17/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/03/2025 13:11

Baixa Definitiva
17/03/2025 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/03/2025 12:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2025 23:59.
28/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:04

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/01/2025 15:41

Recurso Especial não admitido
29/10/2024 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
22/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
16/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:18

Decorrido prazo de PAULO CLEBER MENDONCA GONCALVES em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:08

Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:20

Conhecido o recurso de JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e PAULO CLEBER MENDONCA GONCALVES (APELADO) e não-provido
21/08/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:00

Juntada de Certidão
30/11/2023 08:59

Conclusos para julgamento
30/11/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/04/2023 15:59

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:38

Recebidos os autos
11/04/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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