24/03/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:51

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:16

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
19/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 02:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:16

Decorrido prazo de OLIMPIA BASTOS NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 02:41

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:05

Juntada de Petição de apelação
24/08/2024 06:01

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/08/2024 23:59.
01/08/2024 05:04

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:46

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 09:25

Conclusos para julgamento
12/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 07:44

Decorrido prazo de OLIMPIA BASTOS NOGUEIRA em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
23/04/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/04/2024 16:23

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:14

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
11/01/2024 10:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/01/2024 02:54

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:51

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/03/2022 17:28

Juntada de relatório de custas
16/03/2022 09:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/03/2022 09:28

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 09:19

Expedição de Certidão.
06/03/2022 00:33

Decorrido prazo de OLIMPIA BASTOS NOGUEIRA em 03/03/2022 23:59.
06/03/2022 00:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/03/2022 23:59.
06/03/2022 00:33

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 03/03/2022 23:59.
28/02/2022 01:17

Decorrido prazo de OLIMPIA BASTOS NOGUEIRA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:18

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0832316-41.2020.8.14.0301 DECISÃO 1- Entendo que o processo encontra-se devidamente preparado para uma decisão de mérito, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Todavia, pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos, 6º, 10º e 9º do Código de Processo Civil, oportunizo um prazo comum de 05 (cinco) dias, para que ambas as partes apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3- Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 4- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5- Ficam as partes advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo julgamento antecipado da lide. 6- Deverão as partes, no mesmo prazo, informar sobre o interesse na designação de audiência conciliatória. 7– Na hipótese de as partes não se manifestarem ou caso informem que não pretendem produzir provas, deve a secretaria tramitar os autos à UNAJ para cálculo das custas finais, em obediência ao art. 26 da Lei Estadual nº 8.328/2015, caso o feito não seja beneficiado pela justiça gratuita. 8- Cumpridas as diligências, certifique-se o que for devido e retornem-me os autos conclusos.

Belém, 26 de janeiro de 2022.

ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS Juíza de Direito Titular 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital
10/02/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2022 09:42

Conclusos para decisão
26/01/2022 09:42

Cancelada a movimentação processual
21/10/2020 00:34

Decorrido prazo de OLIMPIA BASTOS NOGUEIRA em 20/10/2020 23:59.
10/10/2020 01:00

Decorrido prazo de OLIMPIA BASTOS NOGUEIRA em 09/10/2020 23:59.
06/10/2020 00:49

Decorrido prazo de OLIMPIA BASTOS NOGUEIRA em 05/10/2020 23:59.
02/10/2020 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2020 01:07

Decorrido prazo de OLIMPIA BASTOS NOGUEIRA em 29/09/2020 23:59.
29/09/2020 00:41

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 28/09/2020 23:59.
17/09/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 16:06

Juntada de Petição de contestação
15/09/2020 18:11

Juntada de Petição de contestação
15/09/2020 18:07

Juntada de Petição de contestação
04/09/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 10:22

Juntada de Petição de identificação de ar
17/08/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:48

Juntada de Petição de carta
18/07/2020 00:50

Decorrido prazo de OLIMPIA BASTOS NOGUEIRA em 17/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 03:19

Decorrido prazo de OLIMPIA BASTOS NOGUEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 03:07

Decorrido prazo de OLIMPIA BASTOS NOGUEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 13:03

Juntada de Carta
30/06/2020 13:01

Juntada de Carta
26/06/2020 02:33

Decorrido prazo de OLIMPIA BASTOS NOGUEIRA em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 12:55

Conclusos para despacho
24/06/2020 12:55

Cancelada a movimentação processual
23/06/2020 04:24

Decorrido prazo de OLIMPIA BASTOS NOGUEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2020 13:22

Conclusos para despacho
06/06/2020 13:22

Cancelada a movimentação processual
21/05/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 10:03

Expedição de Certidão.
20/05/2020 18:26

Outras Decisões
14/05/2020 21:13

Conclusos para decisão
14/05/2020 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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