27/07/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 08:55

Transitado em Julgado em 27/07/2023
26/07/2023 09:20

Decorrido prazo de PRISCILA TATIANE DA SILVA ELERES em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 04:05

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0004917-24.2016.8.14.0006 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) [Registro de nascimento após prazo legal] PARTE AUTORA: REQUERENTE: PRISCILA TATIANE DA SILVA ELERES Advogados do(a) REQUERENTE: SILAS DUTRA PEREIRA - PA014261, GILVANA RODRIGUES PEREIRA - PA013671 SENTENÇA Vistos, etc...

I – Relatório Trata-se de “AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL” envolvendo as Partes acima mencionadas.

A Parte Autora foi INTIMADA através do seu ADVOGADO por PUBLICAÇÃO (ID 45262926) para adotar providências necessárias ao andamento do processo, entretanto, permaneceu em silêncio.

Assim sendo, foi expedida Carta para intimação pessoal com advertência expressa do art. 485, §1º do Código de Processo Civil (ID 61790094).A Parte Autora foi intimada pessoalmente, consoante AR de ID 65211636, porém, SE MANTEVE INERTE até a presente data, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

II – Fundamentação Diz o Código de Processo Civil que ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 485 o Juiz proferirá sentença, razão pela qual passo diretamente a decisão (Art. 12, § 2º, IV c/c Art. 354 ambos do CPC).

No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar o abandono da Parte Autora, vez que intimada tanto por publicação eletrônica (PJe) como pessoalmente (AR) a providenciar os atos necessários a continuidade do processo não atendeu ao chamado judicial, conforme certificado nos autos.

Ressalte-se que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Pondero que o Magistrado atualmente é submetido a rigorosas METAS DE PRODUTIVIDADE por parte do CNJ e Corregedoria de Justiça.

Exemplificando, nesta Unidade, a META 1 determina julgar uma quantidade maior de processos do que os distribuídos no mês em referência (20%).

Por sua vez, a META 2 impõe a necessidade de resolução de 80% dos processos mais antigos distribuídos até 31/12/2018.

Com efeito, para alcançá-las e garantir a gestão eficiente do acervo processual, otimizando a prestação jurisdicional deve o Juiz proferir sentença terminativa em casos de abandono e não atendimento das determinações judiciais, canalizando recursos para julgar em tempo satisfatório a demanda socialmente relevante com a participação ativa das partes.

Nesse sentido, trago à baila jurisprudência que orienta: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - ART. 485, III, § 1º, DO CPC/15 - REQUISITOS CUMPRIDOS - INTIMAÇÃO PESSOAL - VALIDADE - ART. 319, II, E ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15 - SÚMULA 240 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA.

Patenteada a vontade deliberada do autor em abandonar o processo e cumpridos os requisitos previstos em lei, cabível a extinção do processo sob tal fundamento, nos termos do art. 485, III, do CPC/15. (TJ-MG - AC: 10344100004144001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 04/08/2017, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/08/2017) Grifei. *Ação monitória – Extinção do processo por abandono – Possibilidade – Promovida a intimação pessoal da autora para andamento do processo em 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 dias, de acordo com o artigo 485, III e § 1º do CPC/2015, a ausência de providência nesse sentido configura abandono da causa, apto a ensejar a extinção do processo, sem resolução de mérito – Jurisprudência do STJ – Sentença mantida – Recurso negado. (TJ-SP - APL: 10205092220168260309 SP 1020509-22.2016.8.26.0309, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 11/10/2018, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/10/2018) Outrossim, friso que o princípio da duração razoável do processo (Art. 139, II, CPC) como garantia fundamental atinge também as partes e advogados, devendo todos que participam do processo cooperar para uma decisão justa, célere e efetiva.

Destarte, a conta da morosidade da justiça não deve recair sobre o Judiciário quando a responsabilidade pelo atraso na tramitação da ação ocorre por obstáculo ou desídia causada pela própria parte.

Como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162).

Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269).

Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole).

Ad argumentandum tantum as intimações postais gozam de presunção de validade quando dirigidas ao endereço constante no presente caderno processual, ainda que não recebidas pessoalmente pela parte interessada, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Art. 274, parágrafo único).

III – Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo consubstanciado no ABANDONO e DESINTERESSE pelo prosseguimento do feito, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e IV, do CPC.

CUSTAS E DESPESAS acaso existentes pela Parte Autora (Art. 90, CPC).

A Secretaria deve atentar-se para cobrança das custas processuais na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015 – lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA.

Se a Parte Autora teve a gratuidade da justiça concedida provisoriamente, torno-a definitiva para efeitos processuais, suspendendo o pagamento na forma da lei.

Expeça-se o necessário.

FICAM AS PARTES ADVERTIDAS que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará MULTA prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência.

As intimações ocorrem de regra por via eletrônica.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
30/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/01/2023 09:13

Conclusos para julgamento
16/01/2023 09:13

Juntada de Certidão
16/01/2023 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
13/09/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 06:23

Decorrido prazo de PRISCILA TATIANE DA SILVA ELERES em 08/06/2022 23:59.
10/06/2022 06:23

Juntada de identificação de ar
29/05/2022 03:05

Decorrido prazo de PRISCILA TATIANE DA SILVA ELERES em 25/05/2022 23:59.
18/05/2022 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 10:33

Juntada de Petição de carta
13/02/2022 04:08

Decorrido prazo de PRISCILA TATIANE DA SILVA ELERES em 11/02/2022 23:59.
04/02/2022 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.
04/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0004917-24.2016.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0004917-24.2016.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA TATIANE DA SILVA ELERES REU: NAO SE APLICA De ordem, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Ananindeua, 16 de dezembro de 2021.

