TJPA - 0004559-26.2014.8.14.0072

1ª instância - Vara Unica de Medicilandia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ: 04.977.518/0001-30

Advogados

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB: 5586/PA

CPF *06.***.*65-91

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA

OAB: 25809/PA

CPF *05.***.*17-40

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA

OAB: 14968/PA

CPF *73.***.*95-53

GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE

OAB: 20300/PA

CPF *08.***.*52-51

Polo Passivo

Partes

JEAN DO AMARAL SOUZA

CPF *37.***.*10-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:26

    Decorrido prazo de JEAN DO AMARAL SOUZA em 02/10/2023 23:59.

  • 19/08/2023 23:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/08/2023 23:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 11:12

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 15/02/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:03

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 15/02/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 09:32

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 20/05/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 08:05

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 20/05/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 08:01

    Transitado em Julgado em 18/03/2022

  • 20/05/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 01:57

    Decorrido prazo de JEAN DO AMARAL SOUZA em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:57

    Decorrido prazo de JEAN DO AMARAL SOUZA em 18/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 02:23

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 09/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 15:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/02/2022 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 15:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/02/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 12:38

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 15/02/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 10:10

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 11/02/2022 02:46

    Publicado Intimação em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA _________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0004559-26.2014.8.14.0072 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA Endereço: RUA AVERTANO ROCHA Nº 392 BELÉM-PA, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66023-120 Nome: JEAN DO AMARAL SOUZA Endereço: ROD.

    BR 230, KM 110 SUL, 04 KM DA FAIXA, ZONA RURAL., MEDICILÂNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA O exequente informou nos autos a total satisfação do débito exequendo (id 23234304), razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe.

    Quanto aos ônus finais do processo, é de se reconhecer que, pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração do incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes, inclusive os honorários advocatícios.

    No caso dos autos, indiscutivelmente foi o executado que deu azo ao presente feito executo.

    Nessa conjuntura e diante de tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO o feito pelo pagamento (art. 924, II, CPC).

    Custas finais e honorários pelo executado, estes fixados em 10% sobre o montante da dívida exequenda.

    Oportunamente, intime o executado para pagamento das custas, na forma da lei.

    Informo que na hipótese de não pagamento das custas pelo condenado no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para inscrição em dívida ativa, e sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Art. 46 da Lei Estadual n. 8.328/2015).

    Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se.

    Serve cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    N.º11/2009 daquele órgão correicional.

    Medicilândia/PA, data da assinatura eletrônica.

    LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Titular da Comarca de Medicilândia

  • 09/02/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 11:52

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2022 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 05:20

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 08:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2021 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 12:28

    Entrega de Documento

  • 05/02/2021 12:25

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 05/11/2020 09:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4550-28

  • 05/11/2020 09:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2020 09:13

    Remessa - juntada de procuração e requer a extinção do processo

  • 05/11/2020 09:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2020 23:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2020 23:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/03/2020 21:58

    OUTROS

  • 03/03/2020 09:13

    OUTROS

  • 03/03/2020 09:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/03/2020 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/03/2020 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2020 09:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4839-44

  • 02/03/2020 09:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2020 09:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/03/2020 09:13

    Remessa - JUNTADA DE PAGAMENTO DE DIVIDA DE EXECUÇÃO FISCAL

  • 26/02/2020 13:32

    OUTROS

  • 02/02/2020 15:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/01/2020 11:06

    OUTROS

  • 29/01/2020 10:30

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2020 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2020 12:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/01/2020 12:53

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/01/2020 12:53

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/01/2020 13:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/01/2020 12:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MEDICILÂNDIA, : ALVARO FERREIRA DE SIQUEIRA

  • 20/01/2020 12:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/07/2019 12:11

    OUTROS

  • 16/07/2019 10:23

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 16/07/2019 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2019 10:23

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/04/2019 15:06

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 27/03/2019 14:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2019 14:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/03/2019 14:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/07/2018 18:03

    CONCLUSOS

  • 07/08/2017 14:43

    OUTROS

  • 06/04/2017 14:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/04/2017 14:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2017 14:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2017 14:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/03/2017 13:43

    OUTROS

  • 14/03/2017 17:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8103-92

  • 14/03/2017 17:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2017 17:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2017 17:07

    Remessa

  • 17/02/2017 16:07

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 28/11/2016 09:12

    REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS - Encaminhado os autos do processo, através do Ofício 728/2016-CIV, para o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará.

  • 24/11/2016 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2016 13:59

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 31/10/2016 14:14

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 27/10/2016 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2016 11:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/10/2016 11:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/02/2016 13:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/01/2016 10:29

    OUTROS

  • 16/11/2015 13:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/07/2015 12:13

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 11/06/2015 12:26

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 09/06/2015 11:00

    A SECRETARIA

  • 02/06/2015 10:36

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/06/2015 10:36

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/06/2015 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2015 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2015 10:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 02/06/2015 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2015 10:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/03/2015 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/03/2015 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/03/2015 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/03/2015 16:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/03/2015 16:47

    Remessa

  • 19/03/2015 16:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/03/2015 14:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/02/2015 09:57

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 26/01/2015 08:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/01/2015 08:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/01/2015 08:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2015 08:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2015 08:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/01/2015 11:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2015 11:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2015 11:54

    Remessa - devolução correposndencia pelo correio motivo- não existe jh 47638928 br

  • 15/01/2015 10:10

    AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

  • 19/11/2014 14:34

    A SECRETARIA

  • 19/11/2014 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2014 14:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/11/2014 10:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/10/2014 13:59

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/10/2014 13:58

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MEDICILÂNDIA, Vara: VARA UNICA DE MEDICILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MEDICILANDIA, JUIZ RESPONDENDO: LESLIE ANNE MAIA CAMPOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2014

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811910-08.2021.8.14.0028

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Cleyton Andrade Lima

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0806333-18.2021.8.14.0006

Delegacia de Policia Civil do Paar - Ana...

Yarle David da Silva Gomes

Advogado: Faulz Furtado Sauaia Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/05/2021 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0001244-84.2011.8.14.0107

Adminstradora do Consorcio Nacional Hond...

Francisco Junior Azevedo Dantas

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/09/2011 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0801440-26.2022.8.14.0401

Policia Civil do Estado do para

Ronaldo Cardoso Sandres Filho

Advogado: Manoel Benedito Portal Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0802151-28.2017.8.14.0006

Lindomar da Paixao Miranda

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Horacio Perdiz Pinheiro Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:16

Exibir Processo