TJPA - 0802275-29.2017.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2022 00:13
Decorrido prazo de PIO MENEZES VEIGA NETTO em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:13
Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:13
Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:13
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:13
Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:13
Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:12
Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:12
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:12
Decorrido prazo de DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:12
Decorrido prazo de MARIA DIVALDA MENDONCA ARRAES em 09/03/2022 23:59.
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25/02/2022 00:14
Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 00:14
Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 00:14
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 00:14
Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 00:14
Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 00:14
Decorrido prazo de PIO MENEZES VEIGA NETTO em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 00:14
Decorrido prazo de MARIA DIVALDA MENDONCA ARRAES em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 00:14
Decorrido prazo de DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 00:14
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 00:14
Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 24/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 10:20
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2022 14:35
Cancelada a movimentação processual
-
03/02/2022 12:54
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 09:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
03/02/2022 09:35
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
-
03/02/2022 00:05
Publicado Decisão em 03/02/2022.
-
03/02/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/02/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 11:52
Cancelada a movimentação processual
-
31/01/2022 19:22
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
18/01/2022 14:34
Cancelada a movimentação processual
-
18/01/2022 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/01/2022 12:39
Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
-
18/01/2022 12:38
Juntada de
-
01/09/2021 14:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
06/05/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 15:36
Cancelada a movimentação processual
-
22/02/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 00:07
Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:07
Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:07
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:07
Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:07
Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:07
Decorrido prazo de PIO MENEZES VEIGA NETTO em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:07
Decorrido prazo de MARIA DIVALDA MENDONCA ARRAES em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:07
Decorrido prazo de DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:07
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:07
Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 11/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 13:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/02/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
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04/02/2021 00:01
Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 03/02/2021 23:59.
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04/02/2021 00:01
Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 03/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 00:01
Decorrido prazo de MARIA DIVALDA MENDONCA ARRAES em 03/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 00:01
Decorrido prazo de DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES em 03/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 00:01
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 03/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 00:01
Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 03/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 00:01
Decorrido prazo de PIO MENEZES VEIGA NETTO em 03/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 00:01
Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA em 03/02/2021 23:59.
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04/02/2021 00:01
Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 03/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 00:01
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 03/02/2021 23:59.
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03/02/2021 18:44
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 18:43
Juntada de Petição de petição
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10/12/2020 12:58
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 12:58
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2020 10:28
Cancelada a movimentação processual
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03/12/2020 16:17
Recurso Especial não admitido
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03/12/2020 16:17
Recurso Extraordinário não admitido
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22/11/2020 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2020 16:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 20/10/2020 23:59.
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21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 20/10/2020 23:59.
-
21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 20/10/2020 23:59.
-
21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de PIO MENEZES VEIGA NETTO em 20/10/2020 23:59.
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21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de MARIA DIVALDA MENDONCA ARRAES em 20/10/2020 23:59.
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21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES em 20/10/2020 23:59.
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21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 20/10/2020 23:59.
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21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 20/10/2020 23:59.
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21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA em 20/10/2020 23:59.
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21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 20/10/2020 23:59.
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21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 20/10/2020 23:59.
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21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 20/10/2020 23:59.
-
21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 20/10/2020 23:59.
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21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de PIO MENEZES VEIGA NETTO em 20/10/2020 23:59.
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21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de MARIA DIVALDA MENDONCA ARRAES em 20/10/2020 23:59.
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21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES em 20/10/2020 23:59.
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21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 20/10/2020 23:59.
-
21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA em 20/10/2020 23:59.
-
21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 20/10/2020 23:59.
-
21/10/2020 00:03
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 20/10/2020 23:59.
-
09/10/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 09:50
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 00:03
Decorrido prazo de PIO MENEZES VEIGA NETTO em 08/10/2020 23:59.
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09/10/2020 00:03
Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 08/10/2020 23:59.
-
09/10/2020 00:03
Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 08/10/2020 23:59.
-
09/10/2020 00:03
Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 08/10/2020 23:59.
-
09/10/2020 00:03
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 08/10/2020 23:59.
-
09/10/2020 00:03
Decorrido prazo de DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES em 08/10/2020 23:59.
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09/10/2020 00:03
Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 08/10/2020 23:59.
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09/10/2020 00:03
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 08/10/2020 23:59.
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09/10/2020 00:03
Decorrido prazo de MARIA DIVALDA MENDONCA ARRAES em 08/10/2020 23:59.
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09/10/2020 00:03
Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA em 08/10/2020 23:59.
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09/10/2020 00:02
Decorrido prazo de DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES em 08/10/2020 23:59.