DAYANA VIRGOLINO COSTA AUXILIAR JUDICIÁRIO
02/02/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 09:32

Juntada de Certidão
06/07/2021 12:52

Processo migrado do Sistema Libra
06/07/2021 12:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049172420168140006: - Classe Antiga: 1417, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO ANULATORIA DE REGISTRO CIVIL C/C PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO. - Ação Coletiva: N.
24/05/2021 09:34

Remessa
21/05/2021 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2021 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO
20/05/2021 13:34

OUTROS
18/05/2021 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/05/2021 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2021 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/01/2021 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7726-03
14/01/2021 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2021 10:35

Remessa
14/01/2021 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2020 10:08

OUTROS
11/12/2020 17:57

CERTIDAO - CERTIDAO
11/12/2020 17:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2020 15:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2020 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2020 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2020 14:34

CONCLUSOS
18/11/2020 11:36

CONCLUSOS
16/11/2020 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2020 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2020 13:04

CERTIDAO - CERTIDAO
06/11/2020 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2020 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2020 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2020 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0434-68
29/10/2020 12:09

Remessa
29/10/2020 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2020 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2020 11:39

OUTROS
28/10/2020 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ataualização
27/10/2020 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2020 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2020 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2020 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
05/10/2020 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
05/10/2020 11:52

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
30/09/2020 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9018-39
30/09/2020 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2020 12:10

Remessa - OFICIO - 0856/2020 - CART. GUEDES OLIVEIRA ANEXO CERTIDÃO ORIGINAL DE NASCIMENTO
25/08/2020 09:27

AGUARDANDO PRAZO
17/07/2020 12:15

OUTROS
08/07/2020 18:05

OUTROS
06/04/2020 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2020 10:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/04/2020 14:14

OUTROS
06/06/2019 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/05/2019 17:46

OUTROS
03/05/2019 15:46

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2019 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2019 14:33

OUTROS
16/04/2019 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2019 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/04/2019 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2019 09:03

CONCLUSOS
01/02/2019 09:54

CONCLUSOS
28/01/2019 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/01/2019 13:32

OUTROS
23/01/2019 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2019 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO
23/01/2019 11:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/01/2019 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2018 15:13

OUTROS
21/11/2018 17:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2018 17:42

CERTIDAO - CERTIDAO
18/10/2018 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/10/2018 10:43

OUTROS
11/10/2018 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/10/2018 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2018 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2018 09:49

CONCLUSOS
25/04/2018 11:43

CONCLUSOS
05/03/2018 09:52

CONCLUSOS
23/02/2018 16:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2018 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO
23/02/2018 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2018 12:44

OUTROS
23/02/2018 12:42

OUTROS
23/02/2018 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2018 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2018 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2018 15:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8592-33
20/02/2018 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/02/2018 15:59

Remessa
20/02/2018 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2018 14:28

OUTROS
09/02/2018 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2018 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2018 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO
08/02/2018 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2018 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2018 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2018 16:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3666-52
02/02/2018 16:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3666-52
02/02/2018 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2018 16:56

Remessa
02/02/2018 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2018 09:58

OUTROS
25/01/2018 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/01/2018 10:54

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
25/01/2018 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2018 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/01/2018 11:07

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
03/10/2017 14:22

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/10/2017 14:22

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/10/2017 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2017 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2017 13:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/10/2017 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2017 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/10/2017 11:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/10/2017 11:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/09/2017 16:20

MANDADO(S) A CENTRAL
28/09/2017 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO
28/09/2017 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/09/2017 14:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2017 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2017 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2017 12:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/09/2017 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2017 12:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/09/2017 12:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/09/2017 12:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/09/2017 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2017 08:58

OUTROS
20/09/2017 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/09/2017 08:09

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
20/09/2017 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2017 13:51

CONCLUSOS
13/09/2017 11:45

CONCLUSOS
04/05/2017 08:19

CONCLUSOS
19/04/2017 12:13

CONCLUSOS
19/04/2017 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/04/2017 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 13:33

CERTIDAO - CERTIDAO
18/04/2017 13:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/04/2017 13:28

OUTROS
18/04/2017 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/04/2017 11:37

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/04/2017 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/04/2017 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO
18/04/2017 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 08:56

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
17/04/2017 10:14

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
11/04/2017 12:24

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/04/2017 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2017 15:32

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
24/02/2017 08:48

OUTROS
23/02/2017 16:04

OUTROS
22/02/2017 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2017 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/02/2017 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2017 12:09

Mero expediente - Mero expediente
06/02/2017 08:32

CONCLUSOS
11/01/2017 13:31

CONCLUSOS
10/01/2017 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2017 09:14

OUTROS
10/01/2017 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2017 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2017 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2016 15:57

OUTROS
09/12/2016 17:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2942-44
09/12/2016 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2016 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2016 17:16

Remessa
06/12/2016 09:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2016 10:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2016 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2016 13:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/04/2016 14:24

OUTROS
06/04/2016 14:03

OUTROS
23/03/2016 10:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/03/2016 09:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/03/2016 10:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/03/2016 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2016

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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