10/02/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 12:21

Transitado em Julgado em 05/09/2022
07/09/2022 04:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2022 23:59.
12/07/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 10:36

Juntada de relatório de custas
15/03/2022 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2022 11:01

Conclusos para julgamento
15/03/2022 11:01

Cancelada a movimentação processual
15/03/2022 10:23

Expedição de Certidão.
13/03/2022 03:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 02:02

Decorrido prazo de SILVIO ABADE em 04/03/2022 23:59.
17/02/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0027072-72.2017.8.14.0301 R., H.

I.

O Município de Belém requer a suspensão do processo executivo fiscal para cumprimento de medidas administrativas.

Não obstante, o pleito não se amolda às hipóteses de suspensão previstas em lei, sendo incabível na espécie dos autos, razão pela qual, indefiro-o.

II.

Conforme entendimento pacificado do Colendo STJ, incumbe a parte exequente promover o andamento do feito, diligenciando e requerendo as providências que forem de seu interesse, cujo ônus não pode ser repassado ao julgador (REsp nº 1637738/MG).

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar e promover os atos necessários ao prosseguimento do feito.

III.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para ulteriores de direito.

Int. e Dil.

Belém/PA, 9 de novembro de 2021.

Dra.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal
04/02/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2021 14:25

Conclusos para decisão
26/10/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 25/01/2021 23:59.
10/03/2021 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 01/02/2021 23:59.
02/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 09:45

Expedição de Certidão.
27/11/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2020 10:21

Conclusos para decisão
23/11/2020 10:21

Cancelada a movimentação processual
28/10/2020 11:43

Expedição de Certidão.
28/10/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2019 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2019 14:35

Juntada de Petição de certidão
04/02/2019 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2017 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2017 10:24

Conclusos para decisão
18/10/2017 10:24

Movimento Processual Retificado
11/10/2017 08:12

Conclusos para decisão
29/06/2017 17:39

Processo migrado do Sistema Libra
20/06/2017 00:00

A SECRETARIA
20/06/2017 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/06/2017 00:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/05/2017 00:00

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa
31/05/2017 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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