TJPA - 0005855-90.2005.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JORGE DE MENDONCA ROCHA

CPF *47.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO REIS PANTOJA

CPF *37.***.*70-91

Advogados

MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA

OAB: 5832/PA

CPF *82.***.*02-87

JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO

OAB: 2797/PA

CPF *22.***.*61-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 03:00

    Decorrido prazo de ORLANDO REIS PANTOJA em 30/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:00

    Decorrido prazo de ORLANDO REIS PANTOJA em 30/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 10:23

    Decorrido prazo de ORLANDO REIS PANTOJA em 26/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 02:54

    Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

  • 29/04/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:19

    Juntada de decisão

  • 04/07/2021 23:19

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 09:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/04/2019 09:07

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 09/04/2019 15:51

    REMESSA INTERNA

  • 04/04/2019 11:46

    REMESSA INTERNA

  • 02/04/2019 17:10

    REMESSA INTERNA

  • 29/03/2019 15:30

    REMESSA INTERNA

  • 26/03/2019 12:21

    Remessa

  • 08/03/2019 09:21

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 08/03/2019 09:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058556320058140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10012 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10012. - Justificativ

  • 08/03/2019 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2019 09:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/03/2019 09:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO (525714), que representa a parte ORLANDO REIS PANTOJA (26719963) no processo 00058556320058140301.

  • 08/03/2019 09:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS CESAR DE SOUZA CANTUARIA (49579), que representa a parte ORLANDO REIS PANTOJA (26719963) no processo 00058556320058140301.

  • 11/12/2018 12:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/10/2018 08:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 08:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2018 08:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 08:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/06/2018 11:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/04/2017 10:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/12/2016 12:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/11/2016 08:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/11/2016 13:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2016 13:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2016 13:42

    Remessa

  • 03/11/2016 09:21

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2016 08:11

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 23/09/2016 11:36

    OUTROS

  • 21/09/2016 14:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/09/2016 14:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2016 14:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2016 10:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/07/2016 12:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/06/2016 17:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2016 17:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/06/2016 17:59

    Remessa

  • 07/06/2016 12:52

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 07/06/2016 12:44

    VISTAS AO ADVOGADO - 01 volume e 152 folhas.

  • 20/05/2016 09:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/05/2016 09:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 10/05/2016 09:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/05/2016 09:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/05/2016 10:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/05/2016 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/05/2016 10:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/05/2016 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2016 10:21

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 28/04/2016 11:16

    CONCLUSOS

  • 26/04/2016 14:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/04/2016 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2016 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/03/2016 09:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/10/2015 10:02

    OUTROS

  • 16/06/2015 12:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/06/2015 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2013 10:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/07/2013 10:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/07/2013 12:15

    CAUTELAR/BUSCA-APREENS. - CAUTELAR/BUSCA-APREENS.

  • 25/07/2013 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2013 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2013 12:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/07/2013 12:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CERTIDÃO para cobrança de autos

  • 25/07/2013 11:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/07/2013 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2013 11:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/03/2013 15:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/03/2013 15:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2012 11:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2012 11:58

    Remessa

  • 12/12/2012 11:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/11/2012 12:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2012 12:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/11/2012 12:29

    Remessa

  • 03/04/2012 12:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/04/2012 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2012 12:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/10/2010 09:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2010 09:03

    Remessa

  • 22/10/2010 09:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2010 13:42

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 22/01/2010 17:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/01/2010 17:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/01/2010 14:51

    VINCULAÇÃO

  • 21/01/2010 19:04

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*06-84

  • 20/01/2010 10:23

    VISTAS AO ADVOGADO - JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO

  • 14/01/2010 11:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ACP

  • 14/01/2010 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/01/2010 12:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/01/2010 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/01/2010 14:29

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 25/11/2009 08:46

    EM CONCLUSÃO - Mesa Juíza

  • 25/11/2009 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/11/2009 13:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/06/2009 14:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/06/2009 14:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/06/2009 11:44

