09/10/2022 01:02

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICIPIO DE QUATIPURU em 21/09/2022 23:59.
07/10/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 08:42

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 15:54

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 12:43

Expedição de Mandado.
10/07/2022 00:42

Transitado em Julgado em 21/03/2022
27/02/2022 03:46

Decorrido prazo de JUDIVAN SANTA BRIGIDA E SILVA em 25/02/2022 23:59.
04/02/2022 00:09

Publicado Sentença em 04/02/2022.
04/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800099-39.2021.8.14.1875 Assunto: [Retificação de Nome] Requerente:REQUERENTE: JUDIVAN SANTA BRIGIDA E SILVA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO AFONSO NAVEGANTES Endereço Requerente: Nome: JUDIVAN SANTA BRIGIDA E SILVA Endereço: Rua Independência, 592, Colina, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Requerido: REQUERIDO: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICIPIO DE QUATIPURU Endereço Requerido: Nome: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICIPIO DE QUATIPURU Endereço: Rua Sao Sebastiao, 423, BARCA, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Advogado Requerido:

Vistos.

Trata-se de ação de Retificação de Registro Civil de Judivan Santa Brígida e Silva.

O autor alega que o Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Quatipuru/PA cometeu um equívoco ao redigir seu sobrenome na segunda via de sua certidão de nascimento, pois o correto seria JUDIVAN SANTA BRIGIDA E SILVA, contudo, teria sido escrito JUDIVAN SANTA BRIGIDA LISBOA, cujo sobrenome seria do seu avô e não de seu genitor.

Ademais, que também estaria errado o nome dos seus genitores e de sua avó paterna.

Com a inicial, juntou documentos de id. 26401902 (1ª via de certidão de nascimento), id. 26401904 (a 2ª via que contém o equívoco). É o relatório.

Decido.

Julgo o feito no estado em que se encontra.

Desnecessárias maiores dilações probatórias, pois os documentos que acompanham a inicial corroboram os fatos ali narrados.

Analisando os autos, verifico que restou suficientemente evidenciado, por meio da prova documental de id. 26401902, que o oficial do cartório cometeu um equívoco ao emitir a segunda via da certidão de nascimento do autor, pois seu nome correto é Judivan Santa Brígida e Silva.

Igualmente, vislumbro que o erro ocorreu em relação aos seus genitores e em relação à sua avó paterna.

Posto isso, com fundamento no art. 110, da Lei n.º 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de determinar a retificação do registro de nascimento de matrícula 0665550155 1970 1 00028 079 0005724 64 para constar o nome de JUDIVAN SANTA BRIGIDA E SILVA, com filiação de ANTONIO DE JESUS E SILVA e JANDIRA SANTA BRIGIDA E SILVA e avó paterna com o nome de CRISTINA DE JESUS E SILVA e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015.

Determino ao Cartório do Único Ofício de Quatipuru/PA, que proceda a retificação do registro de nascimento de matrícula 0665550155 1970 1 00028 079 0005724 64, atualmente no nome de Judivan Santa Brígida Lisboa (que deverá ser retificado), com os dados constantes da presente sentença.

Expeça-se o necessário.

Em vista da retificação ora formulada, o senhor oficial do cartório de registro civil competente deverá expedir a via da certidão sem custas.

Sem custas, haja vista que o interessado é pobre nos termos da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Transitada em julgado, arquivem-se.

Serve como ofício e mandado de intimação.

Santarém Novo (PA), 6 de outubro de 2021.

DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Juiz de Direito
02/02/2022 15:08

Juntada de Petição de termo de ciência
02/02/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 09:33

Julgado procedente o pedido
06/10/2021 14:14

Conclusos para julgamento
06/10/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:47

Audiência Justificação realizada para 06/10/2021 13:30 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
29/07/2021 00:24

Decorrido prazo de JUDIVAN SANTA BRIGIDA E SILVA em 28/07/2021 23:59.
22/07/2021 11:11

Juntada de Petição de diligência
22/07/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência
28/05/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 18:44

Expedição de Mandado.
25/05/2021 18:44

Expedição de Mandado.
25/05/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:39

Audiência Justificação designada para 06/10/2021 13:30 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
06/05/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 18:03

Conclusos para decisão
05/05/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
09/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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