TJPA - 0806642-07.2020.8.14.0028

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDMILSON PEREIRA VIDA

CPF *16.***.*13-15

Advogados

ENIO AUGUSTO DE MENEZES MONTE

OAB: 11951/RN

CPF *13.***.*69-57

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
05/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 03:21

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA VIDA em 16/10/2024 23:59.
27/10/2024 03:54

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA VIDA em 24/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.
13/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 01:39

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:18

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
19/05/2022 12:05

Conclusos para decisão
09/05/2022 04:18

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA VIDA em 02/05/2022 23:59.
09/05/2022 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/05/2022 23:59.
08/05/2022 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2022 23:59.
08/05/2022 02:12

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA VIDA em 27/04/2022 23:59.
20/04/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:46

Publicado Decisão em 18/04/2022.
19/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 09:15

Juntada de Certidão
14/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0806642-07.2020.8.14.0028 AUTOR: EDMILSON PEREIRA VIDA Nome: EDMILSON PEREIRA VIDA Endereço: Rua Miguel Chuquia, 125, CASA, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68502-150 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III), SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 DECISÃO SANEADORA

Vistos.

O valor da causa está atribuído segundo a estimativa, pelo autor, assim, considero que não há reparos a serem feitos nesse ponto.

Logo, rejeito a preliminar.

O Réu não apresenta elementos concretos no sentido de infirmar a presunção relativa de hipossuficiência de que goza a pessoa física, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, assim, rejeito a preliminar de impugnação a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Não havendo preliminares ou outras questões processuais a serem analisadas, passo direto a definição da controvérsia.

A controvérsia fática contida nos autos reside em saber (i) se, de fato, há direito a correção de saldos de PASEP pagos ao autor pelo período indicado na causa de pedir, assim como se por decorrência disso há a incidência de dano moral no caso.

No caso em questão, mesmo que se trata de relação de consumo, a matéria discutida diz respeito apenas a atualização monetária, a qual n]ao há disparidade processual que justifique a inversão do ônus da prova, uma vez que a Ré tem as mesma condições da autora de produzir a prova em questão, logo, entendo que deve permanecer a distribuição do ônus da prova conforme art. 373, I e II, do CPC.

Intimem-se as partes para indicar, no prazo de 05 dias, quais provas pretendem produzir, sob pena de preclusão ou para requererem o julgamento antecipado do mérito, caso entendam que se trata apenas de matéria de direito e que dispensa a dilação probatória, sob pena de preclusão temporal e estabilização da decisão de saneamento na forma do artigo 357, § 1º do CPC.

Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas oportunamente.

Não especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito.

O protesto genérico pela produção de provas, sem especificar a sua finalidade, acarretará em seu indeferimento e na presunção de desistência das provas anteriormente requeridas.

Realizado o presente saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá essa de expediente de comunicação.

Marabá/PA, assinado e datado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
13/04/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2021 13:20

Conclusos para decisão
19/10/2021 13:19

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:27

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA VIDA em 20/09/2021 23:59.
16/08/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 02:08

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA VIDA em 24/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:31

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA VIDA em 17/05/2021 23:59.
23/04/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 01:11

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA VIDA em 19/03/2021 23:59.
08/02/2021 00:00

Intimação

petição anexa
05/02/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2020 23:59.
12/11/2020 10:28

Juntada de Petição de contestação
16/10/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 15:11

Conclusos para decisão
13/10/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
14/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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