TJPA - 0800478-94.2021.8.14.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2022 10:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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05/08/2022 10:48
Baixa Definitiva
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05/08/2022 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 04/08/2022 23:59.
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27/07/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
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14/07/2022 00:03
Publicado Decisão em 14/07/2022.
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14/07/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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13/07/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 11:18
Homologada a Desistência do Recurso
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12/07/2022 09:51
Conclusos para decisão
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12/07/2022 09:51
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2022 09:50
Cancelada a movimentação processual
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29/06/2022 14:30
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 10:08
Cancelada a movimentação processual
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28/06/2022 10:08
Cancelada a movimentação processual
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28/06/2022 10:08
Cancelada a movimentação processual
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28/06/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
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27/06/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
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02/06/2022 00:02
Publicado Acórdão em 02/06/2022.
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02/06/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/05/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 10:04
Conhecido o recurso de DIANNE MARYLIN NEVES DO ROSARIO - CPF: *92.***.*34-87 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
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30/05/2022 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/05/2022 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/05/2022 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 18/05/2022 23:59.
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16/05/2022 08:41
Cancelada a movimentação processual
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16/05/2022 08:24
Juntada de Petição de petição
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13/05/2022 12:26
Cancelada a movimentação processual
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13/05/2022 12:22
Cancelada a movimentação processual
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13/05/2022 10:42
Juntada de Petição de parecer
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12/05/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 14:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/04/2022 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 05/04/2022 23:59.
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04/04/2022 11:51
Juntada de Petição de petição
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01/04/2022 08:36
Cancelada a movimentação processual
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30/03/2022 19:10
Juntada de Petição de petição
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23/03/2022 00:09
Publicado Ementa em 23/03/2022.
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23/03/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/03/2022 23:32
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 23:32
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 16:40
Conhecido o recurso de DIANNE MARYLIN NEVES DO ROSARIO - CPF: *92.***.*34-87 (JUIZO RECORRENTE) e provido
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21/03/2022 15:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2022 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/03/2022 00:12
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVATERRA em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 00:12
Decorrido prazo de DIANNE MARYLIN NEVES DO ROSARIO em 07/03/2022 23:59.
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04/03/2022 09:12
Juntada de Petição de parecer
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03/03/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 12:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/02/2022 09:26
Conclusos para julgamento
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10/02/2022 17:45
Juntada de Petição de parecer
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09/02/2022 00:06
Publicado Despacho em 09/02/2022.
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09/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/02/2022 00:00
Intimação
I – Recebo os autos para reexame necessário e determino o encaminhamento à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, qualidade de custos legis.
II - Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.
III - Intime-se; IV - Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
MAIRTON MARQUES CARNEIRO Desembargador Relator -
07/02/2022 20:55
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 20:55
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2022 10:29
Recebidos os autos
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07/02/2022 10:29
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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