07/02/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:41

Baixa Definitiva
04/02/2023 19:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 05:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 05:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:24

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e provido em parte
08/11/2022 13:56

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 13:09

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2022 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813434-27.2021.8.14.0000 COMARCA: MARABÁ/PA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER S.A AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO(A): HERICK PAVIN – OAB/PR Nº 39.291 ADVOGADO(A): BRUNO PAVIN – OAB/PR Nº 58.278 AGRAVADO: EDUARDO DE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO (A): RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO – OAB/PA 16.283 RELATOR: Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por BANCO SANTANDER S.A e AYMORÉ CRPEDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A, em face de EDUARDO CAMPOS DA SILVA, em razão do inconformismo com decisão proferida pelo Juízo de Primeiro Grau. É o breve relatório.

Na realidade, por tratar de ação que tramita perante Vara de Fazenda Pública por OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, proposta originariamente em face de Departamento de Trânsito do Estado do Pará – Detran, autarquia estadual, a competência para o julgamento deste recurso pertence à Seção de Direito Público, por meio das Turmas de Direito Público.

Tal interpretação está prevista no art. 31,§1, VIII do Regimento interno desta Corte de Justiça, a saber: §1º Às Turmas de Direito Público cabem processar e julgar os processos regidos pelo Direito Público, compreendendo-se os relativos às seguintes matérias: VIII – ações e execuções de natureza fiscal, ou parafiscal, de interesse da Fazenda do Estado, Municípios e suas autarquias; Outrossim, determino a remessa dos presentes autos à Exma.

Desa.

Maria Elvina Gemaque Taveira , que é preventa para análise e processamento do presente recurso, tendo em vista o Agravo de Instrumento Nº 0800554-66.2022.8.14.0000, interposto contra decisão proferida na mesma ação que deu origem ao presente recurso.

Assim, ancorado no art. 31, §1º, inciso VIII do RITJPA, determino a redistribuição à ilustre desa. preventa.

Dê-se baixa na distribuição feita a este relator.

P.R.I.

Oficie-se no que couber.

Belém/PA, 12 de maio de 2022.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
12/05/2022 14:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:51

Declarada incompetência
11/02/2022 11:25

Conclusos ao relator
11/02/2022 00:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2022 23:59.
07/02/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:04

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2022 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813434-27.2021.8.14.0000 COMARCA: MARABÁ / PA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: HERICK PAVIN - OAB/PR 39.291.

BRUNO PAVIN – OAB/PR 58.278.

AGRAVADO: EDUARDO DE CAMPOS DA SILVA.

ADVOGADO: RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO – OAB/PA 16.283.

RELATOR: Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO DESPACHO Consoante o disposto no §1º, do art. 9º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, intime-se o Agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção: a) juntar aos autos o competente relatório de conta do processo, com a finalidade de regular comprovação do pagamento do preparo recursal; OU b) proceder ao recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC/2015.

Após, conclusos.

Belém/PA, 1º de fevereiro de 2022.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador-Relator
01/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 07:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2021 15:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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