07/04/2021 12:41

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 12:40

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:35

Transitado em Julgado em 07/04/2021
07/04/2021 00:10

Decorrido prazo de LIVSON DA COSTA DOMINGOS em 05/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/04/2021 23:59.
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ     GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800233-02.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR AGRAVADO: LIVSON DA COSTA DOMINGOS ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA ______________________________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA: Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO BRADESCO S/A, visando modificar a decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara cível de Belém/PA nos AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA E/OU EVIDÊNCIA (Processo Eletrônico nº 0858393-24.2019.8.14.0301),ajuizada pelo Agravado LIVSON DA COSTA DOMINGOS.

A decisão agravada, na parte final, tem o seguinte teor: Ante o exposto, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, antecipam-se os efeitos da tutela para se compelir a requerida, por meio de seu representante legal, a proceder a realização da escritura pública do imóvel objeto da presente demanda, sob pena de fixação de multa diária.

O não cumprimento desta determinação implicará o pagamento de multa no valor deR$1.000,00 (mil reais) por dia, limitado a R$100.000,00 (cem mil reais).

Recebendo os autos em distribuição regular, decidi DEFERIR o efeito suspensivo requerido pelo agravante.

Contrarrazões apresentadas. É o relatório.

DECIDO: Analisando detidamente os autos, observo que existe óbice à análise do presente recurso, pelas razões que passo a expor: Na data de 06.02.2020, a outra requerida nos autos de origem, HARMÔNICA INCORPORADORA LTDA. interpôs o Agravo de Instrumento sob o nº 0800945-89.2020.8.14.0000, o qual pleiteava a reforma da mesma decisão objeto do presente recurso.

Referido agravo, em 18.02.2020 foi recebido pelo Exmo.

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, que fez diretamente a análise meritória do recurso, JULGANDO-O MONOCRATICAMENTE, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (ID 2755789).

Desse modo, considerando que a decisão objeto do presente recurso JÁ FOI SUBMETIDA AO CRIVO DESTA SUPERIOR INSTÂNCIA, que decidiu por mantê-la, conclui-se que o presente pedido encontra-se PREJUDICADO, impondo o não conhecimento do recurso.

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso porque manifestamente prejudicada a sua análise, REVOGANDO, ASSIM, O EFEITO SUSPENSIVO ANTES CONCEDIDO.   Comunique-se a presente decisão ao juízo de piso. Decorrido o prazo recursal da presente decisão, certifique-se o seu trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição deste Tribunal.      Belém,           de      fevereiro de 2021. DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA                    Relatora
10/02/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:37

Prejudicado o recurso
05/02/2021 11:26

Conclusos para decisão
05/02/2021 11:26

Cancelada a movimentação processual
05/01/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 13:51

Cancelada a movimentação processual
03/03/2020 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 10:18

Juntada de Certidão
31/01/2020 10:02

Concedida a Medida Liminar
23/01/2020 09:26

Conclusos para decisão
22/01/2020 13:14

Cancelada a movimentação processual
20/01/2020 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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