TJPA - 0003271-40.2017.8.14.0136

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF *85.***.*83-72

Advogados

LIDYANE BANDEIRA MACIEL

OAB: 26073/PA

CPF *43.***.*11-31

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

CNPJ: 01.613.321/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 11:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/03/2025 02:39

    Decorrido prazo de JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 09:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/03/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:00

    Juntada de decisão

  • 03/02/2022 10:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/02/2022 10:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/11/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 13:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/08/2021 13:25

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/08/2021 19:52

    Processo migrado do sistema Libra

  • 06/08/2021 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 19:50

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032714020178140136: - O asssunto 10013 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10012 para 10013. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

  • 06/08/2021 19:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032714020178140136: - O Asssunto Principal foi alterado de 10011 para 10012. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. - Ação Coletiva: N.

  • 09/07/2021 09:18

    REMESSA INTERNA

  • 08/07/2021 08:37

    Remessa

  • 07/07/2021 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2021 09:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/06/2021 10:22

    OUTROS

  • 18/05/2021 08:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 18/05/2021 08:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 18/05/2021 08:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2021 08:34

    OUTROS

  • 17/05/2021 09:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4401-85

  • 17/05/2021 09:33

    Remessa

  • 17/05/2021 09:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2021 09:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/05/2021 13:48

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 09/04/2021 09:52

    OUTROS

  • 09/04/2021 09:42

    A SECRETARIA

  • 08/04/2021 11:20

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 08/04/2021 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2021 11:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/02/2021 12:01

    CONCLUSOS

  • 02/02/2021 11:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/02/2021 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2021 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2021 11:37

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/02/2021 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/02/2021 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/02/2021 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/02/2021 11:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0012-96

  • 01/02/2021 11:54

    Remessa

  • 01/02/2021 11:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2021 11:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2021 10:01

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 30/11/2020 12:03

    A SECRETARIA

  • 30/11/2020 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2020 11:50

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 28/10/2020 11:59

    OUTROS

  • 27/10/2020 09:12

    OUTROS

  • 09/10/2020 15:18

    OUTROS

  • 08/10/2020 09:54

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/10/2020 08:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/10/2020 08:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/10/2020 08:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/10/2020 12:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1920-25

  • 05/10/2020 12:50

    Remessa

  • 05/10/2020 12:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2020 12:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2020 11:02

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 15:34

    OUTROS

  • 26/08/2020 13:03

    OUTROS

  • 12/08/2020 11:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/08/2020 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2020 10:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/06/2020 10:07

    CONCLUSOS

  • 21/02/2020 11:34

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/02/2020 11:34

    OUTROS

  • 21/02/2020 11:24

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/02/2020 11:02

    OUTROS

  • 18/02/2020 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2020 10:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/02/2020 11:55

    A SECRETARIA

  • 14/02/2020 16:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2020 16:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/01/2020 09:52

    OUTROS

  • 31/01/2020 09:35

    OUTROS

  • 09/01/2020 09:47

    CONCLUSOS

  • 21/11/2019 10:40

    OUTROS

  • 07/08/2019 10:08

    OUTROS

  • 02/08/2019 12:09

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/08/2019 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/08/2019 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/08/2019 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2019 11:28

    OUTROS

  • 16/07/2019 09:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0792-70

  • 16/07/2019 09:02

    Remessa

  • 16/07/2019 09:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2019 09:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2019 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/07/2019 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/07/2019 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2019 08:36

    OUTROS

  • 15/07/2019 08:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/07/2019 08:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/07/2019 08:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2019 08:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3365-52

  • 12/07/2019 08:50

    Remessa

  • 12/07/2019 08:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2019 08:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2019 09:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIDYANE BANDEIRA MACIEL CARVALHO (25794989), que representa a parte JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (23993834) no processo 00032714020178140136.

  • 05/07/2019 08:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2615-23

  • 05/07/2019 08:55

    Remessa

  • 05/07/2019 08:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2019 08:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2019 11:50

    OUTROS

  • 25/06/2019 08:41

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 17/06/2019 10:31

    OUTROS

  • 17/06/2019 10:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/06/2019 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/06/2019 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/06/2019 12:56

    OUTROS

  • 13/06/2019 09:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3870-59

  • 13/06/2019 09:30

    Remessa

  • 13/06/2019 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2019 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2019 13:57

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 27/03/2019 13:40

    A SECRETARIA

  • 21/03/2019 09:44

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 18/03/2019 10:45

    OUTROS

  • 15/03/2019 10:16

    A SECRETARIA

  • 15/03/2019 10:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/03/2019 13:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/03/2019 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2018 10:10

    OUTROS

  • 07/12/2018 11:53

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/12/2018 10:46

    OUTROS

  • 07/12/2018 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2018 10:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/10/2018 13:37

    OUTROS

  • 10/10/2018 13:03

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/10/2018 13:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/10/2018 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/08/2018 17:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/08/2018 17:14

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/08/2018 17:14

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/08/2018 17:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2018 09:13

    OUTROS

  • 26/07/2018 14:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : ELSON DIAS DA SILVA FONTES

  • 26/07/2018 14:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/07/2018 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2018 12:50

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/07/2018 12:50

    Citação CITACAO

  • 25/07/2018 12:23

    OUTROS

  • 21/07/2018 10:47

    OUTROS

  • 21/07/2018 10:47

    OUTROS

  • 19/07/2018 10:07

    OUTROS

  • 18/07/2018 17:08

    A SECRETARIA

  • 18/07/2018 16:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/07/2018 16:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2018 16:31

    CONCLUSOS

  • 12/07/2018 16:16

    CONCLUSOS

  • 09/07/2018 10:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/07/2018 10:44

    OUTROS

  • 05/07/2018 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2018 10:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/06/2018 16:20

    OUTROS

  • 13/03/2018 11:05

    OUTROS

  • 01/02/2018 12:01

    OUTROS

  • 19/01/2018 11:15

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/01/2018 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2018 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/01/2018 12:31

    A SECRETARIA

  • 10/01/2018 23:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/01/2018 23:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/01/2018 23:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/01/2018 23:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2017 10:58

    OUTROS

  • 14/11/2017 14:46

    OUTROS

  • 14/11/2017 09:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO

  • 08/11/2017 14:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2017 14:30

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 01/09/2017 14:32

    OUTROS

  • 12/06/2017 11:13

    OUTROS

  • 09/06/2017 14:53

    OUTROS

  • 08/06/2017 15:11

    A SECRETARIA

  • 08/06/2017 15:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/06/2017 15:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2017 13:51

    CONCLUSOS

  • 20/04/2017 10:01

    CONCLUSOS

  • 06/04/2017 11:48

    CONCLUSOS

  • 06/04/2017 11:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/04/2017 10:54

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/04/2017 10:54

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILV

  • 05/04/2017 10:54

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 26/07/0003 09:04

    VISTAS AO ADVOGADO - Constam 47 Páginas Nos Autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Advogado: Estevam Alves Sampaio Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/08/2021 13:27

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