    VINCULAÇÃO

  • 22/06/2009 12:20

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 01

  • 22/06/2009 12:18

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 02

  • 22/06/2009 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/06/2009 11:53

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*65-55

  • 26/05/2009 12:29

    Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

  • 26/05/2009 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2009 12:27

    TERMO DE AUDIENCIA

  • 26/05/2009 12:22

    VISTAS AO PROMOTOR - JORGE DE MENDONCA ROCHA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/05/2009 12:22

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :1020531 inclusão do Advogado5016674

  • 26/05/2009 12:00

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/05/2009 10:22

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 02

  • 16/04/2009 11:21

    AGUARDANDO AUDIENCIA - Armário 03 / 2º andar / Audiência

  • 31/03/2009 17:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/03/2009 17:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/03/2009 14:00

    VINCULAÇÃO -

  • 30/03/2009 12:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-09

  • 25/03/2009 11:14

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 12/03/2009 11:42

    AUDIENCIA MARCADA

  • 03/03/2009 12:51

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 05

  • 03/03/2009 12:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/03/2009 09:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/03/2009 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2009 09:07

    Despacho

  • 03/03/2009 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/02/2009 16:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/11/2008 10:27

    EM CONCLUSÃO - cx-22

  • 02/09/2008 16:51

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 03/06/2008 15:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 03/06/2008 12:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/06/2008 12:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/06/2008 09:57

    VINCULAÇÃO

  • 02/06/2008 10:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx. 20

  • 02/06/2008 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/06/2008 09:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-71

  • 20/05/2008 11:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/05/2008 16:19

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 17/04/2008 13:29

    RESENHA - ARMÁRIO 03

  • 17/04/2008 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/04/2008 08:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/04/2008 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2008 10:11

    EM PROVAS

  • 15/04/2008 10:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/04/2008 09:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/11/2007 16:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/11/2007 16:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/11/2007 13:46

    VINCULAÇÃO

  • 22/11/2007 19:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*75-03

  • 07/11/2007 09:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/11/2007 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/10/2007 13:24

    MANDADO CUMPRIDO

  • 22/10/2007 11:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 22/10/2007 11:15

    Citação

  • 19/10/2007 10:38

    AGUARDANDO MANDADO - cx. 06

  • 18/10/2007 13:34

    MANDADO(S) A CENTRAL - CITACAO SR. ORLANDO REIS PANTOJA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/10/2007 15:37

    PROVIDENCIAR CITACAO - Rack 01

  • 24/09/2007 17:29

    RESENHA

  • 19/09/2007 14:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/09/2007 14:09

    RESENHA

  • 19/09/2007 11:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/09/2007 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2007 12:28

    Citação

  • 11/09/2007 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/09/2007 12:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/09/2007 12:40

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Caixa Amar

  • 09/08/2007 13:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/08/2007 13:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/08/2007 10:24

    VINCULAÇÃO

  • 08/08/2007 14:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-24

  • 16/07/2007 13:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/07/2007 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/05/2007 12:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/05/2007 09:52

    MANDADO PARA CORREIO - 258297262- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 21ª VARA CÍVEL

  • 28/05/2007 21:00

    CitaçãoOSTAL - 4119655-ORLANDO REIS PANTOJA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 10/05/2007 08:58

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 04/05/2007 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/05/2007 11:00

    RESENHA

  • 03/05/2007 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2007 11:16

    Despacho

  • 02/05/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 31/01/2007 09:20

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01

  • 22/09/2006 16:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/09/2006 12:10

    RESENHA

  • 18/09/2006 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/09/2006 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2006 11:30

    DIGA A PARTE

  • 15/09/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 12/09/2006 11:16

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 11/09/2006 16:26

    RESENHA

  • 11/09/2006 16:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/09/2006 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2006 12:04

    NOTIFICACAO

  • 31/08/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 20/06/2006 10:07

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 01/06/2006 13:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/06/2006 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/06/2006 10:52

    VINCULAÇÃO

  • 31/05/2006 09:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/05/2006 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/05/2006 09:15

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-35

  • 29/05/2006 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - levado pela estagiária do MP Flávia Pereira Bonna. Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 26/05/2006 11:37

    AGUARDANDO REMESSA MP - Processo remetido ao MP, tendo retornado em virtude da ausência do Sr. Promotor de Justiça para recebê-lo.

