TJPA - 0000624-14.2007.8.14.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves

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Polo Ativo

Partes

A UNIAO - A FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAGUARIBE AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ: 04.851.069/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 03:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2022 23:59.

  • 27/02/2022 03:38

    Decorrido prazo de JAGUARIBE AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 00:41

    Publicado Decisão em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    Proc. nº 0000624-14.2007.8.14.0010 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JAGUARIBE AGROINDUSTRIAL LTDA - ME DECISÃO Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA em face de EXECUTADO: JAGUARIBE AGROINDUSTRIAL LTDA - ME.

    Em sua última manifestação, a Fazenda Pública requereu o(a) arquivamento/suspensão dos autos, sem a baixa na distribuição, nos termos da legislação aplicável (ID nº 37073651).

    Assim sendo, considerando as disposições firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, julgado sob o prisma dos recursos repetitivos, no qual estabeleceu os marcos para a suspensão e contagem do prazo prescricional na ocorrência de casos como da presente ação, fica estabelecido no presente feito que: 1.

    Fica suspensa a execução tão-somente pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da ciência da Fazenda Pública da frustração da citação e/ou da ausência de bens penhoráveis. 2.

    Decorrido o prazo de suspensão, deve a Secretaria certificar o ocorrido e indicar a data de finalização da suspensão, para o início da contagem do prazo prescricional. 3.

    Não havendo requerimentos para a realização da citação e/ou de penhora dos bens na ordem estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, mantenham os autos acautelados em Secretaria até o término do prazo prescricional.

    Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública.

    Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Cumpra-se.

    ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves/PA

  • 02/02/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 17:48

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/01/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/01/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 01:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 10:04

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 18/04/2021 14:39

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte IRMAOS FURTADO LTDA. (5470064) do processo 00006247020078140010.Motivo: Erro na ativação

  • 18/04/2021 14:35

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 18/04/2021 14:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2020 13:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/12/2020 09:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/08/2020 11:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/07/2020 10:04

    OUTROS

  • 30/07/2020 09:55

    Citação CITACAO

  • 30/07/2020 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2020 09:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/03/2020 15:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/03/2020 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 14:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/03/2020 13:39

    CONCLUSOS

  • 21/02/2020 08:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/02/2020 15:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2020 15:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2020 15:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2020 15:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2020 15:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2020 15:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2020 11:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4307-13

  • 20/02/2020 11:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2020 11:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2020 11:02

    Remessa

  • 20/02/2020 11:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4210-13

  • 20/02/2020 11:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2020 11:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2020 11:01

    Remessa

  • 14/01/2020 11:35

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 14/01/2020 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2020 10:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/11/2019 11:20

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 14/11/2019 17:02

    A SECRETARIA

  • 14/11/2019 16:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2019 16:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/10/2019 12:04

    CONCLUSOS

  • 18/10/2019 11:46

    CONCLUSOS

  • 11/10/2019 12:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/10/2019 14:28

    CONCLUSOS

  • 10/10/2019 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2019 14:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/10/2019 10:04

    OUTROS

  • 23/09/2019 09:57

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 23/09/2019 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2019 09:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/09/2019 11:50

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 06/09/2019 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2019 11:03

    Citação CITACAO

  • 09/08/2019 15:33

    OUTROS

  • 09/08/2019 15:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 15:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 15:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 15:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 15:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 15:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 15:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 15:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 15:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 13:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5831-02

  • 09/08/2019 13:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2019 13:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2019 13:17

    Remessa

  • 09/08/2019 13:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5633-14

  • 09/08/2019 13:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2019 13:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2019 13:14

    Remessa

  • 09/08/2019 13:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5203-43

  • 09/08/2019 13:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2019 13:09

    Remessa - Oficio SE n. 1124/2019/JUD/PFN-PA/PRFN1/PGFN-ME Assunto: Encaminha Processo.

  • 09/08/2019 13:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2019 10:08

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2019 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2019 09:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/07/2019 14:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/07/2019 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 14:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/07/2019 08:49

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/07/2019 12:06

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/07/2019 12:06

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/07/2019 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2019 12:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/03/2019 10:58

    AGUARDANDO MANDADO

  • 21/02/2019 10:22

    AGUARDANDO MANDADO

  • 21/02/2019 09:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : WILKER FERNANDES

  • 21/02/2019 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/02/2019 08:41

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/02/2019 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2019 08:40

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 28/09/2018 15:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/09/2018 13:42

    A SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2018 10:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/06/2018 13:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/06/2018 08:58

    OUTROS

  • 26/06/2018 09:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2018 09:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2018 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/06/2018 09:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2018 09:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2018 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2018 16:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7860-25

  • 25/06/2018 16:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2018 16:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2018 16:48

    Remessa

  • 25/06/2018 16:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7767-13

  • 25/06/2018 16:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2018 16:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2018 16:44

    Remessa

  • 12/04/2018 09:27

    PROCURADORIA FEDERAL

  • 12/04/2018 09:22

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/04/2018 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2018 09:22

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 04/12/2017 14:02

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 16/11/2017 12:10

    OUTROS

  • 14/11/2017 10:52

    OUTROS

  • 31/10/2017 12:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006247020078140010: Município atualizado: 1808 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa:

  • 19/10/2017 11:33

    OUTROS

  • 16/10/2017 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2017 14:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/10/2017 14:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/04/2015 09:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/04/2015 09:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/04/2015 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2015 09:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/04/2015 09:54

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/04/2015 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2015 09:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/04/2015 09:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/04/2015 09:54

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/02/2015 08:43

    AGUARDANDO MANDADO

  • 11/02/2015 08:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : FLAVIO MOUTINHO SILVA

  • 11/02/2015 08:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/02/2015 16:15

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 10/02/2015 16:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2015 16:15

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/02/2012 16:22

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 02/08/2007 12:06

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 02/08/2007 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/08/2007 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/08/2007 00:00

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 31/07/2007 20:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2007 20:48

    Despacho

  • 09/07/2007 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/07/2007 00:00

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 11/06/2007 13:34

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 11/06/2007 10:34

    AUTUAÇÃO

  • 11/06/2007 09:07

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2007

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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