TJPA - 0841678-04.2019.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO NÚMERO: 0841678-04.2019.8.14.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada no Id nº. 20555451 dos autos.
Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que requerido dentro do prazo de 06 meses desta sentença.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
P.R.I.C.
Belém, 09 de dezembro de 2020. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível -
10/02/2021 11:23
Arquivado Definitivamente
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10/02/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2020 10:46
Homologada a Transação
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02/12/2020 15:33
Conclusos para decisão
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16/11/2020 10:13
Expedição de Certidão.
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11/11/2020 01:21
Decorrido prazo de SOARES COSTA ADVOCACIA em 09/11/2020 23:59.
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29/10/2020 02:09
Decorrido prazo de SOARES COSTA ADVOCACIA em 28/10/2020 23:59.
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21/10/2020 11:11
Juntada de Petição de petição
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19/10/2020 09:57
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 09:57
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 09:56
Audiência Una realizada para 19/10/2020 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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19/10/2020 09:54
Juntada de Petição de termo de audiência
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19/10/2020 09:36
Juntada de Petição de petição
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19/10/2020 09:05
Juntada de Petição de petição
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03/09/2020 12:42
Juntada de Petição de identificação de ar
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15/04/2020 11:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/04/2020 09:24
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 09:24
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 09:24
Juntada de Petição de certidão
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15/04/2020 09:22
Audiência Una redesignada para 19/10/2020 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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29/10/2019 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/10/2019 13:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/10/2019 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2019 09:45
Expedição de Mandado.
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13/09/2019 11:39
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2019 11:39
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2019 10:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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13/09/2019 09:47
Conclusos para decisão
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13/09/2019 09:47
Movimento Processual Retificado
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29/08/2019 09:03
Conclusos para julgamento
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29/08/2019 09:03
Movimento Processual Retificado
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07/08/2019 08:22
Conclusos para despacho
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06/08/2019 12:35
Audiência una designada para 15/04/2020 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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06/08/2019 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2019
Ultima Atualização
11/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Identificação de AR • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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