  • 26/05/2006 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/05/2006 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 17/05/2006 14:55

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 16/05/2006 14:41

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :275377 inclusão do Advogado3771090

  • 16/05/2006 14:41

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :275377 inclusão do Advogado3771089

  • 11/05/2006 11:40

    RESENHA

  • 11/05/2006 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/05/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/05/2006 00:00

    EM PROVAS

  • 02/05/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 18/04/2006 14:36

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - c/dir secretaria

  • 18/04/2006 14:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/04/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2006 00:00

    Despacho

  • 22/03/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 03/03/2006 15:47

    AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa amar

  • 03/03/2006 15:46

    AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa amar

  • 23/02/2006 15:56

    AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa amar

  • 18/10/2005 08:43

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 18/10/2005 08:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/10/2005 17:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/10/2005 17:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/10/2005 14:04

    VINCULAÇÃO

  • 11/10/2005 14:41

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-69

  • 11/10/2005 14:41

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 30/09/2005 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 08/09/2005 08:38

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 08/09/2005 08:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/09/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2005 10:23

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01

  • 26/08/2005 09:45

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 17/08/2005 15:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/08/2005 15:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/08/2005 12:02

    VINCULAÇÃO

  • 16/08/2005 13:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/08/2005 13:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/08/2005 13:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-86

  • 16/08/2005 13:19

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 10/08/2005 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Promotor Dr. Jorge de Mendonça Rocha

  • 21/06/2005 10:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/06/2005 17:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/06/2005 17:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/06/2005 14:08

    VINCULAÇÃO

  • 14/06/2005 13:52

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-45

  • 14/06/2005 13:52

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 30/05/2005 09:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado-30/05/2005

  • 30/05/2005 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/05/2005 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/05/2005 11:42

    MANDADO CUMPRIDO

  • 27/04/2005 14:03

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/04/2005 13:59

    PLANTÃO

  • 27/04/2005 13:59

    Citação

  • 27/04/2005 13:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 27/04/2005 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/04/2005 09:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 26/04/2005 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/04/2005 09:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/04/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/04/2005 00:00

    VISTA AO PROCURADOR - Ao Procurador Geral de Justiça- Francisco Barbosa

  • 26/04/2005 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Encaminhado ao Sr. Procurador Geral de Justiça.

  • 26/04/2005 00:00

    Citação

  • 11/04/2005 09:41

    PROVIDENCIAR OFICIO - remeter os autos a procuradoria geral de justiça

  • 05/04/2005 15:21

    RESENHA

  • 05/04/2005 15:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/04/2005 10:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/04/2005 10:18

    AUTUAÇÃO

  • 04/04/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2005 00:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 31/03/2005 12:37

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2005

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813980-52.2021.8.14.0301

Paulo Bruno Pires Gomes Tabarana

Advogado: Kenia Soares da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/03/2021 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0019380-42.2005.8.14.0301

Iolanda Modesto de Vilhena Torres

Estado do para - Secretaria Executiva De...

Advogado: Fabio Maroja Braga

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/02/2013 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800004-42.2019.8.14.9000

Ana Paula Cunha dos Santos Fernandes

Juiz de Direito da Comarca de Belem-Pa

Advogado: Darlene Cunha Carneiro dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/01/2019 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0005855-90.2005.8.14.0301

Jorge de Mendonca Rocha

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Marcos Cesar de Souza Cantuaria

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/03/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0800195-78.2022.8.14.0045

Cristiano Ronaldo Barbosa Sousa

Josimar Conceicao Sousa

Advogado: Rayane Rodrigues Machado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/01/2022 08:32

Exibir Processo