TJPA - 0003271-40.2017.8.14.0136

11/03/2025 08:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2025 07:59

Baixa Definitiva

08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 07/03/2025 23:59.

11/02/2025 01:02

Decorrido prazo de JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

23/01/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

19/12/2024 00:28

Publicado Acórdão em 19/12/2024.

19/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

17/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024 21:31

Conhecido o recurso de ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO registrado(a) civilmente como ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: *36.***.*22-91 (PROCURADOR), JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *85.***.*83-72 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTOR

16/12/2024 13:32

Juntada de Petição de carta

16/12/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024 09:23

Conclusos para julgamento

12/12/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/12/2024 21:44

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2024 21:43

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 08:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2024 18:36

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 07:36

Retirado de pauta

20/11/2024 19:20

Juntada de Petição de termo de ciência

19/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2022 09:35

Conclusos para julgamento

18/03/2022 09:35

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 10/03/2022 23:59.

05/03/2022 00:05

Decorrido prazo de JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022 00:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS em 04/03/2022 23:59.

26/02/2022 00:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2022 00:04

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022 16:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2022 13:44

Conclusos para decisão

03/02/2022 13:44

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022 10:55

Recebidos os autos

03/02/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021 07:59

Conclusos para decisão

01/09/2021 07:59

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021 13:27

Recebidos os autos

31/08/2021 13:27

Distribuído por sorteio