TJPA - 0873658-95.2021.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

SABINA DO SOCORRO LUZ PINHEIRO

CPF *70.***.*56-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 12:56

    Transitado em Julgado em 07/12/2022

  • 28/06/2023 12:55

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2023 12:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2023 01:37

    Decorrido prazo de SABINA DO SOCORRO LUZ PINHEIRO em 19/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 10:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

  • 22/04/2023 19:18

    Decorrido prazo de SABINA DO SOCORRO LUZ PINHEIRO em 12/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:46

    Publicado Despacho em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0873658-95.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SABINA DO SOCORRO LUZ PINHEIRO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, conforme certidão de Id 83244968, e que as partes nada requereram desde a baixa dos autos a este juízo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    Belém, datado conforme assinatura digital.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

  • 16/03/2023 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 10:31

    Determinação de arquivamento

  • 07/03/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2022 13:45

    Juntada de despacho

  • 08/09/2022 11:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/09/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 20:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de SABINA DO SOCORRO LUZ PINHEIRO em 05/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 12:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/07/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:15

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2022 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 19:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/04/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 02:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 01:40

    Decorrido prazo de SABINA DO SOCORRO LUZ PINHEIRO em 30/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 05:14

    Decorrido prazo de SABINA DO SOCORRO LUZ PINHEIRO em 30/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 03:15

    Publicado Decisão em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0873658-95.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SABINA DO SOCORRO LUZ PINHEIRO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO I - Considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade de produção de outras provas, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante para o julgamento da ação, bem como que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

    II - Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes.

    III - Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do artigo 178 e 180, caput c/c §2º do CPC/2015.

    IV - Em seguida, determino à UPJ que, observando o disposto no artigo 26 da Lei 8.328, de 29 de dezembro de 2015, adote as providências necessárias para o cálculo, cobrança e consequente recolhimento das custas processuais finais, ressalvados os casos de gratuidade da justiça; certificando nos autos, ademais, a respectiva regularidade.

    V - Após, tornem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 25 de fevereiro de 2022.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital

  • 07/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de SABINA DO SOCORRO LUZ PINHEIRO em 25/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 04:11

    Decorrido prazo de SABINA DO SOCORRO LUZ PINHEIRO em 17/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:37

    Decorrido prazo de SABINA DO SOCORRO LUZ PINHEIRO em 10/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 00:49

    Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    PROC. 0873658-95.2021.8.14.0301 AUTOR: SABINA DO SOCORRO LUZ PINHEIRO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 25 de janeiro de 2022 LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 25/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/01/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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