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09/10/2020 00:02
Decorrido prazo de PIO MENEZES VEIGA NETTO em 08/10/2020 23:59.
-
09/10/2020 00:02
Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 08/10/2020 23:59.
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09/10/2020 00:02
Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 08/10/2020 23:59.
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09/10/2020 00:02
Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA em 08/10/2020 23:59.
-
09/10/2020 00:02
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 08/10/2020 23:59.
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09/10/2020 00:02
Decorrido prazo de MARIA DIVALDA MENDONCA ARRAES em 08/10/2020 23:59.
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09/10/2020 00:02
Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 08/10/2020 23:59.
-
09/10/2020 00:02
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 08/10/2020 23:59.
-
09/10/2020 00:02
Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 08/10/2020 23:59.
-
08/10/2020 21:55
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2020 21:52
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 00:00
Publicado Acórdão em 17/09/2020.
-
16/09/2020 16:30
Juntada de Petição de parecer
-
16/09/2020 16:29
Juntada de Petição de parecer
-
16/09/2020 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 09:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/09/2020 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/08/2020 18:54
Juntada de Petição de parecer
-
28/08/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 16:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/08/2020 11:46
Expedição de Mandado.
-
25/08/2020 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 10:59
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 00:09
Decorrido prazo de PIO MENEZES VEIGA NETTO em 17/08/2020 23:59.
-
18/08/2020 00:09
Decorrido prazo de MARIA DIVALDA MENDONCA ARRAES em 17/08/2020 23:59.
-
18/08/2020 00:09
Decorrido prazo de DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES em 17/08/2020 23:59.
-
18/08/2020 00:05
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 17/08/2020 23:59.
-
18/08/2020 00:05
Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 17/08/2020 23:59.
-
18/08/2020 00:05
Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA em 17/08/2020 23:59.
-
18/08/2020 00:05
Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 17/08/2020 23:59.
-
18/08/2020 00:05
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 17/08/2020 23:59.
-
18/08/2020 00:05
Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 17/08/2020 23:59.
-
18/08/2020 00:05
Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 17/08/2020 23:59.
-
31/07/2020 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 30/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 11:13
Conclusos para julgamento
-
23/07/2020 12:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/07/2020 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 08:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 22:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/07/2020 00:00
Publicado Acórdão em 16/07/2020.
-
15/07/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 10:16
Conhecido o recurso de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO - CPF: *64.***.*10-91 (AUTOR), ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA - CPF: *29.***.*88-72 (AUTOR), DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES - CPF: *83.***.*54-68 (AUTOR), MARIA DIVALDA MENDONCA ARRAES - CPF: 072.45
-
14/07/2020 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/06/2020 22:04
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 15:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/06/2020 21:16
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 12:57
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 18:13
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/03/2020 08:32
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 12:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/02/2020 10:53
Cancelada a movimentação processual
-
18/02/2020 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 08:55
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 11:19
Conclusos para julgamento
-
06/02/2020 11:19
Cancelada a movimentação processual
-
05/02/2020 07:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
04/02/2020 16:28
Declarada incompetência
-
07/12/2019 00:03
Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 00:03
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 00:03
Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 00:03
Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 00:03
Decorrido prazo de PIO MENEZES VEIGA NETTO em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 00:03
Decorrido prazo de MARIA DIVALDA MENDONCA ARRAES em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 00:03
Decorrido prazo de DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 00:03
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 00:03
Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 00:03
Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA em 06/12/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:01
Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:01
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:01
Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:01
Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:01
Decorrido prazo de PIO MENEZES VEIGA NETTO em 27/11/2019 23:59:59.
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28/11/2019 00:01
Decorrido prazo de MARIA DIVALDA MENDONCA ARRAES em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:01
Decorrido prazo de DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:01
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 27/11/2019 23:59:59.
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28/11/2019 00:01
Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:01
Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
-
05/11/2019 08:40
Conclusos ao relator
-
04/11/2019 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/11/2019 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 14:12
Declarada incompetência
-
29/10/2019 18:49
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 18:49
Movimento Processual Retificado
-
29/08/2019 00:46
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2019 11:28
Conclusos para julgamento
-
06/02/2019 11:27
Movimento Processual Retificado
-
21/05/2018 14:33
Conclusos ao relator
-
21/05/2018 14:18
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2018 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2018 21:07
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2018 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/04/2018 23:59:59.
-
15/03/2018 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2018 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2017 19:25
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2017 19:19
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2017 15:57
Conclusos ao relator
-
27/11/2017 15:26
Expedição de Certidão.
-
24/11/2017 23:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
10/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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