigatória, apenas no cumprimento de sentença: Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Desta feita, não há nulidade nos autos, pois, em decorrência da revelia aplicada na fase de conhecimento, não houve intimação do Executado acerca da sentença de mérito, porém, este foi devidamente intimado do cumprimento de sentença, conforme AR acostado aos autos.

Proceda-se os bloqueios de valores e veículos.

Em caso infrutífero, expeça-se os competentes mandados de penhora e avaliação de bens.

Belém, 09 de Fevereiro de 2021. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
10/02/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 19:26

Não recebido o recurso de WALDETE GONCALVES MOREIRA - CPF: *94.***.*00-78 (AUTORIDADE).
02/07/2020 10:25

Juntada de
06/05/2020 11:46

Conclusos para decisão
06/05/2020 11:45

Juntada de Certidão
05/05/2020 19:01

Juntada de Petição de apelação
09/03/2020 11:10

Juntada de
18/02/2020 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 09:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria
13/02/2020 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2020 13:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
11/02/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2019 11:10

Conclusos para despacho
16/05/2019 04:17

Processo migrado do Sistema Projudi
23/04/2019 12:55

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho
23/04/2019 12:55

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
02/08/2016 14:02

Evento Projudi: 28 - Conclusos para
02/08/2016 12:36

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
06/07/2016 13:56

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
13/06/2016 12:28

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para SONIA MARIA FREITAS CID)
05/02/2016 09:21

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
21/01/2016 13:44

Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para SONIA MARIA FREITAS CID)
21/01/2016 11:36

Evento Projudi: 13 - Julgada procedente em parte a ação
03/06/2014 13:35

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA
03/06/2014 13:35

Evento Projudi: 10 - Audiência Una Realizada
03/06/2014 13:35

Evento Projudi: 11 - Audiência Una Realizada - Sem conciliação - Revelia
30/10/2013 08:39

Evento Projudi: 9 - Juntada de Comprovante Citação
11/09/2013 13:06

Evento Projudi: 6 - Juntada de Comprovante Intimação
11/09/2013 13:02

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para WALDETE GONCALVES MOREIRA
11/09/2013 13:02

Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 2 de Junho de 2014 às 10:00)
11/09/2013 13:01

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor
11/09/2013 13:01

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2013

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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